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ENTREVISTA

“Analisamos mais de 11 mil decretos e revogamos 8,6 mil”, afirma consultora legislativa

Consultoria Legislativa revogou decretos em desuso em 2021 e, neste ano, vai fazer o mesmo com as leis estaduais
15/01/2022 08:30 - Eduardo Miranda


Criada em 2014, a Consultoria Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS) passou a ter mais protagonismo desde o ano passado, quando sua estrutura foi transferida à Governadoria. 

À frente da Conleg está a procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia, que no ano passado deu início a um trabalho inédito na história de MS: o de levar adiante uma revogação em massa de decretos e normas em desusos na estrutura do Estado. Até agora, 11,6 mil decretos foram analisados, e deles 8,6 mil foram revogados. 

Mas não é só nesta “limpeza” na legislação que trabalha a Conleg. Na agenda para 2022, estão planos importantes, como a elaboração de um Código de Ética de Formação Legislativa, que vai auxiliar deputados a não repetirem leis existentes e a não cometer vícios que inviabilizam seus projetos. 

Neste tema específico, a atuação da Conleg ainda proporcionou que o volume de vetos pelo governador Reinaldo Azambuja fosse significativamente reduzido no ano passado.