Política

30 dias

Após sair da prisão, Claudinho Serra apresenta atestado médico de 30 dias na Câmara

Carlão disse que faltas serão abonadas e e que vereador acusado de corrupção está "realmente abalado"

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Na primeira sessão após ser solto da prisão com o uso de tornozeleira eletrônica, o vereador Claudinho Serra (PSBD) não compareceu à Câmara Municipal, pois apresentou atestado médico de 30 dias.

O presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) informou que o atestado é devido ao vereador estar "abalado psicologicamente".

Carlão afirma que Claudinho estaria na mesma cela do policial militar reformado José Roberto de Souza, preso por matar a tiros um empresário durante audiência no Procon, e que morreu na prisão no dia 19 de abril. Isto, segundo o presidente da Câmara, teria contribuído para o abalo psicológico do vereador.

"Se ele não puder vir trabalhar durante o atestado, é porque ele realmente está abalado. A hora que ele entender que está bem, ele volta, online ou não", disse.

A partir do atestado, as faltas de Claudinho serão abonadas. Desta forma, também não será contado o prazo de faltas que poderiam acarretar na perda do mandato, que terminaria em três sessões, contando com a de hoje. Conforme o regimento, perde o mandato o parlamentar que faltar 10 sessões consecutivas.

Ainda segundo Carlão, os subsídios e as faltas que ocorreram antes do atestado, durante o período em que Claudinho ficou preso, foram descontadas. "Foi descontado quase tudo, quase R$ 4 mil", afirma.

Claudinho Serra é réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.

Possível cassação

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Na segunda-feira (29), teve o pedido de cassação protocolado na Câmara por um empresário e eleitor de Campo Grande, mas, conforme reportagem do Correio do Estado, Carlão já sinalizou que a Casa irá "enterrar" o pedido.

“Olha, eu cumpro o regimento interno da Casa. Ele (Claudinho Serra) está sendo acusado de ato ilícito antes de ter sido diplomado como suplente de vereador. Eu não trabalho com suposições”, afirmou Carlão, explicando que, como o vereador é acusado de chefiar organização criminosa no período em que foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), não teria cometido crime algum como parlamentar.

O presidente ainda repetiu para a reportagem que as acusações que estão sendo imputadas a Claudinho Serra são de antes dele assumir o mandato de vereador por Campo Grande.

No entanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Campo Grande analisará o pedido de cassação de Claudinho Serra, que foi denunciado à Casa de Leis com base no Decreto nº 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos parlamentares municipais da Capital, em um prazo de 20 dias para dar um parecer.

Repasse

Bancada Federal prevê R$ 528 milhões em emendas para MS

Verba deve contemplar áreas como saúde, infraestrutura, habitação e abastecimento de água em aldeias indígenas

04/12/2024 12h03

Reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília

Reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília Foto: Divulgação

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Os senadores e deputados que compõem a bancada definiram a destinação dos R$ 528 milhões em emendas para saúde, habitação,  infraestrutura, abastecimento de água, obras e rodovias do Estado.

A bancada federal se reuniu na manhã desta quarta-feira (4), encontro que ocorreu no gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos), em Brasília, e contou com a presença dos deputados Luiz Ovando (PP), Dagoberto, Beto Pereira e Geraldo Resende, todos do PSDB, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet. O encontro contou com os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP).

Entre os projetos que devem ser contemplados, está a obra de extensão da rede de abastecimento de água em Dourados para atender aldeias indígenas da região.

"Queremos atender o máximo de instituições e obras possíveis. Como coordenadora da bancada, posso dizer que é um desafio fazer o recurso render para atender todas as áreas que gostaríamos, mas conseguimos chegar num consenso que beneficie o maior número de pessoas possível. A população sul-mato-grossense pode ter certeza que estamos trabalhando em prol do desenvolvimento, do bem-estar e da prosperidade de todos", afirmou Soraya Thronicke, em nota. 

Além disso, há previsão de recursos para o custeio da saúde no estado, o que inclui as entidades mantidas com recursos estaduais . Os parlamentares também pretendem destinar verba ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), com recursos para andamento de obras importantes nas principais rodovias do Estado.

