A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe estabelecer a obrigatoriedade de impressão dos votos durante as eleições brasileiras deve ir a votação nesta semana, e a expectativa dos líderes dos partidos, inclusive daqueles que são favoráveis à PEC, é de que a matéria seja rejeitada.
Ontem, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar para hoje a discussão da PEC. Lira ainda afirmou que espera que a decisão dos deputados seja acatada com tranquilidade pelos Poderes.
Integrante da comissão especial que derrotou a PEC na semana passada, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) acredita que a proposta não vai passar no Plenário.
“Creio que será rejeitada porque a grande maioria dos partidos já fechou questão, principalmente os partidos da base [do governo] e até do Centrão e partidos próximos”, disse ao Correio do Estado.
Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição precisa ter pelo menos 308 votos favoráveis, em um universo de 513 deputados, tarefa, que até mesmo os governistas – nos bastidores – consideram difícil.
O presidente da Câmara disse que a resistência é grande. Na avaliação dele, com 15 a 16 partidos contrários ao tema na Casa, as chances de aprovação da PEC seriam poucas.
“E, nesse caso, também quem for vencido tem que serenar”, disse Lira. Segundo ele, Bolsonaro garantiu, em conversa por telefone na sexta-feira, que respeitaria o resultado do Plenário.
Além de ter falado com Bolsonaro, Lira disse ter conversado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alguns ministros da Corte, líderes partidários, deputados e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, antes de decidir levar a PEC a votação.
“De tudo que tenho acompanhado e lido, acredito que essa proposta do voto impresso vai ser derrotada no Plenário, assim como aconteceu na comissão especial. O clima me parece ser amplamente favorável à defesa do nosso sistema atual de votação e das urnas eletrônicas”, disse o deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
“Já passou da hora de Bolsonaro parar de perder tempo com isso e focar no que é importante: concluir a vacinação da população contra a Covid-19 e criar um programa efetivo de geração de emprego e renda para a população”, completou o deputado petista.
“Pelo que conversamos lá no Congresso, pelo que a ‘rádio corredor’ fala, as expectativas para amanhã não são boas”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que acredita que a PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), seja rejeitada na Câmara e não chegue ao Senado.
“Minha opinião sobre o assunto, porém, é que eu acho que nada é tão bom que não possa ser melhorado”, afirmou a senadora.
“Eu acho que vai ser derrotado o voto impresso. Se não venceu pela comissão, não vai passar no Plenário. Os partidos já estão fechados, todo mundo sabe que é algo que não tem abertura, inclusive, o próprio Bolsonaro”, afirmou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
MISSÃO DE PAZ
Líderes do Congresso, integrantes do governo e ministros do STF e do TSE articulam estratégias para reduzir a tensão entre os Poderes após a análise do voto impresso na Câmara.
A ideia é criar um ambiente que possibilite a Bolsonaro conter as críticas ao atual sistema eleitoral (as urnas eletrônicas), para permitir uma trégua na relação do Planalto com o Supremo. Reconhecem, porém, a dificuldade de controlar o presidente.
Uma das soluções em negociação é o aumento no número de urnas eletrônicas que seriam submetidas ao teste de integridade, o que seria mais uma prova da lisura do pleito e daria a Bolsonaro uma narrativa para justificar a apoiadores que a luta pela mudança no modelo teve resultado.
Cerca de 100 urnas são submetidas a esse teste. O TSE já avalia para quantos equipamentos a medida poderia ser ampliada. Ao todo, hoje são usadas cerca de 500 mil urnas na eleição.
Foto: Montagem
