Política

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Aprovada PEC que aumenta rateio de ICMS sob melhorias na educação

Proposta aumenta em 10% a arrecadação do município que se destacar em aprendizagem e aumento da equidade

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Foi aprovada hoje (16), em 1ª votação a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios que se destacarem na educação em Mato Grosso do Sul. 

Atualmente, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

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Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). 

Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Para que o município receba os 10% agregados tem que se destacar em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

A Proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e assinada por outros 11 parlamentares.

Além da PEC, foram aprovadas ainda mais quatro proposições. 

Aprovado

Projeto de Lei do deputado Barbosinha (DEM) que da nome de Deputado Roberto Orro, a rodovia MS-352 em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que faleceu em 2020.

Também de Barbosa, Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser realizada na semana do dia 19 de setembro.

Projeto de Lei 164/2020, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem nas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica.

E ainda o Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, da Mesa Diretora, ratifica os convênios e protocolos do ICMS e ajusta o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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OVO DA SERPENTE

PT teme possível traição de Soraya Thronicke nas eleições

Senadora do PSB ainda mantém laços com o governo estadual, em que estão empregados um cunhado e uma cunhada dela

18/07/2026 08h00

O ex-deputado federal Fábio Trad, a senadora Soraya Thronicke, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Vander Loubet

O ex-deputado federal Fábio Trad, a senadora Soraya Thronicke, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Vander Loubet Arquivo

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A crise provocada pela quase desistência da senadora Soraya Thronicke (PSB) da disputa pela reeleição ao Senado no pleito de 4 de outubro deste ano para ser a primeira-suplente do deputado federal Vander Loubet (PT) deixou uma marca que ainda preocupa os dirigentes petistas em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado apurou que, embora a parlamentar tenha reafirmado a pré-candidatura após reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), nos bastidores, permanece a desconfiança de que o episódio possa ter revelado o primeiro sinal de uma dificuldade maior na construção do palanque lulista no Estado.

Entre integrantes do partido, a avaliação reservada é de que o imbróglio pode representar o chamado “ovo da serpente” da campanha da esquerda em Mato Grosso do Sul.

A expressão, tradicionalmente utilizada na política para indicar os primeiros indícios de um problema que pode ganhar maiores proporções, é empregada por alguns interlocutores para descrever o receio de que novas divergências possam surgir antes mesmo do início oficial da campanha.

RECEIO DE CRISE

Essa leitura, porém, é tratada apenas como uma hipótese política levantada por fontes do partido, e não como um fato consumado. O temor decorre do entendimento de que Soraya ocupa posição estratégica no projeto do presidente Lula no Estado.

Caso a senadora viesse a desistir da disputa mais adiante, o campo da esquerda em MS perderia uma candidatura considerada competitiva para uma das duas vagas ao Senado, obrigando a uma reorganização da estratégia eleitoral às vésperas do pleito.

RELAÇÃO COM RIEDEL

Nos bastidores, dirigentes petistas também observam que Soraya mantém interlocução institucional próxima com o governador Eduardo Riedel (PP), adversário político do candidato do PT ao governo de Mato Grosso do Sul, o ex-deputado federal Fábio Trad.

A relação é vista como natural entre autoridades, mas alimenta desconfianças em parte da militância e dos dirigentes da legenda diante das negociações ocorridas nos últimos dias, sugerindo uma desistência de Soraya da candidatura ao Senado ou mesmo um possível corpo-mole da parlamentar durante a campanha.

FAMILIARES

Outro fator frequentemente lembrado é que familiares da senadora ocupam cargos comissionados na administração estadual.

Entre eles está Rolim de Lima Batista, irmão do esposo da parlamentar, Carlos César Lima Batista, fundador da tradicional hamburgueria Chalé Burguer e nomeado, desde 2024, para exercer o cargo de assessor na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), pelo qual, conforme o portal da Transparência do Estado, tem remuneração bruta de R$ 13.280,61.

