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Bancada ruralista avança PL que flexibiliza agrotóxicos em meio a debate por PEC da Transição

O projeto entrou na pauta da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em uma reunião extraordinária

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Em meio à negociação para a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, a bancada ruralista conseguiu avançar no Senado o projeto que flexibiliza as regras para autorização ao uso de agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno, e pressionou o PT a aceitar a votação do texto ainda neste ano.

O projeto entrou na pauta da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em uma reunião extraordinária, marcada de última hora, nesta segunda (19) – na última semana antes do recesso parlamentar e um dia antes da data acertada para a votação da PEC da Transição na Câmara.

Tradicionalmente, essa comissão só se reúne às quintas-feiras. Na sessão desta segunda, o novo relatório foi lido e a matéria, deliberada, tudo em menos de uma hora – e com cerca de meia hora para que o texto pudesse ser analisado pelos parlamentares, após um pedidos de vistas.

O PL quase foi votado no fim do mês passado, mas a votação foi adiada a pedido do grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dias, no entanto, o texto entrou no bojo das negociações para a aprovação da PEC da Transição, e o PT decidiu que não criaria embaraços para a votação no Senado.

Apesar de ter concordado em votar o projeto de lei, integrantes do partido afirmam sob reserva que a ideia é manter a postura defendida até aqui –contra a aprovação do PL– e levar a discussão para o plenário. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e depende, agora, do aval do Senado.

O senador Paulo Rocha, líder do PT na Casa, ainda apresentou um voto em separado durante a sessão na CRA. "Tem que ficar clara a posição do PT nesse debate", disse ele, que fez críticas ao projeto e afirmou que ele precisava ser mais longamente debatido e que o texto deveria ser revisado para diminuir seus impactos.
"[Nós] não temos como não encaminhar contra esse projeto, do jeito que ele está", completou. Mesmo assim, o texto avançou.

O Ministério da Agricultura já havia pedido a interlocutores de Lula junto ao agronegócio que aproveitassem as negociações em torno da PEC da Transição para aprovar também o chamado PL do Autocontrole –que muda o sistema atual, exclusivamente estatal, e prevê o autocontrole na produção agropecuária.

Com medo de que o chamado PL do Veneno seja aprovado pelo Congresso em 2023, mas vetado por Lula, a bancada ruralista quer garantir que o texto seja aprovado a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que é a favor das mudanças.

Prioridade do Ministério da Agricultura, o PL amplia o poder da pasta para licenciar agrotóxicos e esvazia as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Dentre outros pontos, o texto também substitui o termo "agrotóxico" na legislação por "pesticida", e fixa o prazo para obtenção do registro desses produtos. O projeto também prevê licenças temporárias caso o prazo não seja cumprido pelos órgãos competentes.

O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também é relator do PL, apresentou um novo parecer na sexta-feira (16). O relator fez ajustes pontuais no texto para diminuir a resistência dos senadores que são contrários à aprovação.

Gurgacz afirmou que buscou deixar claro que "serão preservadas as competências dos responsáveis pelo setor da saúde e de meio ambiente". A redação atual mantém, no entanto, a Anvisa e o Ibama com função homologatória. A mudança também deixa em aberto quais serão os critérios para priorizar as análises pelos órgãos.

O PL colocou em rota de colisão os integrantes da transição do novo governo ligados à agricultura e ao meio ambiente. Em reunião no fim do mês passado –logo após o adiamento da votação– os ambientalistas sugeriram a apresentação de um novo projeto de lei, que tivesse consenso, no primeiro semestre de 2023.

O grupo reforçou que emendas pontuais, que ainda podem ser apresentadas, não conseguem mais corrigir os problemas do texto. Pessoas que participaram do encontro relataram que Gurgacz afirmou que levaria a proposta à bancada ruralista, mas não se comprometeu em retirar o PL da pauta definitivamente neste ano.

Um dos principais defensores do projeto é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), cotado para o Ministério da Agricultura e um dos coordenadores do grupo de agricultura da transição do novo governo. Já Acir Gurgacz integra a equipe de transição de Lula na área de infraestrutura.

