Política

Decisão

Bloqueio do Telegram pelo STF pode ser ineficaz na prática; entenda

Mesmo com suspensão dos serviços, o aplicativo poderia facilmente ser acessado através de mecanismos que ajudam a burlar esse tipo de impedimento

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O bloqueio do Telegram em todo o Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode não ter efeito prático.

Especialistas em direito digital e cibersegurança ouvidos pela reportagem antes da decisão afirmam que não existem bases jurídicas que sustentem o bloqueio e que, mesmo com suspensão dos serviços, o aplicativo poderia facilmente ser acessado pelos usuários através de mecanismos que ajudam a burlar esse tipo de impedimento.

A empresa está no centro de polêmicas envolvendo a Justiça brasileira. O Telegram, que não possui representação no Brasil, costuma dificultar a colaboração com os governos de diversos países.

“Hoje o bloqueio do Telegram no Brasil dificilmente encontra respaldo na legislação e poderia ser pouco efetivo por conta da forma que os usuários podem burlar o bloqueio da internet”, diz Guilherme Klafke, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação na FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Segundo ele, não existe uma lei que criminalize a conduta dos usuários de aplicativos como o Telegram, especialmente no que se refere a desinformação.

“Não é pacífico que exista lei que autoriza bloqueio de aplicativo. Tanto não é pacífico que o Supremo ainda não terminou de julgar as ações sobre o bloqueio do WhatsApp, que também não cumpriu decisões judiciais alegando que tinha uma criptografia de ponta a ponta”, avalia.

Ele explica que está previsto no Marco Civil da Internet que em caso de crime a plataforma tem o dever de remover o conteúdo.

 

O especialista também cita que o Código de Processo Penal e as leis de investigação de organizações criminosas também preveem que as plataformas compartilhem informações com a Justiça em casos que envolvam a segurança pública. Entretanto, este não seria o caso do Telegram.

“Não existe o crime de desinformação, o tipo penal. O que existe é uma infração na legislação eleitoral que você comete quando divulga fatos sabidamente inverídicos durante o processo eleitoral, que ainda nem começou”, explica.

Solano de Camargo, presidente da comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, analisa como inconstitucional um bloqueio total do Telegram no país.

Segundo ele, banir o uso da plataforma é medida “exagerada” e “desproporcional” e iria contra a liberdade de expressão de todos os usuários. Camargo argumenta que a medida terá como efeito apenas empurrar os internautas brasileiros para outras plataformas.

O bloqueio teria como fundo “a existência de alguns grupos de discussão nos quais poderia ter ocorrido algum ilícito eleitoral. Mas isso não quer dizer que a ferramenta como um todo sirva para crime”, diz.

Para Camargo, é inconstitucional “porque derruba a comunicação de mais de 50 milhões de usuários brasileiros por conta de possíveis crimes cometidos por poucas pessoas. O princípio da Constituição é que as decisões precisam ser proporcionais e razoáveis”.

Do ponto de vista tecnológico, a medida também não funciona, de acordo com Marcos Antônio Simplício Júnior, especialista em cibersegurança da Escola Politécnica (Poli) da USP.

“Tem jeitos de fazer e nenhum deles vai funcionar”, avalia. “O básico seria [bloquear] via DNS. Por que não funciona? Por que o usuário pode simplesmente trocar o servidor de DNS. Só usar um de fora do Brasil e vai conseguir voltar a utilizar”.

Caso o aplicativo não funcione via DNS e tenha um IP fixo cadastrado seria possível bloquear o IP.

“Nesse caso também da para sair [do bloqueio] via proxy ou VPN. A ideia é que a informação vai para um outro site e esse outro site acessa o Telegram para você. Da para fazer de forma segura. Essas são as duas táticas básicas para bloquear alguma coisa na internet”, conta.

 

Burla

Segundo o professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da USP, qualquer uma das duas possibilidades de bloqueio tem formas de burlar relativamente simples.

“Nada que um tutorial de dois minutos na internet não explique como fazer. O próprio WhatsApp foi bloqueado no passado usando este tipo de técnica que não funcionava na prática”, diz.

“A internet foi feita para ser difícil de bloquear”, brinca o especialista.

Caso o usuário não possuísse o Telegram, depois do bloqueio, ele conseguiria baixar o aplicativo em sites hospedados fora do Brasil.

A decisão de Moraes que veio a público nesta sexta-feira (18) estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral.

