Política

CHOQUE

Apesar de Lula se posicionar contra, Soraya garante CPI para apurar Atos Antidemocráticos

A senadora sul-mato-grossense conversou com os colegas que assinaram o pedido de abertura e todos garantiram mantê-las

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Após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se posicionar publicamente contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado Federal para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, a autora da proposta, senadora Soraya Thronicke (União-MS), garantiu a manutenção do pedido de investigação para identificar os financiadores dos atos de vandalismo praticados contra o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Superior Tribunal Federal (STF).

Em conversa com o Correio do Estado, a parlamentar sul-mato-grossense informou que, tão logo terminou a entrevista de Lula à Globo News, recebeu uma ligação do líder do PL na Casa de Leis, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para saber sobre a continuidade da CPI.

“Disse a ele que, se o Lula está contra a CPI dos Atos Antidemocráticos, os bolsonaristas estão a favor! É xadrez 4D que chama? Se o Lula não quer, vocês querem?”, questionou, recebendo como resposta que o partido não vai retirar as assinaturas no pedido.

Para Soraya Thronicke, o presidente Lula teria feito um ato mais político do que prático, pois o clima estaria ficando tenso em Brasília.

“Com essa fala contra a CPI, ele tentou arrefecer os ânimos, pois está enfrentando muita hostilidade por parte de membros da Forças Armadas. Porém, liguei para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ele me garantiu que, caso seja reeleito presidente, a CPI será instaurada. Os próprios senadores do PT avisaram que não vão retirar as assinaturas”, garantiu.

A respeito de o presidente reforçar que a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) já estão investigando e denunciando os autores das invasões, a senadora explicou que, não é porque os outros órgãos estão fazendo a parte deles, que o Senado não pode investigar o ocorrido.

“Vamos trabalhar com total imparcialidade. Hoje, sou uma das pessoas mais independentes dentro do Senado, pois não estou de um lado e nem do outro. Isso dará credibilidade à CPI. Não vamos deixar de cumprir a nossa obrigação por conta da fala do Lula. Vamos dar continuidade ao nosso trabalho”, assegurou.

Soraya Thronicke ainda acrescentou que a democracia é sagrada e todos devem levar a sério a responsabilidade em apurar a gravidade do ocorrido em Brasília.

“Nenhum poder tem o direito de se furtar da sua obrigação e conosco não é diferente. Atuaremos de forma séria, imparcial e não cederemos à pressão política ou das redes”, finalizou.

 

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Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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