O procurador de Justiça Sérgio Harfouche e pré-candidato pelo Avante a prefeito de Campo Grande, continuou recebendo verbas indenizatórias e adicional por função gratificada mesmo afastado das funções desde abril, para concorrer nas eleições de 2020.
Contudo, existe um dispositivo de Lei que impede membros do Ministério Público se candidatar a cargos eletivos sem que peçam exoneração ou aposentadoria. No entanto, há uma brecha usada pelos membros do MP para se candidatarem com a desincompatibilização de 6 meses com as funções desempenhadas.
Segundo publicação de 3 de abril deste ano, no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPMS), o mecanismo foi usado pelo candidato que, mesmo sem trabalhar, Harfouche continuou a receber adicionais por função ou cargo de confiança.
Além disso, ainda conforme o portal do órgão, o procurador ainda continua lotado no gabinete do procurador-geral de Justiça, função que ocupa desde 2018.
Só com os chamados “penduricalhos”; item criticado por diversos juristas, pois é utilizado por servidores do alto-escalão do funcionalismo público para superar o teto das categorias; o procurador embolsou R$ 27.447,98. Foram R$ 6.631,55 pagos nas folhas de maio e de junho; e R$ 7.092,44 pagos em julho e em agosto, só com ‘adicionais’.
Super-salário
Apesar de afastado, além do salário de R$ 35.462,22, o candidato ainda continua recebendo verbas indenizatórias, como auxílios saúde, transporte e alimentação. No último mês por exemplo, os proventos do procurador afastado chegou a R$ 50.001,73, em rendimentos brutos.
Sendo que, o contracheque publicado no Portal da Transparência do MPMS revela que no mês Harfouche recebeu R$ 7.092,44 pelo cargo de confiança, além de mais R$ 7.447,07 em verbas indenizatórias.
A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria de imprensa do candidato que se posicionou da seguinte forma: "Não há qualquer questionamento na Justiça sobre minha pré-candidatura à Prefeitura e qualquer divulgação em sentido contrário responderá por Fake News, até porque, em 2018, quando fui o candidato ao Senado mais votado em Campo Grande, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) decidiu, de forma unânime, a favor da minha então candidatura, derrubando todos os argumentos levantados pela então coligação rival, porque minha carreira se iniciou 12 anos antes da Emenda Constitucional 45 de 2004 e estou, portanto, apto a me candidatar a cargo eletivo.”
Sobre os penduricalhos, a assessoria afirmou que “esse questionamento deve ser feito ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).” A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do MPMS, porém o até o momento desta publicação não obteve resposta.
