Política

POLÍTICA

Bancada federal do PSL é a favor de MP e contra imprensa

Ato de Jair Bolsonaro desobriga empresas de publicarem balanços em jornais de grande circulação

CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA

08/08/2019 - 09h46
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A bancada do PSL sul-mato-grossense no Congresso Nacional votará contra a imprensa para assegurar a tentativa de punição do presidente Jair Bolsonaro aos jornais por considerar que fazem perseguição ao seu mandato. Os deputados federais Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando vão votar a favor da Medida Provisória (MP) 892/19, que determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet seus balanços.

Segundo o deputado Trutis, “o presidente mais uma vez está demonstrando o respeito aos compromissos dele no decorrer da carreira de parlamentar, que era a otimização dos recursos públicos. Vejo com muita alegria [a MP], em 2020, prefeituras e empresas poderão publicar balanços on-line e qualquer cidadão poderá vê-los por meio da internet. Essa publicação impressa hoje é desnecessária, a meu ver, é desnecessária. Sempre votarei com meu presidente, ainda mais em medidas que vão economizar recursos públicos”. Só que a MP trata especificamente de publicação de balanços e outros documentos de grandes empresas privadas, que comercializam ações na Bolsa de Valores Mobiliários (CVM).

Já o colega de legenda, o deputado Dr. Luiz Ovando afirmou que “Bolsonaro tem atuado para diminuir a burocracia e amarras econômicas em algumas situações”, destacando que “você pode publicar [a MP garante o uso da internet]. Eu não vejo nenhum problema na MP, vou votar favorável”.

O deputado federal Fábio Trad (PSD) afirmou que “a princípio, estou favorável à MP”, emendando que “entretanto, o motivo alegado pelo presidente para editar a MP – retaliação aos jornais que o criticam – é uma demonstração que reforça o discurso daqueles que o acusam de despreparado e imaturo para o exercício do cargo”.

A crítica enfática à MP foi feita pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que faz parte do bloco de oposição a Bolsonaro: “O presidente Bolsonaro não aceita oposição, como a imprensa vai falar bem de quem faz tudo errado. Não tem jeito a imprensa falar bem. Na verdade, esta MP está tentando reprimir a imprensa. Nunca vi nenhum empresário reclamar da publicação. Ele [Bolsonaro] só cria problema e não resolve os problemas. Voto contra porque a MP quer penalizar as empresas que apontam que ele age em causa própria”.   

 Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou sobre a MP afirmando que “a imprensa não está atacando ele [Jair Bolsonaro]. A imprensa está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem que fazer quando é criticado ou elogiado pela imprensa. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso”.

E destacou ainda que “retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece a melhor decisão. Acho que a Câmara e o Senado poderão construir um acordo onde a gente olhe para o futuro, onde o jornal de papel já não seja de fato relevante. Mas no curto prazo é difícil a gente imaginar, nos próximos cinco ou seis anos, que da noite para o dia vamos inviabilizar milhares de jornais que funcionam informando a sociedade”, afirmou Maia. 

Também os deputados federais Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB) e o senador Nelson Trad Filho (PSD) afirmaram que são contrários à MP. 

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a senadora Soraya Thronicke (PSL) foram procurados, mas até publicação da matéria não responderam aos contatos.  

CRIME ORGANIZADO

Fronteira com MS, Paraguai fecha acordo com EUA para combater facções criminosas

A região é rota de tráfico de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai. O plano estratégico prevê o estabelecimento ou ampliação de tropas norte-americanas de importância estratégica

16/12/2025 16h15

Marco Rubio,  secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado Reprodução: rede social

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Paraguai e Estados Unidos selaram nesta segunda-feira (15), um acordo de cooperação militar que prevê a atuação de militares americanos no país sul-americano. Atualmente, na região, a Casa Branca tem acordos similares com Panamá, Equador, Bahamas e Trinidad e Tobago.

O Acordo Estatutário de Forças (Sofa, na sigla em inglês) regulamenta a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa americano em países estrangeiros. O pacto foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Ruben Ramirez Lezcano.

O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar a resposta conjunta a interesses de segurança regional em comum para os dois países, em uma referência velada a cartéis de droga que atuam na região.

“Ao estabelecer uma estrutura para as atividades do pessoal militar e civil dos EUA no Paraguai, este acordo abre novas portas para nossos esforços coletivos para promover a segurança e a estabilidade em nosso hemisfério”, disse Rubio em sua conta no X.

“Se observarmos o problema fundamental no hemisfério, o mais grave que enfrentamos é o dessas organizações terroristas transnacionais, que em muitos casos não são terroristas por ideologia, mas têm uma base financeira e econômica”, acrescentou.

Nova Doutrina Monroe

O acordo, apesar de não autorizar operações armadas ou criação de bases, abre caminho para a cooperação e treinamento militar entre os dois países, e vem a público dias depois de os EUA divulgarem sua nova Estratégia de Segurança Nacional, que prevê uma ampliação da presença militar na América Latina.

Na ocasião, o documento evocou a Doutrina Monroe, que ficou conhecida no século 19 sob o lema “América para os americanos”, e defendeu uma hegemonia dos EUA sobre a região frente às potências europeias.

