Nesta segunda-feira (7), o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, deu início à campanha Agosto Lilás: " Violência contra a mulher: ignorar faz de você cúmplice desse crime", e assinou termos de cooperação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e com secretarias de Estado, a fim de firmar ações para proporcionar mais segurança e acolhimento para as mulheres.
"O propósito do combate à violência contra a mulher não é ação exclusiva de uma instituição, ou de um órgão específico. É da sociedade como um todo. Ao envolver educação, justiça, segurança pública, nas suas mais diversas formas, nós efetivamente estamos exercendo aquilo que se quer dentro da sociedade no combate à violência contra a mulher", declarou o governador Eduardo Riedel.
Para a segurança, o Estado anunciou a compra de 600 kits de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores que já possuem medidas protetivas.
Quatro termos de cooperação foram firmados. O primeiro, com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que vai capacitar 55 gestoras de Políticas para Mulheres nos municípios, ampliando assim a rede de atendimento à mulher.
A segunda cooperação foi firmada com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), e consiste em destinar a mulheres em situação de violência 5% das vagas nas empresas terceirizadas que prestam serviço aos órgãos do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ficará responsável por fortalecer ações de combate à violência contra as mulheres, com prioridade em ações para mulheres indígenas, negras e com deficiência. Faz parte do projeto a traducão da lei Maria da Penha para as principais línguas indígenas do Estado, com impacto de inserção de 70 mil indígenas;
A Funtrab vai priorizar cadastrar e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade social.
Na área da educação, a ação chamada 'Maria da Penha vai à Escola' deve integrar o programa, levando o tema para 190 mil alunos de 348 escolas.
A Secretaria de Administração, em parceria com a faculdade Insted, irá oferecer curso de pós-graduação em Direitos Humanos das Mulheres e Políticas Pública a 30 servidoras, que posteriormente vão formar um grupo de trabalho para elaborar políticas públicas em prol da segurança da mulher.
Agosto Lilás 2023
Iniciada em 2016, a campanha Agosto Lilás chega a sua oitava edição em 2023, ano em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de criação. Desde 2022, por lei, o Agosto Lilás é instituído nacionalmente como o mês de proteção à mulher.
Nesta edição, a campanha tem como tema "Violência contra a mulher: ignorar faz de você cúmplice desse crime", e busca, além de conscientizar a população a respeito do crime, incentivar a denúncia.
"Se hoje nós temos índices altos de denúncia, é porque nós estamos estimulando as vítimas a denunciar. Porque ela está confiando mais no poder público, confiando mais na polícia, e isso para nós é motivo de orgulho", afirmou a deputada estadual Mara Caseiro.
Mara Caseiro relembrou o ditado "em briga de marido e mulher, não se mete a colher", e comemorou que hoje em dia as pessoas estão saindo em defesa das mulheres.
"Hoje graças a Deus o olhar é diferente. Em briga de marido e mulher, se mete a colher sim, porque nós precisamos salvar vidas", destacou a deputada.
Um caso a cada 30 minutos
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, neste ano, Mato Grosso do Sul já registrou 11.244 ocorrências de violência doméstica contra a mulher, sendo 3.948 em Campo Grande. Esse número representa um caso registrado a cada 30 minutos.
Conforme informações da pasta, o estado contabiliza 12.662 vítimas pelo crime, entre as vítimas a maioria são adultos (6.824), seguido por jovens (4.225), adolescentes (614), idoso (777), criança (163), não informados (59). Na capital, foram 3.948 vítimas até o momento e 8.364 vítimas no interior do Estado, desde o início do ano.
Em relação ao número de feminicídio, até o momento de 2023, são 16 casos registrados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, este último atingiu um pico com 6 casos. Assim, é possível perceber que ao menos uma mulher morre de feminicídio por mês em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elaine Benicasa, apesar dos números, o índice de feminicídio diminuiu. Foram registrados cinco casos em Campo Grande e 11 no interior.
"É importante separar os casos de feminicídio que nós tivemos um decréscimo de 50% dos casos de registro de ocorrências que há o crescimento contínuo desde 2015, eu falo 2015 por conta da criação da Casa da Mulher Brasileira", destacou a delegada.
Bebicasa afirma que o crescimento das ocorrências reflete a diminuição das subnotificação. "Isso é bom, as mulheres realmente, cada vez mais, estão vindo para denunciar. Agora os feminicídios diminuíram. Então há uma oscilação nos números de feminicídios desde 2015, não há algo crescente como é o número de boletins de ocorrência", reforçou a delegada.
Além dos índices de vítimas neste ano, Mato Grosso do Sul já contabiliza mais de 2 mil agressores de mulheres condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado. As ocorrências desse tipo de crime lideram o número de chamadas atendidas pela Polícia Militar.
Lei Maria da Penha
Publicada há exatos 17 anos, a Lei Maria da Penha, marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. "A criação da Lei Maria da Penha foi uma grande conquista das mulheres no enfrentamento da violência doméstica no Brasil", afirmou a Subsecretária de Políticas para Mulheres, Cristiane Sant'Anna de Oliveira.
"Sua implantação continua impactando diversos ordenamentos jurídicos, como a criação de varas especializadas, medidas protetivas de urgência e as políticas públicas de atendimento às mulheres", comentou a subsecretária.
No entanto, ela enfatiza também a necessidade de melhorias da lei. "É preciso melhorar sua efetivação no cumprimento das medidas protetivas, criação de grupos reflexivos para agressores para diminuir as reincidências", frisou Cristiane Sant'Anna de Oliveira.
A subsecretária cita também a realização de programas de autonomia financeira que ofereçam as mulheres capacitação aliada à empregabilidade empreendedorismo feminino, e projetos educacionais para "que deem conta de ensinar às novas gerações práticas sociais estabelecidas no respeito e aceitação da condição feminina em seus novos espaços de atuação", finalizou.
Serviço
Em caso de urgência e emergência ligue 190. Para fazer uma denúncia ou pedir informações ligue 180. Para solicitar uma visita da Patrulha Maria da Penha ligue 153.
Para denunciar e passar pelo primeiro atendimento, procure a Casa da Mulher Brasileira ou uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Lembrando que o atendimento na Capital é 24h. A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, lote A, quadra 2, no Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam) atende mulheres vítimas da violência doméstica ou qualquer outra agressão por causa do gênero. Primeiro a mulher passa por uma triagem para depois ser atendida por psicólogas e assistentes sociais. A Ceam fica na Rua Piratininga, 559, no Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236
Para denunciar violência doméstica pela internet, basta acessar o site da Delegacia Virtual da Polícia Civil, clicar em "Registrar Denúncia", e posteriormente em "Violência contra a Mulher". O registro no site pode ser feito de todo Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público realiza atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é 3318-3970. Assim como a Defensoria Pública através do número (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.
