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Ativista ambiental de MS aplaude Senado por ter deixado votação do PL do Veneno para 2023

Franklin Schmaulz acha que governo atual agiu mal com a legislação ambiental e adiamento permite mais diálogo acerca do assunto

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Segunda-feira passada (19), a CRA (Comissão Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.459, que mexe nas regras de aprovação e comercialização dos produtos agrotóxicos.

Havia uma expectativa de os senadores, em plenário, logo depois, votarem pelo sim ou não da proposta, também conhecida como 'Pacote do Veneno' na sessão de ontem. Mas, a ideia foi suspensa e, agora, o projeto será votado somente ano que vem, no governo de Lula, que já se posicionou contra o plano.

Para opositores do projeto em questão, a aprovação da ideia facilitaria o uso de agrotóxico.
Franklin Schmaulz, mestre em Sociologia, também ativista ambiental em Mato Grosso do Sul elogiou o retardamento da votação. E apontou os motivos:

"É importante não ter sido votado este ano porque a urgência e estímulo ao PL do Veneno era também um resultado do governo que está chegando ao fim agora. Bolsonaro foi grande aliado da bancada ruralista, que promoveram em conjunto o desmonte da legislação ambiental, assim como a flexibilização da utilização de agrotóxicos. Frear o projeto agora abre a possibilidade de novas negociações com o governo que vai assumir, mesmo que a bancada ruralista siga forte em 2023".

O PL em questão foi criado já há quase duas décadas pelo ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que já foi ministro da Agricultura.

MAIS CONFABULAÇÃO

Para Franklin, o peso do assunto exige mais debates, diálogos.

"Serão novos marcos de diálogo e também de pressão de setores que devem ter voz no novo governo [Lula]. Cabe ressaltar que Lula foi eleito com a promessa de rever retrocessos em áreas como a ambiental e que esse setor tem tido muita influência no debate da transição governamental. Espero que as organizações que tem se colocado contra o PL do Veneno possam ser mais ouvidas no próximo período".

O ativista disse ainda que o governo eleito deve rever as resoluções que liberaram o comércio de agrotóxico em anos recentes. Nos últimos quatro anos foram habilitados no mercado brasileiro 2.097 agrotóxicos.

"Em primeiro lugar, há a necessidade de revogação imediata das autorizações dadas sob os termos da flexibilização. Se o Brasil liberou agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo e que tem comprovação científica de que causam males à saúde humana, não há o que ser discutido, é preciso revogar.

Para além disso, o fortalecimento dos órgãos de controle e regulação: não é possível permitir, como quer o PL do Veneno,  que apenas o Ministério da Agricultura dê autorizações para agrotóxicos, quando o tema abrange outras áreas como o meio ambiente e saúde pública, Anvisa e Ibama precisa ter papel decisivo nos processos", disse Franklin.

Seguiu o ativista ambiental: "do ponto de vista estrutural o Brasil enfrenta um dilema: é o celeiro do mundo mas tem milhões de família com insegurança alimentar. É necessário rever prioridades.

A produção de alimentos em quantidade e qualidade para o abastecimento interno deve ser a prioridade e para isso tem que haver investimento, tecnologia e crédito para as alternativas de produção agrícola que produzem com responsabilidade socioambiental. A fome não é mais aceitável, tampouco a contaminação da comida, da água, do ar e da terra para garantir safras recordes de uma produção e lucros que nem ficam no Brasil".


ECONOMIA & MEIO AMBIENTE

Ainda segundo o ativista, "aliar crescimento econômico com respeito aos direitos humanos e ao ambiente talvez seja o nosso maior desafio, principalmente com o avanço das mudanças climáticas.

O próprio agronegócio deveria estar preocupado com o impacto da degradação que o modelo agroindustrial extrativista tem sobre os recursos naturais. Não haverão terras sadias, nem água e nem condições climáticas para sustentar esse regime. Rever o modelo de produção é condição essencial para enfrentar esses desafios, combater a fome e a desigualdade. Nesse sentido, construir uma Política Nacional de Redução da Utilização de Agrotóxicos é uma condição para iniciar as transformações necessárias".