Depois de meses ignorando diversos pedidos da Justiça do Brasil, o Telegram bloqueou, no dia 26 de fevereiro, três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. A ação é decorrente de uma determinação de Moraes.

Após ignorar decisões do próprio ministro do STF e tentativas de contatos de autoridades que atuam no combate à desinformação, essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo.

Allan é investigado em inquérito de relatoria do ministro sob a suspeita de fazer parte de milícia digital que atua no ataque a instituições, como o Supremo.

Moraes ameaçava bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa diária de R$ 100 mil, caso não suspendesse os perfis ligados a Allan.

A plataforma vinha escapando de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, incluindo o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MPF (Ministério Público Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.

No mês passado, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Telegram descumpre há mais de seis meses decisão do ministro para que fosse apagada publicação de agosto de 2021 do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) na plataforma com informações falsas sobre a violabilidade das urnas eletrônicas.

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DENÚNCIA

Novo prefeito de Naviraí encontra rombo de R$ 15,2 milhões e atrasos em pagamentos

Rodrigo Sacuno (PL) informou que sua equipe encontrou apenas R$ 2 milhões em caixa para arcar com as despesas do mês de janeiro

09/01/2025 09h05

O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), durante coletiva para denunciar o rombo financeiro deixado pela ex-prefeita

O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), durante coletiva para denunciar o rombo financeiro deixado pela ex-prefeita Divulgação

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O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), divulgou relatórios que apontam uma grave crise financeira na gestão municipal, com um rombo estimado de R$ 15,2 milhões de dívidas que incluem fornecedores e plano de saúde dos servidores.
 
Conforme Rodrigo Sacuno, sua equipe encontrou apenas R$ 2 milhões em caixa para arcar com as despesas do mês de janeiro e que o dinheiro será insuficiente. Ele creditou a ex-gestora Rhaiza Matos (PSDB), que deixou a administração municipal no dia 31 de dezembro de 2024.
 
“Tivemos de vir a público mostrar essa situação e a irresponsabilidade da gestão anterior que esteve até o último dia pregando informações falsas”, citou o prefeito ao Correio do Estado.
 
Segundo o relatório, as dívidas com fornecedores da prefeitura totalizam R$ 8,2 milhões, sendo que também houve dinheiro que foi descontado dos salários dos servidores públicos, como empréstimos consignados, Cassems e INSS, mas que não foram pagos.
 
“O dinheiro foi retirado do salário dos servidores e não foi usado para pagar os bancos, a Cassems e o INSS, isso é o mais grave", pontuou o novo prefeito, revelando que o valor descontado dos servidores e não repassados totalizam R$ 5,4 milhões.
 
Outras dívidas com a Previdência que já foram empenhadas e não pagas chegam a R$ 3,4 milhões. "Temos a previsão de arrecadar R$ 13 milhões em janeiro e a folha deve ser de quase R$ 12 milhões. Só temos R$ 2,2 milhões em caixa. Vamos ter de trabalhar com severidade e dar um jeito de não parar as necessidades da população”, explicou Rodrigo Sacuno.
 
Antes de deixar o mandato, Rhaiza Matos divulgou que tinham R$ 30 milhões em caixa, mas, conforme a atual gestão, esse dinheiro seria de verbas carimbadas e de emendas parlamentares, que não podem ser usadas para o custeio da prefeitura.
 
Uma das medidas tomadas pela gestão anterior, que gerou um impacto significativo nas finanças municipais, foi a rescisão trabalhista dos ex-secretários. Essa medida resultou em um gasto de quase R$ 1 milhão com indenizações.
 
“Além desta grave situação que envolve a receita, ainda temos problemas estruturais. Descobrimos que dos 24 ônibus da frota municipal apenas quatro estão em condições de andar para cumprir seus itinerários”, denunciou o prefeito.
 
A ex-prefeita Rhaiza Matos anunciou que pretende realizar uma live para rebater as acusações e que não irá aceitar ter a imagem denegrida, enquanto isso Rodrigo Sacuno avisou que reportou toda a situação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para as medidas legais.