Por outro lado, o projeto é alvo de duras críticas da ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo de trabalho do meio ambiente. Marina foi uma das principais apoiadoras de Lula no segundo turno e também está cotada para assumir algum posto no governo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o PL que flexibiliza os agrotóxicos é a principal proposta do pacote apelidado por ambientalistas de "boiadinhas". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou o projeto apenas para a CRA, dominada por ruralistas, e decidiu ignorar a análise da CMA (Comissão de Meio Ambiente) e da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

ex-senador

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria nesta sexta-feira (7)

07/02/2025 18h00

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS Governo de MS

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O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel formalizou nesta sexta-feira (7) a posse do ex-senador Waldemir Moka como novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília.

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria, com a presença de autoridades como o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o ex-governador André Puccinelli, e os deputados estaduais Junior Mochi e Renato Câmara, além de prefeitos e vereadores.

Vinculado à Casa Civil, o ex-senador terá a missão de representar os interesses do Estado na capital federal. Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou a importância de estreitar a relação do Estado com Brasília.

“Foi uma decisão madura, pensando no futuro de Mato Grosso do Sul. Precisamos de uma representação forte e o Moka tem uma história de trabalho que vai continuar defendendo os interesses do nosso Estado”, afirmou.

Riedel ainda ressaltou a trajetória de Moka, ao destacar seu compromisso com a política voltada ao coletivo e seu histórico de ações em favor do Estado.

“O Moka sempre teve como propósito melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso do Sul. Ele agora vai nos ajudar em Brasília, resgatando a boa política para o nosso Estado. Tenho uma relação de admiração por ele e fico muito feliz que faça parte da nossa gestão”.

Em seu discurso, Moka agradeceu a confiança do governador e afirmou que seu compromisso será honrar o convite.

“Acredito que posso ser útil em Brasília, pois grande parte da minha carreira política foi lá. Estabelecerei um contato estreito com o Governo Federal para continuar ajudando o Estado, junto ao governador e aos secretários. Quero merecer e honrar essa oportunidade”.

Waldemir Moka, é natural de Bela Vista e formado em medicina em 1976, logo depois já iniciou sua trajetória política no MDB. Foi vereador em Campo Grande entre 1982 e 1986, deputado estadual por três mandatos, deputado federal por mais três legislaturas e, por último, atuou como senador de 2011 a 2019.

DANÇA DAS CADEIRAS

CCJ da Assembleia Legislativa ainda tem três vagas, disputadas por seis deputados

A comissão mais importante da Casa de Leis já tem confirmados os nomes dos parlamentares Caravina (PSDB) e Paulo Duarte (PSB)

07/02/2025 08h00

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ Foto: Luciana Nassar/Alems

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Com prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), para definir até a próxima semana os nomes dos cinco parlamentares que vão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelos próximos dois anos, ainda há uma pendência para o preenchimento de três vagas.

O Correio do Estado apurou que já estão definidos na comissão os deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que não continuará mais na CCJ, e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

Uma das três vagas pertence à bancada do PL, que terá de escolher o representante entre os deputados estaduais Neno Razuk, Lucas de Lima e João Henrique Catan, que já comunicaram o interesse ao líder, deputado estadual Coronel David, que pretende definir o nome do escolhido até terça-feira.

Já as duas vagas restantes na CCJ estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). Há um leve favoritismo para os dois primeiros, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado acerca da mobilização da formação final da comissão permanente.

REPERCUSSÃO

A reportagem procurou o deputado estadual Neno Razuk para saber a opinião dele sobre a vaga do PL na CCJ.

“Isso é uma decisão a ser tomada pela bancada, e estamos conversando a respeito. O nosso líder, Coronel David, está coordenando a composição das comissões em conjunto”, declarou.

Já o deputado estadual Junior Mochi disse que é favorável a uma renovação nas composições das comissões permanentes.

“Porém, se não for possível, eu gostaria de continuar como um dos integrantes da CCJ. Não tenho o menor problema de permanecer”, disse.

O deputado estadual Antonio Vaz informou ao Correio do Estado que ele e os outros dois colegas – Junior Mochi e Pedrossian Neto – ainda estão decidindo quem vai deixar a comissão.

“Tenho interesse em permanecer na CCJ, mas, se precisar abrir mão, não vejo problema nenhum nisso”, argumentou.

A COMISSÃO

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

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