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Ao derrubar veto de Lula, deputados e senadores encarecem conta de luz

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os jabutis custarão R$ 197 bilhões ao consumidores nos próximos 25 anos valor que será cobrado dos consumidores, encarecendo as contas de luz em cerca de 3,5%

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, trechos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei que cria regras para a produção de energia eólica em alto-mar, chamado pelo jargão de eólicas offshore.

Durante a tramitação, parlamentares inseriram na proposta original uma série de ‘jabutis’ para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia custar até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR. O financiamento desses programas é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada de todos os consumidores, mas com peso maior sobre pequenos consumidores do comércio e residenciais – o que poderia elevar as contas em 7,5%. O presidente Lula decidiu então vetar todos os jabutis.

Nesta terça-feira, 17, o Congresso colocou parte dos vetos de Lula em votação e decidiu derrubar os vetos à prorrogação do incentivo para fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar (Proinfa); o que obriga a contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol do Nordeste e 300 MW de energia eólica no Sul do País.

Desde maio, havia indicação para derrubada dos itens do veto relacionados ao Proinfa. Já sobre os outros trechos derrubados, o acordo foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), logo no início da sessão do Congresso.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os jabutis custarão R$ 197 bilhões ao consumidores nos próximos 25 anos – valor que será cobrado dos consumidores, encarecendo as contas de luz em cerca de 3,5%.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirma nota divulgada pela Frente.

A entidade afirma ainda que a contratação compulsória de energia dessas fontes e a prorrogação do Proinfa “são medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment”.

A Frente prevê que os cortes que afetam a geração de energia renovável no Nordeste tendem a piorar e que os jabutis “instalam o caos definitivo no setor elétrico”.

Os demais pontos vetados por Lula tiveram a análise adiada em razão da negociação para um acordo sobre o tema. Parlamentares afirmam que, se o governo colocasse os demais jabutis em votação, corria o risco de perder em todos, haja vista o clima negativo na relação do governo com o Congresso.

Com a decisão do Congresso, os seguintes trechos que haviam sido vetados voltam a ter validade:

  •  a prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Proinfa, mediante a concordância dos geradores de pequenas centrais hidrelétricas e centrais a biomassa e eólicas;
  • o prolongamento dos atos de outorga pelo mesmo período de vigência dos contratos prorrogados do Proinfa, ressalvando a manutenção da repactuação de risco hidrológico, bem como a possibilidade de prorrogação onerosa a cargo do titular da outorga prevista para aproveitamento de potencial hidráulico maior que 5.000 kW e inferior ou igual a 50.000 kW;
  • aplicação de um preço-teto para empreendimentos sem outorga aos contratos de compra de energia do Proinfa prorrogados por 20 anos;
  • em caso de prorrogação, os geradores contratados de Pequenas Centrais Hidrelétricas e centrais a biomassa e eólicas não terem direito à redução percentual, não inferior a 50%, estabelecido pela Aneel, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia proveniente de tais empreendimentos;
  •  revogação da obrigação, em caso de prorrogação de contratos de compra de energia do Proinfa, a substituição do IGPM pelo IPCA como índice de correção monetária;
  • • o estabelecimento dos valores em megawatts de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW a serem contratados para as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e Norte e Nordeste e os respectivos prazos de contratação e entrega;
  • estabelecimento dos valores em megawatts a ser contratados de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e proveniente de eólicas na Região Sul, definindo os respectivos prazos de contratação e entrega;
  • previsão de que diferenças dos montantes de energia poderão ser contratadas em anos posteriores aos previstos em caso de inexistência de oferta nos anos originalmente previstos, adiando-se a data de entrega; e do abatimento dos montantes de energia previamente contratados do total estabelecido para a unidade federativa.

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Impactos

Durigan diz que preço mais alto de energia vai corroer renda e dificultar desinflação no mundo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os impactos da extensão da guerra que opõe os Estados Unidos e Israel e o Irã na economia mundial

16/04/2026 13h27

Diogo Zacarias/MF

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os impactos da extensão da guerra que opõe os Estados Unidos e Israel e o Irã na economia mundial, em posição do Brasil enviada ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, na sigla em inglês), durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, nos EUA.

"O aumento dos preços de energia e alimentos tende a corroer a renda real, reduzir o consumo e dificultar os processos de desinflação em curso", disse o ministro brasileiro, em posicionamento ao IMFC.

Segundo Durigan, a guerra no Oriente Médio eclodiu em um "momento delicado", quando a economia global começava a se estabilizar após uma sequência de perturbações de grande magnitude. Nesse contexto, disse, o FMI revisou o crescimento global para baixo, ao passo que a inflação tende a se elevar, refletindo tanto os efeitos diretos quanto indiretos do conflito com o Irã.

"A combinação de crescimento mais fraco e pressões inflacionárias ascendentes suscita preocupações quanto a dinâmicas de estagflação mundo afora e evidencia a crescente complexidade da política econômica", reforçou Durigan.

Ele alertou ainda que o novo choque produz "efeitos desiguais", penalizando sobretudo economias de baixa renda e importadoras de energia. E cobrou apoio das economias avançadas a economias vulneráveis e populações em situação de necessidade. "Manifestamos preocupação de que o choque atual possa acarretar consequências particularmente graves para os mais pobres", afirmou.

O texto assinado por Durigan representa o posicionamento de um grupo de países, conhecido  como constituency na linguagem do fundo, e que é formado por Brasil, Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.

Segundo o ministro brasileiro, os riscos para as perspectivas econômicas intensificaram-se na direção negativa.

