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Alexandre de Moraes pede tempo e suspende julgamento de imposto sindical

Corte pode validar cobrança de contribuição assistencial aos sindicatos através deste processo

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes pediu vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos. 

Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros, já que o julgamento seria encerrado na segunda-feira (24).

O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo. 

Cobrança

O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. 

A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções. 

A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento. 

Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa. 

 

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ELEIÇÕES OAB 2024

Advogados enfrentam fila gigantesca para escolher presidente da OAB

Em MS, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios nesta sexta-feira (22)

22/11/2024 12h00

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS Foto: Naiara Camargo

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Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao triênio 2025-2027, ocorrem nesta sexta-feira (22), das 9h às 17h, em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, fila gigantesca de advogados se formou nas primeiras horas de votação na sede do órgão, localizado na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, na Capital.

Havia por volta de 150 pessoas em uma fila de 300 metros, que se formou na sede da instituição, logo nas primeiras horas de votação. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir votar.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski, foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

"Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar porque foi uma campanha muito bonita e hoje se Deus quiser o resultado virá", pontuou a profissional.

Advogada especialista na área criminal, Allyne Romanosque, ressaltou a importância deste dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali condenando com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém numa gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou a advogada.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSLucas Rosa, candidato à presidência

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Em entrevista ao Correio do Estado, Bitto Pereira revelou que está otimista para as eleições de hoje.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSBitto Pereira, presidente e candidato à reeleição

“Eu quero saudar a advocacia sul-mato-grossense hoje, otimista como sou, a expectativa é de vitória pelo trabalho que nós realizamos ao longo desses três anos. OAB, ao longo de seus 94 anos de história, completados agora no dia 18 de novembro, tem uma importância ímpar na vida da sociedade brasileira, na defesa da Constituição, na defesa das garantias e liberdades individuais”, explanou o atual presidente e candidato à reeleição.

Já Lucas Rosa, em entrevista ao Correio do Estado, relevou que as expectativas para o dia de hoje são as melhores possíveis.

“Expectativa para hoje é muito boa. A advocacia está tendo uma necessidade de renovação da OAB-MS. Estamos muito confiantes e estamos pedindo o dia todo para a advocacia vir votar e comparecendo aqui, não votar em branco e nem nulo, mas sim exercer o seu sagrado direito de escolher quem vai liderar a nossa instituição pelos próximos três anos.

ELEIÇÕES OAB 2024

Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem nesta sexta-feira (22) em MS.

Ao todo, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Amambai, Jardim, Cassilândia, Maracaju, Camapuã, Fátima do Sul, Costa Rica, Rio Brilhante, Ivinhema, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Caarapó, Miranda, Iguatemi e Pedro Gomes.

A votação ocorre por meio de urna eletrônica, devidamente conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal.

Os requisitos para votação são estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem e apresentar documento oficial com foto: carteira de identidade de advogado, identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.

O voto é pessoal e obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-MS. Têm direito ao voto profissionais que estão em dia com as obrigações financeiras da instituição.

Dos 20.533 advogados registrados na OAB-MS, 12,3 mil estão aptos a votarem. Quem não votar, deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

ORDEM DOS ADVOGADOS

Eleição da OAB no Estado leva hoje às urnas 12,3 mil advogados aptos a votar

Os candidatos são Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB"), e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos")

22/11/2024 07h53

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS Foto: Montagem

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Das 9h às 17h de hoje, os 12.380 advogados do Estado aptos a votar – que não têm condenação disciplinar e estão em dia com a tesouraria – vão às urnas para eleger o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027, que na eleição deste ano tem como candidatos Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), que tentará a reeleição, e Lucas Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”).

Ao todo, são 31 subseções em Mato Grosso do Sul. Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais. 

Para votar, os advogados devem levar o Cartão de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal. 

O advogado que não comparecer ao local de votação fica sujeito à multa, equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de ausência, ela deve ser justificada, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição – ou seja, até 6 de janeiro de 2025.

Em Campo Grande, a votação será na sede da OAB-MS, que fica na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Centro, enquanto os locais das 31 subseções podem ser consultados no site da oabms.org.br/eleicao-oab/. Como serão utilizadas urnas eletrônicas, o resultado das eleições está previsto para sair até as 18h de hoje.

EXPECTATIVAS

O atual presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que está otimista para a eleição de hoje.

“Diante de todo o trabalho que nós fizemos ao longo dos três anos, tanto em Campo Grande quanto em todas as 31 subseções, a expectativa é de que tenhamos uma maiúscula vitória”, projetou.

Ele completou ter certeza de que a advocacia sul-mato-grossense saberá reconhecer o trabalho feito por sua gestão.

“Atuamos em todas as frentes, abordando as prerrogativas e os honorários dos advogados, a Escola Nacional da Advocacia [ESA] e a Caixa de Assistência dos Advogados. Enfim, trabalhamos unidos por uma advocacia forte e respeitada”, assegurou, completando que sua principal bandeira é o empreendedorismo na advocacia.

Já o advogado Lucas Rosa revelou ao Correio do Estado que a expectativa é que toda advocacia exerça seu sagrado direito de escolher seus dirigentes.

“Especialmente porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS] acolheu um pleito da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul [AAMS] de suspensão de todos os prazos e de todos os atos judiciais das audiências e dos julgamentos para que todos advogados possam votar presencialmente, como deve ser”, ressaltou.

Em razão disso, ele ressaltou que a expectativa é que a advocacia exerça esse direito ao voto, opine, escolha seus dirigentes e não deixe de votar.

“Não votem nulo, não votem em branco, mas escolha efetivamente a liderança. E no meu caso, especificamente, o nosso desejo é de renovação e de restauração da ordem para que volte a ser o que sempre foi e para que volte a ser o que ela era. Afinal, atualmente, a gente está se afastando do debate público, do dia a dia do advogado, e sem alternância de poder”, criticou.

Saiba

Eleitorado é maior do que em 42 cidades

Os 12.380 advogados aptos a votar na eleição da OAB-MS é maior do que o eleitorado de 42 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, o número de advogados que podem votar no pleito de hoje é superior ao de 53% dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

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