Em ofício lido na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Jerson Domingos.
A escolha foi referendada pelos 23 deputados e seguirá o rito regimental para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em seguida, votação em plenário.
A indicação foi comunicada após o Tribunal de Contas declarar vacante a vaga, informação lida pelo 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB). Cabe destacar que a partir da vacância a competência de indicar o nome é da Assembleia Legislativa, “conforme determina a Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno”, lembrou Claro.
O decreto será elaborado na próxima semana; na terça-feira seguinte o documento será enviado à CCJR; e a análise deve ocorrer na reunião ordinária da comissão, marcada para o dia 19 deste mês.
Ainda conforme o regimento, com o número de assinaturas necessárias (oito), a indicação deve ser encaminhada no mesmo dia à CCJR e, após aprovação desta, será levada à votação em plenário, procedimento que deve ocorrer uma hora após a sessão ordinária da comissão.
Concluída a votação e aprovada pelos deputados estaduais, a nomeação seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, provavelmente em edição extra do mesmo dia, oficializando o novo conselheiro da Corte.
Aposentadoria
A indicação ocorre logo após a homenagem prestada ao conselheiro Jerson Domingos, que se despede da Corte de Contas em razão da aposentadoria compulsória. Na sessão plenária realizada na quarta-feira, 12 de novembro, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, delegou, de forma simbólica, ao vice-presidente Jerson Domingos o comando da Sessão do Pleno.
A 11ª sessão plenária contou com a presença dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Osmar Jeronymo e Márcio Monteiro, do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior. O conselheiro Waldir Neves participou virtualmente.
Em pronunciamento, em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e de todo o sistema de tribunais de contas, foi manifestada “a mais sincera homenagem e reconhecimento à exemplar trajetória do conselheiro Jerson Domingos no serviço público brasileiro”. Seguiu-se a ênfase de que “o encerramento de um ciclo não representa o fim de uma jornada, mas a consagração de uma história que permanece viva na memória das instituições e de todos aqueles que tiveram a honra de acompanhar sua atuação”.
O indicado
A indicação de Sérgio de Paula foi justificada pelo presidente Gerson Claro como técnica: “Sérgio de Paula já foi secretário estadual de Fazenda, de Governo e da Casa Civil, então, é uma pessoa que tem capacidade técnica.” O deputado completou: "posso dizer que é uma pessoa que conhece muito a lida dos municípios e está preparado para o cargo.”
Sérgio de Paula nasceu em 31 de dezembro de 1959, em Andradina (SP), e mudou-se para Mato Grosso do Sul em 1988, quando foi transferido como gerente bancário para Fátima do Sul e posteriormente para Dourados. É casado com Shirley Suzini de Paula e pai de três filhos. Formado em Ciências Contábeis, ingressou na vida pública em 1995 ao assumir a Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados.
Ao longo da carreira ocupou cargo de direção na Assomasul por sete anos a partir de 2000, trabalhou na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Em 2014 integrou o governo de Reinaldo Azambuja como titular da Secretaria Estadual da Casa Civil. No governo seguinte, de Eduardo Riedel, em 2023, foi nomeado secretário-executivo de Relações Institucionais e Políticas no governo do estado no Distrito Federal. Deixou a função em 2024 para coordenar campanha eleitoral e, no início de 2025, foi nomeado assessor da Presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Com a indicação formalizada e o cronograma de tramitação estabelecido pelo presidente da Alems, o processo agora avança para análise na CCJR. Se aprovado na comissão e, depois, em plenário, o nome de Sérgio de Paula será encaminhado para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado, procedimento que oficializará sua posse como conselheiro do TCE-MS.