"Caso a guerra no Oriente Médio se prolongue ou se expanda pela região, as disrupções nos mercados de energia tenderão a persistir, com efeitos secundários sobre outras cadeias de suprimentos relevantes, como fertilizantes e alimentos, além de impactos adversos sobre a inflação e as condições financeiras", afirmou.

Ademais, disse, uma crise de refugiados de grande escala poderá gerar "efeitos desestabilizadores" em diversas regiões. "A possibilidade de escalada adicional do conflito agrava as cicatrizes ainda presentes de choques anteriores."

Durigan mencionou ainda que, em muitos países, o espaço fiscal é limitado e os colchões de proteção são reduzidos. Por sua vez, o sistema global de comércio permanece fragilizado, e a fragmentação geoeconômica tende a se intensificar, na sua visão.

"Os esforços para implementar políticas macroeconômicas contracíclicas, quando apropriado e viável, contribuirão para mitigar os impactos da guerra", disse.

Segundo ele, o cenário econômico desafiador desencadeado pela guerra exigirá "renovado compromisso com a cooperação econômica global e o multilateralismo".

Durigan disse ainda que o Brasil e demais países acolhem a recomendação do FMI para que bancos centrais avaliem corretamente o choque de preços de energia, uma vez que a distinção entre efeitos de curto e longo prazo é extremamente difícil no momento.

"A política monetária deve ser adequadamente calibrada e claramente comunicada, de modo a preservar a credibilidade, ancorar expectativas e minimizar o repasse de choques de oferta à inflação", reforçou.

Por fim, o ministro brasileiro defendeu que o FMI deve monitorar de perto os impactos sobre a segurança energética e alimentar, "O FMI deve permanecer forte, ágil e adequadamente equipado", concluiu.

Tudo Certo

Senadores aprovam Estado contratar empréstimo bilionário com o Bird

Articulado pelo senador Nelsinho Trad, o relatório que garantiu os recursos foi apresentado pela senadora Tereza Cristina

16/04/2026 08h05

Os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina atuaram para a aprovação do aval do Senado

Os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina atuaram para a aprovação do aval do Senado Montagem

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Por aclamação, o Senado aprovou, na tarde de ontem, a autorização para o governo estadual fazer um financiamento de US$ 200 milhões – cerca de R$ 1,2 bilhão – com o Banco Mundial (Bird). 

O recurso, mais US$ 50 milhões (R$ 250 milhões) de contrapartida estadual, vai ser usado para recuperar 730 quilômetros de rodovias e manter por 10 anos essas estradas em boas condições.

O texto só foi apreciado ontem porque na noite de terça-feira o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que incluiria a matéria na pauta em razão de sua urgência em ser votada – precisava ser aprovada até o dia 20 – e atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel (PP) e do senador Nelsinho Trad (PSD).

Responsável por destravar a análise do Senado, o senador Nelsinho Trad disse que o crédito estava em risco por prazo, pois tinha data limite até o dia 20.

“Por isso, nós agimos. Quero agradecer a sensibilidade do presidente do Senado, que entendeu a urgência e permitiu que a matéria viesse direto ao plenário. Foi uma decisão correta, que garantiu ao Mato Grosso do Sul não perder esse financiamento”, argumentou.

Ele também disse que é importante reconhecer o trabalho técnico do governo estadual, que entregou um projeto pronto, ajustado dentro das normas e com qualidade. “Isso fez diferença, pois o governador Eduardo Riedel e sua equipe tiveram iniciativa e visão ao estruturar esse programa. E nós, aqui no Senado, fizemos a articulação necessária para transformar isso em resultado”, assegurou.

Nelsinho disse que não é discurso. “É estrada melhor, mais segurança, menos acidente e mais desenvolvimento, especialmente no Vale do Ivinhema. Estamos falando de logística, de competitividade e de dar condição para quem produz e trabalha no Estado. É assim que a gente atua: resolve problemas, cumpre prazo e entrega resultado para Mato Grosso do Sul”, falou.

RELATORIA

Como relatora do pedido, a senadora Tereza Cristina (PP) destacou a importância da aprovação, pelo Senado, da operação de crédito internacional que permitirá a Mato Grosso do Sul investir na recuperação e modernização da malha rodoviária estadual. 

“É com muita satisfação que apresento parecer favorável à autorização para que o meu Estado, Mato Grosso do Sul, contrate operação de crédito externo, garantida pela União, com o Banco Mundial”, disse a relatora, em plenário.

Ela explicou que a primeira coisa que desejava destacar é que a análise desse financiamento só chegou ontem ao Senado porque o governo do Mato Grosso do Sul demonstrou capacidade de pagamento e de honrar seus compromissos financeiros, o que é resultado direto da responsabilidade do governo de Riedel com a gestão das contas públicas.

“O mesmo devo dizer em relação ao fato de o governo federal ser avalista deste empréstimo externo. Apenas estados ou municípios com equilíbrio fiscal têm acesso a este tipo de crédito. O aval da União, já concedido, foi obtido porque Mato Grosso do Sul é um pagador confiável, com suas finanças em ordem”, frisou.

Tereza Cristina completou que a autorização representa um reconhecimento à responsabilidade fiscal do Estado, além de viabilizar investimentos estratégicos em infraestrutura e resiliência climática. 

De acordo com ela, a concessão do aval da União só foi possível em razão do equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul e à sua credibilidade como bom pagador. 

A autorização para contratação do empréstimo terá validade de até 540 dias, período em que o governo estadual deverá formalizar os trâmites necessários para viabilizar os investimentos.

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