Política

CASA DE LEIS

Após polêmica com pronome neutro, Assembleia Legislativa pede que UEMS corrija edital

Universidade Estadual de MS usou a linguagem no edital de pós-graduação sobre diversidade para abarcar candidatos que não se identificam com o gênero feminino ou masculino.

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende enviar nas próximas semanas um requerimento à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para que o edital publicado no dia 17 de maio, no Diário Oficial de MS, seja corrigido e a linguagem neutra utilizada no documento seja eliminada. 

O uso deste tipo de linguagem, que não define gênero femino e masculino, no edital da universidade  já havia sido tema de debate na Casa de Leis. A publicação trata da abertura de vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Currículo de Diversidade no campus de Dourados. 

A polêmica foi gerada porque no texto, além de trazer o masculino e feminino, o documento também se refere ao pronome neutro ao tratar dos candidatos. Por exemplo, quando fala das vagas de ações afirmativas 

"Os/As/Es candidatos/as/es autodeclarados/as/es para as vagas de ações afirmativas concorrerão, exclusivamente, às vagas reservadas para sua modalidade", diz um trecho do documento.

Neste caso o E serve para designar pessoas que não se identificam com o gênero masculno e nem feminino, sendo que muitas vezes o neutro também é trocado por neutre, com E, para não indicar binaridade. 

Apesar de tentar ser inclusivo, o edital está irregular por não seguir a norma estabelecida pela lei estadual n°5.820, de 2021, que foi sancionada no ano passado e estabelece que documentos oficiais, bem como nas escolas e universidades administradas pelo estado. 

À época em que a lei foi proposta, o autor, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), afirmou que a linguagem neutra e outras flexões de gênero são contrárias às regras gramaticais nacionalmente ensinadas e que seguem o português culto. 

Ainda de acordo com o requerimento em tramitação na Casa de Leis, o pedido de correção será feito diretamente para a Pró-Reitora da unidade de Dourados, Maria José de Jesus e para a coordenadora do curso da pós-graduação em questão, Cíntia Santos.

Além de providenciar a adequação para a norma culta, os deputados irão solicitar que a  UEMS explique os motivos pelos quais não cumpriu a lei estadual n° 5.820. 

No dia em que o edital foi publicado, o parlamentar Rafael Tavares (PRTB), havia levado a situação para uma sessão da Casa de Leis e disse que escrever desta forma no documento colocava os demais concorrentes, os que não se identificam com a linguagem neutra, “em uma situação ridícula".

Nesta mesma ocasião, Márcio Fernandes, autor da lei, pediu que o requerimento fosse encaminhado em nome da Assembleia Legislativa. Ele figura como um dos requerentes ao lado de Rafael Tavares e mais 10 parlamentares.

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Eleições 2026

Caiado diz que, se eleito, vai dar indulto a Bolsonaro: 'Quero pacificar o País'

O ex-governador de Goiás considera que o debate polarizado entre o governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bolsonarismo não traz benefícios concretos à população

26/07/2026 19h00

Caiado ao lado de Kassab e Nelsinho Trad

Caiado ao lado de Kassab e Nelsinho Trad Foto: Guilherme Correia / Sputnik Brasil - Reprodução

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Ronaldo Caiado, oficializado como candidato à Presidência pelo Partido Social Democrático (PSD) neste domingo, 26, reafirmou que pretende dar um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja eleito. "Quando disse aquilo (promessa de anistia para Bolsonaro), disse e sustento. Vou sim tomar essa iniciativa no meu primeiro dia de governo, porque quero pacificar o País", disse em entrevista à CNN.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão acusado de liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à subversão da ordem democrática.

O ex-governador de Goiás considera que o debate polarizado entre o governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bolsonarismo não traz benefícios concretos à população. Caiado reiterou críticas que fez a Flávio Bolsonaro (PL) na oficialização da sua candidatura. Ele afirmou à CNN que a queda do adversário nas pesquisas é consequência de recentes denúncias. "Ele não tem dado respostas convincentes."

Tentando colocar-se como alternativa, Caiado disse aos correligionários esta manhã que o Brasil "não pode optar por aqueles que são os maiores rejeitados da política nacional".

Candidato à Presidência pela segunda vez

Caiado trocou o União Brasil pelo PSD no início do ano para ser candidato. Na nova sigla, enfrentou a concorrência do governador do Paraná, Ratinho Júnior, que era o favorito, mas acabou desistindo da candidatura, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Deputado federal por cinco mandatos, senador e duas vezes governador de Goiás, Ronaldo Caiado volta a disputar a presidência da República. Na primeira tentativa, em 1989, teve menos de 1% dos votos.

Perda

Ex-ministro do STF Octavio Gallotti morre aos 95 anos

Em nota, o tribunal lamentou a morte e destacou o rigor técnico, independência de seus julgamentos e dedicação ao serviço público

26/07/2026 16h30

Foto: Divulgação

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Octavio Gallotti morreu neste domingo, 26, aos 95 anos. O magistrado fez parte do STF entre 1984 e 2000 e presidiu a Corte de 1993 a 1995 O velório será realizado no Salão Branco do STF, na segunda-feira, 27, das 10h às 17h. O sepultamento será no dia 28, no Rio de Janeiro.

Em nota, o tribunal lamentou a morte e destacou o rigor técnico, independência de seus julgamentos e a dedicação ao serviço público. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou o legado do ex-ministro: "Sua trajetória confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira. Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o Ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do País."

Casado desde 1962 com Iára Chateaubriand Pereira Diniz Gallotti, deixa os filhos Luiz Gallotti Neto e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Gallotti foi indicado pelo presidente João Figueiredo para a vaga deixada com a aposentadoria de Pedro Soares Muñoz. Foi o último ministro indicado ao STF durante a ditadura militar.

Trajetória

Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti nasceu no Rio de Janeiro e se formou em Direito pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1973, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de presidir o STF, também esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gallotti chegou a assumir a presidência do País em viagens internacionais do então presidente Itamar Franco.

Gallotti vinha de uma família de conhecidos juristas. O pai dele, Luiz Gallotti, foi deputado Estadual em Santa Catarina, Procurador-Geral da República, presidente do STF e do TSE. O avô materno, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque foi deputado da primeira constituinte na Bahia, juiz federal, ministro do STF e Procurador-Geral da República.

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