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A PORTAS FECHADAS

Conflito indígena e privatizações são tratados por Riedel com os deputados

Governador esteve reunido com os parlamentares na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, por quase três horas

04/12/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel (PSDB) na reunião com os deputados estaduais na Assembleia

O governador Eduardo Riedel (PSDB) na reunião com os deputados estaduais na Assembleia Foto: Saul Schramm/Gerson Oliveira

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Na manhã de ontem, o governador Eduardo Riedel (PSDB) reuniu-se, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por quase três horas e a portas fechadas, com os deputados estaduais, para apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, os projetos e as ações do Estado, além de adiantar as perspectivas para 2025.

Porém, como ele saiu da reunião sem falar com a imprensa, não foi possível confirmar se a pauta foi somente para apresentar o balanço do ano. Entretanto, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, os temas que mais dominaram o encontro foram outros.

De acordo com a apuração da reportagem, eles trataram sobre o conflito da Polícia Militar com os indígenas na região de Dourados (MS), as privatizações das rodovias BRs 262 e 267 e MS-040, na região leste do Estado, e a formação de uma parceria público-privada (PPP) para administração do Hospital Regional Rosa Pedrossian (HR) (leia mais na editoria Cidades).

Na oportunidade, os parlamentares aproveitaram para questionar o governador sobre vários assuntos, mas o foco acabou ficando nesses três temas, conforme o Correio do Estado levantou com fontes presentes na reunião. 

QUESTÃO INDÍGENA

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou o governador sobre a ação da Polícia Militar contra os indígenas das comunidades Jaguapiru e Bororó, no município de Dourados, que bloquearam a rodovia estadual MS-156 para protestar a respeito da falta de fornecimento de água.

Durante o desbloqueio da rodovia, alguns indígenas ficaram feridos, e o parlamentar afirmou que isso ocorreu por excesso do uso da força por parte da PM.

Porém, neste momento, o deputado estadual Coronel David (PL) saiu em defesa dos policiais militares, reforçando que é fácil criticar a atuação das forças de segurança estando a quilômetros de distância do conflito, mas o policial precisa tomar uma decisão na hora e sob forte comoção.

Riedel também fez questão de responder ao deputado petista, reforçando que os policiais militares estavam cumprindo uma ordem direta do governador.

“O que aconteceu lá não foi culpa da PM, pois eles receberam uma ordem direta minha para desocupar a rodovia e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos”, teria dito o governador, completando que a situação tinha de ser resolvida. 

Kemp ainda cobrou uma solução para a falta de água nas duas comunidades indígenas e a criação de uma comissão de conflito para evitar futuras ações mais truculentas das forças de segurança, entretanto, Riedel lembrou ao deputado que, sobre a falta de água, serão construídos novos poços de captação de água potável.

Além disso, completou o governador, serão ofertados caminhões-pipa diariamente nas aldeias até que as obras dos poços sejam concluídas. A respeito da criação de uma comissão de conflito, Riedel não teria deixado claro se vai acatar ou não a sugestão do parlamentar.

PREFEITOS ELEITOS

Uma quarta questão que também foi levantada pelos parlamentares ao governador na reunião dizia respeito a reivindicações dos prefeitos eleitos neste ano, que cobravam os deputados estaduais para marcarem um encontro com Riedel para falar sobre os investimentos do Estado previstos para 2025 nos seus municípios.

No entanto, de acordo com o apurado pelo Correio do Estado, o governador disse que era para os deputados estaduais falarem para os prefeitos “primeiro assumirem os cargos e depois tomarem conhecimento das demandas dos seus municípios, para só então buscar uma reunião”.

Riedel pediu ainda que os parlamentares falassem para os prefeitos esperarem uns 60 dias após a posse para solicitarem esse encontro, e reforçou que os gestores municipais podem ficar tranquilos que os acordos assumidos pelo Estado serão cumpridos. 

Ele frisou que a “gestão municipalista”, com investimentos em diferentes setores nos 79 municípios, está em pleno vigor, e que todos os projetos e obras firmados com os gestores municipais terão sequência e serão concluídos na sua gestão.