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ex-senador

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria nesta sexta-feira (7)

07/02/2025 18h00

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS Governo de MS

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O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel formalizou nesta sexta-feira (7) a posse do ex-senador Waldemir Moka como novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília.

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria, com a presença de autoridades como o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o ex-governador André Puccinelli, e os deputados estaduais Junior Mochi e Renato Câmara, além de prefeitos e vereadores.

Vinculado à Casa Civil, o ex-senador terá a missão de representar os interesses do Estado na capital federal. Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou a importância de estreitar a relação do Estado com Brasília.

“Foi uma decisão madura, pensando no futuro de Mato Grosso do Sul. Precisamos de uma representação forte e o Moka tem uma história de trabalho que vai continuar defendendo os interesses do nosso Estado”, afirmou.

Riedel ainda ressaltou a trajetória de Moka, ao destacar seu compromisso com a política voltada ao coletivo e seu histórico de ações em favor do Estado.

“O Moka sempre teve como propósito melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso do Sul. Ele agora vai nos ajudar em Brasília, resgatando a boa política para o nosso Estado. Tenho uma relação de admiração por ele e fico muito feliz que faça parte da nossa gestão”.

Em seu discurso, Moka agradeceu a confiança do governador e afirmou que seu compromisso será honrar o convite.

“Acredito que posso ser útil em Brasília, pois grande parte da minha carreira política foi lá. Estabelecerei um contato estreito com o Governo Federal para continuar ajudando o Estado, junto ao governador e aos secretários. Quero merecer e honrar essa oportunidade”.

Waldemir Moka, é natural de Bela Vista e formado em medicina em 1976, logo depois já iniciou sua trajetória política no MDB. Foi vereador em Campo Grande entre 1982 e 1986, deputado estadual por três mandatos, deputado federal por mais três legislaturas e, por último, atuou como senador de 2011 a 2019.

DANÇA DAS CADEIRAS

CCJ da Assembleia Legislativa ainda tem três vagas, disputadas por seis deputados

A comissão mais importante da Casa de Leis já tem confirmados os nomes dos parlamentares Caravina (PSDB) e Paulo Duarte (PSB)

07/02/2025 08h00

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ Foto: Luciana Nassar/Alems

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Com prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), para definir até a próxima semana os nomes dos cinco parlamentares que vão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelos próximos dois anos, ainda há uma pendência para o preenchimento de três vagas.

O Correio do Estado apurou que já estão definidos na comissão os deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que não continuará mais na CCJ, e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

Uma das três vagas pertence à bancada do PL, que terá de escolher o representante entre os deputados estaduais Neno Razuk, Lucas de Lima e João Henrique Catan, que já comunicaram o interesse ao líder, deputado estadual Coronel David, que pretende definir o nome do escolhido até terça-feira.

Já as duas vagas restantes na CCJ estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). Há um leve favoritismo para os dois primeiros, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado acerca da mobilização da formação final da comissão permanente.

REPERCUSSÃO

A reportagem procurou o deputado estadual Neno Razuk para saber a opinião dele sobre a vaga do PL na CCJ.

“Isso é uma decisão a ser tomada pela bancada, e estamos conversando a respeito. O nosso líder, Coronel David, está coordenando a composição das comissões em conjunto”, declarou.

Já o deputado estadual Junior Mochi disse que é favorável a uma renovação nas composições das comissões permanentes.

“Porém, se não for possível, eu gostaria de continuar como um dos integrantes da CCJ. Não tenho o menor problema de permanecer”, disse.

O deputado estadual Antonio Vaz informou ao Correio do Estado que ele e os outros dois colegas – Junior Mochi e Pedrossian Neto – ainda estão decidindo quem vai deixar a comissão.

“Tenho interesse em permanecer na CCJ, mas, se precisar abrir mão, não vejo problema nenhum nisso”, argumentou.

A COMISSÃO

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

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