Um outro familiar dela é Hellen de Carvalho Cury Genoud, esposa de Carlos Genoud Neto, irmão de Soraya Thronicke, nomeada na Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), onde recebe remuneração bruta de R$ 8.179,32, também de acordo com o portal da Transparência estadual.

As nomeações são citadas por integrantes do PT como sinais da proximidade mantida entre o núcleo familiar da senadora e o governo de Eduardo Riedel, pois ambos foram nomeados quando a parlamentar ainda integrava o grupo governista, estando filiada ao Podemos, devendo, depois que ingressou no PSB, pedir aos seus comissionados para entregar os respectivos cargos no governo estadual, algo que não aconteceu.

Por si sós, os vínculos funcionais não comprovam nenhum movimento político de Soraya, mas reforçam, entre dirigentes petistas, o receio de uma eventual traição política da parlamentar. 

VERSÕES DIFERENTES

Mais um ponto dos petistas para uma possível traição é o fato de a parlamentar insistir em afirmar que foi o deputado federal Vander Loubet quem lhe pediu para abrir mão da pré-candidatura à reeleição e assumir a vaga de primeira-suplente na chapa encabeçada por ele.

Entretanto, como Vander informou ao Correio do Estado na semana passada, foi Soraya quem o convidou para ir até a residência dela, em Campo Grande, para lhe comunicar que não desejava mais ser candidata e lhe sugeriu ocupar a suplência, pois enfrentava problemas pessoais.

Para integrantes do PT ouvidos reservadamente, esse conjunto de fatores reforça a necessidade de cautela na condução da aliança entre PT e PSB em Mato Grosso do Sul.

Eles afirmam que, apesar da reafirmação pública da candidatura, o episódio mostrou que a construção da chapa governista ainda pode enfrentar turbulências mais adiante.

FATOR LULA

Ao mesmo tempo, lideranças da base reconhecem que, até o momento, não existe nenhuma manifestação pública de Soraya indicando a intenção de abandonar novamente a disputa ou romper com o projeto político apoiado por Lula.

Pelo contrário, após a reunião realizada nesta semana no Palácio do Planalto, a senadora declarou que seguirá na corrida pela reeleição e recebeu do presidente a reafirmação de apoio à sua candidatura.

Nesse cenário, a preocupação permanece restrita ao campo das análises e das especulações de bastidores. Para parte do PT, o episódio serviu como um alerta sobre a fragilidade das articulações políticas que antecedem as convenções partidárias.

Se novas divergências surgirem nas próximas semanas, avaliam esses interlocutores, a quase desistência de Soraya poderá ser lembrada como o primeiro sinal de uma crise mais ampla dentro da base governista. Caso contrário, terá sido apenas um episódio pontual já superado pelas lideranças envolvidas.

Saúde

Bolsonaro soluçou por 36 horas seguidas e precisou aumentar dose de remédios, aponta relatório

O ex-presidente vinha apresentando quadro estável nas semanas anteriores.

17/07/2026 22h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Agencia Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um episódio de soluço (singulto) contínuo com duração aproximada de 36 horas, segundo relatório médico desta sexta-feira, 17.

O documento, assinado pelo médico Brasil Ramos Caiado, afirma que houve necessidade de doses extras de medicações, com resposta considerada satisfatória.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março de 2026, quando deixou o hospital após tratar um quadro de broncopneumonia.

De acordo com o relatório, o ex-presidente vinha apresentando quadro estável nas semanas anteriores. Há três dias, porém, passou a apresentar recorrência "forte e prolongada" de soluço. Por isso, foi necessário o reforço temporário no tratamento medicamentoso, segundo o documento.

O boletim aponta que Bolsonaro está estável do ponto de vista hemodinâmico - ou seja, sem alterações na circulação sanguínea -, respiratório e cardiológico.

Ainda assim, o texto registra a persistência de efeitos colaterais ligados aos remédios. Entre eles, instabilidade crônica do equilíbrio corporal e sonolência.

O paciente segue em dieta rigorosa, fisioterapia e exercícios regulares, além de medidas preventivas voltadas a reduzir o risco de quedas e de refluxo.

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