Por meio do programa MS Ativo, também seguem em andamento políticas públicas na saúde, na educação e na assistência social nas cidades, em parceria com os municípios.

O governador também deixou as “portas abertas” da Governadoria aos prefeitos eleitos que assumirem seus mandatos a partir de 2025.

“Estaremos abertos ao diálogo e à conversa para projetos futuros, assim como para discutirmos as obras e os projetos que já estão em andamento nas cidades”, reforçou.

CLIMA AMISTOSO

Em release distribuído pela área de comunicação do Estado, o governador destacou a contribuição do Poder Legislativo para o ambiente de estabilidade institucional em Mato Grosso do Sul, que tem sido determinante para o Estado atrair grandes investimentos privados. 

“A Assembleia tem sido protagonista nos grandes debates de interesse da sociedade, construindo soluções consensuais, aprimorando e aprovando os projetos que o Executivo envia à deliberação do parlamento”, afirmou Riedel, agradecendo o apoio dos parlamentares e frisando o compromisso da Casa de Leis com a entrega de resultados para a população.

Pela assessoria de imprensa, o governador teria feito um balanço dos projetos e das obras concluídos e iniciados neste ano, além de detalhar o planejamento para 2025. Entre os projetos em destaque, mencionou a projeção de mais de R$ 1 bilhão de investimento em obras de infraestrutura, além da entrega para a iniciativa privada, via concessão, da gestão da chamada Rota da Celulose, abrangendo trechos das rodovias das BRs-267 e 262, além da MS-040. 

“Estamos entregando à sociedade um volume de ações, e o resultado é o crescimento do Estado, que é hoje o que mais investe no Brasil, tendo um dos menores índices de pobreza. O Estado tem quatro eixos definidos [verde, digital, próspero e inclusivo], mas tem como prioridade fazer entregas diretas à população”, afirmou o governador.

Riedel citou que uma das prioridades é “perseguir” o fim da pobreza extrema no Estado, com uma série de ações transversais, desde os programas sociais até o momento de qualificação profissional e acesso ao emprego. “Esta é uma missão, as pessoas precisam ter comida na mesa, dignidade e depois seguir em frente”, assegurou.

Sobre o momento de crescimento do Estado, o governador destacou os investimentos bilionários na área da celulose, que colocaram Mato Grosso do Sul como destaque nacional e mundial do setor. Citou ainda a ampliação do turismo em diferentes regiões e a chegada da nova fronteira agrícola, que é a citricultura, com grandes investimentos para produção de laranja.

CASA DE LEIS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), disse que a reunião com o governador foi produtiva e uma demonstração “de que Mato Grosso do Sul vive um momento de ação harmoniosa entre os Poderes”. 

Para Gerson, os deputados não têm deixado que o ambiente de polarização política experimentado pelo País “contamine o compromisso dos deputados de trabalhar em favor da construção de uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos”.

Em pauta, no encontro do governador com os deputados, temas como a proposta de PPP na área da saúde. De acordo com Gerson Claro, antes da votação do projeto da PPP, os técnicos que estão trabalhando no projeto vão até a Casa de Leis discutir o modelo a ser proposto. 

“A PPP não vai atingir a atividade-fim, que é o atendimento prestado pelos profissionais da saúde. A terceirização deve abranger a parte administrativa, a lavanderia, a hotelaria, o restaurante e a segurança nos hospitais do Estado”, explicou o parlamentar. 

O presidente da Assembleia mostrou confiança de que em 2025 será retomado e concluído o projeto de entregar à iniciativa privada, em regime de concessão, a gestão da Rota da Celulose, que teve leilão suspenso porque não atraiu investidores interessados no negócio. 

“O momento econômico do País, com o dólar em alta, várias ofertas de PPPs, são fatores que podem ter inibido potenciais investidores. O edital será refeito, sofrerá provavelmente adequações de metas de investimento que impactarão diretamente no preço final do pedágio a ser cobrado. A iniciativa privada não faz caridade, só vai ter interesse em empreendimentos com potencial de lucratividade. O ideal é que todas as rodovias fossem duplicadas, mas, para isso, é preciso viabilizar recursos para os projetos saírem do papel”, comentou.

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