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DE OLHO NA REELEIÇÃO

Lula escala Simone para melhorar sua imagem em MS

Ela também vai ouvir as demandas dos prefeitos eleitos e vistoriar as obras do Novo PAC nos municípios de Mato Grosso do Sul

09/01/2025 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Como parte de uma nova estratégia para aumentar sua aprovação junto ao eleitorado brasileiro, já de olho na reeleição em 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para atuar na divulgação do grande número de obras e programas sociais do governo federal em Mato Grosso do Sul e, dessa forma, aumentar sua popularidade.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra sul-mato-grossense revelou que o presidente Lula determinou que ela, quando estiver em visita ao Estado, ouça as demandas dos prefeitos eleitos no ano passado e também vistorie as obras do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) que estiverem em andamento nos municípios.

“O governo Lula tem consciência de que está pecando pela falta de comunicação, e isso acabou contribuindo para que ficasse suplantado por narrativas negativas. Então, uma determinada notícia ruim que era divulgada pela oposição terminava por suplantar os números extraordinários da economia, por exemplo”, disse Simone Tebet.

Ela completou que a gestão do presidente Lula sabe que precisa melhorar alguns indicadores econômicos, mas “não dá para menosprezar os números já alcançados pela atual administração federal”.

BONS NÚMEROS 

“O nosso PIB [Produto Interno Bruto] está três vezes acima do registrado pelo governo anterior, temos a menor taxa de desemprego formal e informal da história do Brasil e o maior crescimento da massa salarial, 9% acima da inflação”, exemplificou.

Simone ainda acrescentou que a produção industrial brasileira foi recorde e o consumo do varejo vem crescendo acima das expectativas.

“As contratações de trabalhadores aumentaram, e o porcentual de jovens ‘nem-nem’ [nem estudam nem trabalham] caiu”, pontuou.

Sobre a alta do dólar, a ministra do Planejamento e Orçamento ressaltou que é fruto de várias de situações.

“Todos os nossos números estão muito além dos alcançados pelo governo passado e os investimentos do governo federal cresceram, especialmente em MS”, argumentou.

No entanto, conforme Simone Tebet, ao mesmo tempo, esses dados positivos não aparecem por falta de comunicação.

“Foi por isso que o presidente Lula pediu que todos os ministros estejam mais nas suas bases divulgando esses dados. Nos primeiros dois anos, tive de focar na parte econômica, o que me exigiu muito tempo, mas, agora, nada impede que, nos fins de semana, possa estar nos municípios, conversando com os novos prefeitos e divulgando o que está sendo feito”, disse.

FORA DA PLACA

A ministra entende que algumas obras não foram contempladas pelo Novo PAC, pois, caso pudessem, os prefeitos apresentariam 100 projetos.

“Já fui prefeita de Três Lagoas e sei como funciona, se tivermos uma brecha, vamos pedir mesmo. Porém, como não dá para atender todo mundo, o governo Lula procurou atender os principais, sendo mais de R$ 1 bilhão em MS”, citou.

Simone fez questão de elogiar a honradez do governador Eduardo Riedel (PSDB), que, mesmo sendo da oposição, é o que mais reconhece a ajuda do presidente Lula para Mato Grosso do Sul.

“Isso ajuda a abrir as portas do Estado no governo federal. Se você reconhece publicamente o que a União está fazendo, é claro que o presidente fica agradecido”, afirmou.

Tebet citou que em outros estados brasileiros onde os governadores também são da oposição ao presidente Lula, mesmo que o governo federal faça investimentos vultosos, nada aparece na placa de inauguração.

“Aqui não tem esse problema e nem precisa pedir, pois, naturalmente, o Riedel dá o crédito. Eu falei isso uma vez para o Lula, que o governador faz naturalmente. Ele é um dos poucos que faz isso, por isso, tem as portas abertas em Brasília toda vez que vai até lá. O Rui Costa [ministro da Casa Civil] sempre recebe o Riedel”, revelou.

A ministra acrescentou que é esse tipo de reconhecimento que o governo Lula quer e, nesse sentido, a designou para que esteja mais próxima dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.

“Vou estar mais presente nas cidades do interior, vistoriando as obras do Novo PAC e divulgando as ações do nosso governo”, avisou.

SAIBA - Visitas vão começar pela costa leste de MS

Simone vai iniciar as visitas no fim deste mês, pelas cidades da costa leste, e elas se estenderão até o início de fevereiro.

“Em Três Lagoas, temos a obra do contorno rodoviário. Será a primeira de concreto armado, padrão europeu, e quero começar lá pelo simbolismo”, disse, falando que depois vai para Aparecida do Taboado, Inocência e Paranaíba.

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