O plano estratégico divulgado na semana passada prevê o estabelecimento ou ampliação de acesso de locais de importância estratégicas para o governo americano.

No centro do continente e cercado por importantes fontes de água doce e rotas de narcotráfico, o Paraguai se encaixa nesse perfil.

Hoje, os EUA têm ainda bases militares no Equador, na Colômbia e no Peru, operadas pelo Comando Sul.

Há anos, a presença de grupos armados ligados ao Hezbollah na tríplice fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina preocupa o governo americano.

A região também é ponto de rota para o escoamento de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai.

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LEVANTAMENTO

Contas públicas em MS: cidades do interior exibem superávit milionário

Análise de dados dos balanços de 2024 e orçamentos de 2025 revela os municípios agrícolas estão com a gestão em dia

16/12/2025 15h34

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), atribui o resultado à disciplina fiscal Divulgação

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O cenário das finanças públicas dos municípios do interior de Mato Grosso do Sul nos anos de 2024 e 2025 desenha um mapa positivo. Liderados pelo exemplo de eficiência de Costa Rica, essas cidades exibem caixas robustas e capacidade de investimento.
 
A reportagem analisou dados abertos, relatórios de gestão fiscal e leis orçamentárias dessas cidades e a conclusão é que o tamanho da arrecadação deixou de ser garantia de solvência: o segredo do sucesso está no controle rígido das despesas obrigatórias.
 
Na região norte do Estado, Costa Rica consolidou-se em 2025 como o principal case de sucesso administrativo de Mato Grosso do Sul. Com uma população de pouco menos de 30 mil habitantes, o município apresenta indicadores de solvência superiores aos da Capital.
 
Dados do movimento financeiro da tesouraria municipal, publicados em 9 de dezembro de 2025, confirmam que a cidade atingiu uma disponibilidade financeira total de R$ 44.061.054,25. O montante, que inclui todas as fontes e fundos municipais, blinda a cidade contra oscilações econômicas e garante a execução de obras sem depender exclusivamente de repasses estaduais ou federais.
 
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) atribui o resultado à disciplina fiscal. "Todas as nossas despesas obrigatórias serão quitadas", assegurou o gestor, confirmando não apenas o pagamento em dia, mas a concessão de um abono de natal e final de ano: R$ 1 mil para servidores gerais e valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para servidores da Educação.
 
O diferencial competitivo de Costa Rica está na estrutura de seus gastos. O município iniciou o ano comprometendo apenas 31,87% com a folha. Essa "gordura" fiscal permitiu que o município aprovasse um orçamento recorde de R$ 262 milhões em 2025, garantindo investimentos de 27% da receita em Saúde, quase o dobro do mínimo constitucional exigido.
 
Além de garantir o pagamento dos servidores ativos até o dia 22 de dezembro, a prefeitura programou as férias de 90% do funcionalismo para janeiro, otimizando a máquina pública durante o recesso escolar e administrativo.
 
Embora Costa Rica lidere os indicadores proporcionais, outros municípios também conseguiram descolar-se da crise. Três Lagoas, impulsionada pela indústria da celulose, teve um orçamento bilionário de R$ 1,4 bilhão para 2025 e mantém índices elevados de investimento em infraestrutura.
 
O município aplicou no segundo quadrimestre de 2025 o dobro do mínimo exigido pela Constituição em Saúde, enquanto a lei obriga 15%, o município investiu 30,79% de suas receitas de impostos na área, somando mais de R$ 296 milhões empenhados. Na educação, o investimento também superou o piso, atingindo 26,93%.
 
Fenômeno similar ocorre em Maracaju. Impulsionada pela soja, a prefeitura destinou 25,67% de recursos próprios para a Saúde até agosto de 2025, um aporte de R$ 32,3 milhões que garante serviços exclusivos no interior sem depender integralmente de repasses estaduais. 
 
A solidez fiscal permitiu à Câmara de Maracaju aprovar uma suplementação de 35% no orçamento de 2025, dando "carta branca" para o Executivo remanejar recursos e acelerar obras.
 
Na fronteira, a realidade impõe cautela. Ponta Porã enfrenta uma frustração de receitas severa: a arrecadação até agosto de 2025 foi de R$ 417 milhões, menos da metade da previsão anual de R$ 900 milhões. 
 
A quebra de arrecadação do ITBI e a estagnação econômica forçaram o município a projetar um orçamento mais enxuto para 2026, cortando R$ 100 milhões da previsão inicial. Ainda assim, a gestão optou por blindar os repasses constitucionais da Educação (projetado em 27%) e da Saúde.
 
Em Corumbá, a aplicação em saúde do orçamento atingiu 18,13%, pouco acima do piso de 15%. A rede de saúde de Corumbá enfrenta custos logísticos adicionais devido ao isolamento geográfico e à necessidade de transporte de pacientes (UTI aérea/fluvial). 
 
Na educação, a aplicação registrada até agosto foi de 24,89%. Embora tecnicamente abaixo dos 25% naquele momento do ano, é padrão na administração pública que os empenhos se acelerem no último quadrimestre para atingir a meta legal. O orçamento projetado no PPA 2026-2029 prevê R$ 1,5 bilhão somados para Saúde e Educação.
 

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