De 7 de março a 5 de abril deste ano, teremos a janela partidária, período em que os deputados estaduais poderão trocar de partido sem prejuízo do mandato para que possam concorrer às eleições do dia 4 de outubro, e o Correio do Estado apurou que o PL, presidido pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, deve ganhar seis novos parlamentares, tornando-se a legenda com a maior bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Atualmente, a maior bancada da Casa de Leis pertence ao PSDB, com seis deputados estaduais, porém, com a migração dos parlamentares tucanos Jamilson Name, Mara Caseiro, Paulo Corrêa e Zé Teixeira para o PL, bem como de Marcio Fernandes (MDB), e Lucas de Lima, sem partido, a legenda de Azambuja assumirá esse posto.

Ao todo, serão nove deputados estaduais, já contando os três que fazem parte do PL – Coronel David, Neno Razuk e João Henrique Catan –, porém, é dada como certa a saída de Catan do partido para uma nova legenda, pois ele pretende disputar a eleição para governador e a sigla assumiu o compromisso de apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

Mesmo se confirmando a saída desse parlamentar, o PL ainda terá a maior bancada, com oito parlamentares, superando as demais legendas, que terão, a princípio, as seguintes composições: PSDB – dois parlamentares; MDB – dois; PT – três; PP – dois; sem partido – um; PSD – um; PSB – um; Republicanos – um; Podemos – um; e União Brasil – um parlamentar.

Entretanto, ainda há articulações para que o deputado estadual Paulo Duarte troque o PSB pelo PSDB, que João Henrique Catan troque o PL pelo Novo e que o Professor Rinaldo troque o Podemos pelo União Brasil, enquanto o deputado estadual Lidio Lopes (sem partido) ainda não definiu por qual legenda disputará as eleições deste ano.

Na prática, o fortalecimento do PL é fruto do trabalho político do Azambuja, que é pré-candidato a senador no pleito deste ano, sendo que a força do PSDB também era graças às articulações políticas do ex-governador e, com a saída dele do ninho tucano, o partido deve diminuir exponencialmente de tamanho após a janela partidária.

Questionado pelo Correio do Estado sobre o crescimento do PL dentro da Assembleia Legislativa, Azambuja não confirmou se a legenda vai mesmo ganhar o reforço de seis novos deputados estaduais.

“Eles [os deputados estaduais] ainda estão decidindo se virão todos para o PL mesmo”, informou.

PARLAMENTARES

A reportagem procurou os seis deputados estaduais cotados para trocarem de partido para ingressar no PL e Paulo Corrêa preferiu não comentar essa questão antes da abertura da janela partidária, enquanto Mara Caseiro e Jamilson Name confirmaram a saída do PSDB e migração para o partido do ex-governador Reinaldo Azambuja.

O deputado estadual Zé Teixeira também não quis confirmar se vai trocar de legenda. “Ainda não tenho uma decisão a respeito e continuo avaliando as possibilidades. Estamos em fevereiro e a janela só fecha no dia 5 de abril”, avisou.

Ele completou que está conversando com Reinaldo Azambuja para definir o caminho. “Não há nada que me impeça de permanecer no PSDB. Estou trabalhando muito neste mandato e tenho um bom número de lideranças apoiando a minha reeleição”, afirmou.

Outro que disse ao Correio do Estado que está conversando com o ex-governador é o deputado estadual Lucas de Lima.

Há um convite do ex-governador Reinaldo Azambuja para eu ir para o PL. Estou estudando, vou falar com o governador Eduardo Riedel e, como sou base da atual administração estadual, estarei em um desses partidos”, disse, referindo-se ao PL e ao PP.

Já o deputado estadual Marcio Monteiro informou à reportagem que está analisando.

“Ainda não sei realmente. Estou conversando com o governador Riedel e com o ex-governador Azambuja. No entanto, acredito que após o carnaval eu já tenha uma definição”, avisou.

ENTENDA

A janela partidária permite que os políticos que ocupam cargos eletivos nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais e na Câmara dos Deputados tenham 30 dias para se desfiliar da atual legenda para se filiar a outras siglas no ano em que podem tentar a reeleição aos respectivos cargos.

Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição como vereadores, deputados estaduais e deputados federais no pleito de outubro deste ano. A regra também se aplica a deputados distritais, lembrando que a janela abre para vereadores nos anos de eleições municipais e para deputados nas eleições gerais. 

A janela partidária se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais.

A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente

Ou seja, vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com duas ações na Justiça para tentar barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo neste Carnaval aborda a trajetória do presidente.

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado Anderson Moraes (PL-RJ) protocolaram nesta segunda-feira, 9, uma ação popular na Justiça Federal, enquanto o Partido Novo apresentou nesta terça-feira, 10, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bonetti - que é suplente do senador Romário (PL-RJ), atualmente licenciado - também protocolou no Senado um projeto de lei que busca impedir o uso de recursos federais em desfiles carnavalescos que façam homenagens a governantes em exercício.

As ações questionam o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do Carnaval do Rio como produto turístico.

Para os parlamentares, parte desses recursos estaria sendo utilizada para viabilizar um desfile com caráter personalista e político, o que configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública. Já o Novo acusa Lula, o PT e a escola de propaganda eleitoral antecipada.

Como mostrou o Estadão, o quadro técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou a suspensão desse repasse.

Segundo o documento do TCU, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no Termo de Colaboração em nota pública, mas essa condição não está formalmente prevista no instrumento contratual. O TCU pediu explicações sobre o papel do ministério no acordo, e os parlamentares também endereçam o questionamento ao órgão.

O Ministério do Turismo esclareceu que, este ano, os repasses federais para as escolas de samba são de competência da Embratur e do Ministério da Cultura.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) ainda não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem. A Acadêmicos de Niterói também foi procurada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.

Na petição, Bonetti e Moraes sustentam que o financiamento público de um desfile que exalta a trajetória pessoal e política do presidente em ano eleitoral compromete a neutralidade do Estado e pode caracterizar abuso de poder político e econômico.

Bonetti afirmou que a iniciativa não busca censurar manifestações artísticas, mas estabelecer limites ao uso do dinheiro público.

"A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal", disse o senador.

Já o Novo sustenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e assume caráter de campanha ao fazer referências à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT e aludir ao número de urna do partido, além de empregar expressões que, segundo a legenda, equivaleriam a pedido de voto.

O Novo também destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para a sigla, fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística.

A reportagem tentou contato com o gabinete do vereador e aguarda resposta.

"A legislação eleitoral brasileira é rigorosa ao coibir campanha antecipada e o abuso de poder econômico e político. Não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola de samba que se autodefine como 'petista', apresenta um samba-enredo de exaltação a Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos vultosos de um governo comandado pelo próprio PT", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Já o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que o PT confunde propositalmente o público e o privado. "Na verdade, o que Lula faz é sequestrar o Estado para seus próprios fins", afirmou.

Procurado por meio da Secretária de Comunicação da Presidência, Lula não se manifestou sobre as falas.

A ação popular ainda será analisada pela Justiça Federal. No TSE, a representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre o pedido de liminar ou submeter a questão ao plenário; em seguida, os representados serão intimados para se manifestar, e o caso ainda passará pela análise do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento definitivo.

Projeto de Lei

Paralelamente, Bonetti protocolou um projeto que proíbe explicitamente a utilização de verbas federais em eventos culturais ou desfiles carnavalescos que promovam a "exaltação personalizada" de autoridades e agentes públicos em mandato.

Na prática, a proposta veda repasses da União que possam ser interpretados como promoção pessoal, propaganda política ou elogio a governantes, ainda que de forma indireta.

O texto determina que qualquer repasse federal a escolas de samba, agremiações carnavalescas ou entidades culturais deverá observar estritamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções como suspensão imediata dos repasses, devolução dos valores com correção monetária e proibição de novas parcerias com a União por até cinco anos.

O projeto de lei começará a tramitar no Senado, onde deverá passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário.

Enredo em homenagem a Lula

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará à Avenida o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", que pretende retratar a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Planalto. A escola foi fundada há quatro anos.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula confirmou a aliados que irá ao Rio no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, para assistir ao desfile da escola.

O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados, na Marquês de Sapucaí. O presidente também estará acompanhado de ministros e parlamentares. O carnaval deve selar a aliança Lula-Paes no Rio.