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Brasil e Argentina vão trabalhar por moeda comum para o Mercosul, diz embaixador

O objetivo é fortalecer o bloco comercial e ampliar o vínculo entre os países da região

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Brasil e Argentina trabalharão para a criação de uma moeda comum para o Mercosul, disse nesta terça-feira (3) o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, após visita de cortesia ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).

De acordo com o argentino, o objetivo é fortalecer o bloco comercial e ampliar o vínculo entre os países da região. Ele também sinalizou que a criação de uma moeda única, como o euro, moeda oficial dos países-membros da União Europeia, está descartada.

"Isso não significa que cada país não tenha a sua moeda, significa uma unidade para a integração e aumento de intercâmbio comercial em todo esse bloco regional. E, como disse o presidente Lula, fortalecer o Mercosul, ampliar a união latino-americana é muito importante", disse.

Com participação expressiva de líderes da América do Sul, a posse de Lula se mostrou um indicativo de uma possível mudança no posicionamento do Brasil na geopolítica internacional.

A lista de líderes presentes na cerimônia também indicou um novo relacionamento com os vizinhos sul-americanos. Vieram ao Brasil para a posse, entre outros, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia).

Segundo Scioli, os principais temas tratados com Haddad nesta terça foram a integração financeira e energética entre Brasil e Argentina e o aumento do intercâmbio comercial entre os dois países. O Mercosul, por sua vez, ficou fora da discussão.

"O Brasil é o parceiro número um da Argentina e, no contexto de crise da globalização, a vontade é fortalecer toda a nossa região, nossa complementação", afirmou.

O embaixador da Argentina exaltou o compromisso do ministro, a quem se referiu como "uma pessoa que tem muita experiência".

"Haddad é um economista que tem uma ambição muito produtivista, uma ambição da economia real, um compromisso também muito forte com grandes objetivos da moeda comum, que terá também um impacto positivo", disse.

Depois do encontro, Scioli tinha uma reunião agendada com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar, entre outros temas, do planejamento da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Argentina no dia 23 de janeiro.

Mais cedo, Haddad fez a primeira reunião oficial com os secretários da pasta na sede do Ministério da Fazenda.

Participaram do encontro o secretário-executivo, Gabriel Galípolo; o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida; a secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, e assessores especiais.

INVESTIGAÇÃO

Jurídico da Câmara da Capital dá parecer favorável à instauração da CPI do Ônibus

O procurador recomendou que sejam apurados idade da frota, equilíbrio financeiro e fiscalização feita pela Prefeitura de Campo Grande

17/03/2025 08h00

Câmara dá parecer favorável para instaurar CPI do Ônibus

Câmara dá parecer favorável para instaurar CPI do Ônibus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, dar “sinal verde” para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus, agora foi a vez da Procuradoria-Geral da Casa de Leis divulgar parecer favorável à investigação.

No documento, que o Correio do Estado obteve com exclusividade, o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari concluiu que, em análise de ambos os requerimentos de abertura de CPI, apresentados pelos vereadores Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União Brasil), enxergou “parcial preenchimento dos requisitos impostos, motivo pelo qual opino favoravelmente à abertura de CPI”.

Porém, ele escreveu no parecer a recomendação para que a CPI somente apure três fatos determinados. O primeiro fato é a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos. O segundo é o equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo municipal à empresa concessionária por meio das leis complementares nº 519/2024 e nº 537/2024.

Já o terceiro e último fato determinado é a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), do serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em novembro de 2020.

RESUMO

No resumo do parecer, o procurador jurídico Gustavo Lazzari explicou que foram analisados os dois requerimentos encaminhados ao presidente Papy, um de autoria do vereador Junior Coringa e outro do vereador Dr. Lívio, solicitando a instauração de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço público de transporte coletivo urbano da Capital.

“Percebe-se em ambos os requerimentos apresentados que se busca, prioritariamente, a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista a alegada má prestação dos serviços pelo Consórcio Guaicurus, sobretudo utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade”, detalhou.

Ele prosseguiu, explicando que foi possível notar ainda que os parlamentares indicaram a obtenção de lucro da empresa concessionária nos últimos anos, bem como a concessão de subsídios públicos por meio de edição de leis, com destaque para a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e a subvenção econômica concedida.

“Eles apontaram ainda a existência de descumprimento das obrigações assumidas no TAG firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, a Agetran, a Agereg e o TCE-MS, uma vez que não teria ocorrido acatamento dos ajustes na execução do serviço pela empresa concessionária, além da inexistência de fiscalização pelas agências municipais”, pontuou.

Gustavo Lazzari acrescentou que os requerimentos demonstram identidade de causa de pedir, já que apresentam fundamentação semelhante para pleitear a abertura do procedimento investigatório na Casa de Leis, entretanto, “vislumbra-se indicação de alguns fatos determinados diferentes nos requerimentos apresentados, o que será apreciado no presente parecer”

TAG

Gustavo Lazzari ainda analisou o fato de os dois requerimentos solicitarem a apuração do TAG assinado com o TCE-MS, em 11 de novembro de 2020, com anuência da Câmara Municipal.

“O instrumento estabeleceu obrigações aos compromissários com o objetivo de aperfeiçoar o contrato de concessão celebrado e melhorar a prestação do serviço de transporte público no âmbito municipal”, recordou.

Portanto, completou, entre as disposições elencadas no TAG, destacam-se a obrigação da empresa concessionária em manter a conservação e a manutenção dos veículos utilizados, a determinação à Agereg e à Agetran de criação de meios de fiscalização da frota, sobretudo com relação à verificação da idade dos ônibus, além da imposição ao Poder Executivo de atuar positivamente para garantir que o serviço de transporte público ocorra de forma segura e eficiente.

“Surge clarividente, assim, que os fatos indicados no requerimento apresentado, alvos de investigação na CPI a ser instaurada, já são contemplados no TAG, possuindo o TCE-MS a incumbência de fiscalização acerca de seu cumprimento pelos compromissários. Neste diapasão, convém alertar que eventuais conclusões da comissão a ser instauradas poderão se mostrar inócuas diante do procedimento realizado perante o Tribunal de Contas [de MS], levando em consideração as obrigações já delineadas no citado TAG”, explicou.

O procurador assegurou que “eventual constatação de descumprimento do TAG impõe aplicação das sanções previstas no termo, sendo que o resultado será o mesmo do advento de eventual irregularidade apurada em CPI, redundando, portanto, em esforço infrutífero por parte dos vereadores”.

COMPARAÇÃO

Para concluir, Gustavo Lazzari ainda ressaltou que, na comparação dos dois requerimentos apresentados, percebe-se que aquele de autoria do vereador Dr. Lívio tem maior abrangência no seu objeto.

“Além disso, resta inequívoca a identidade de causa de pedir e de pedido entre os requerimentos, já que se baseiam em fundamentos de fato e de direito semelhantes e possuem o escopo principal de apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte público coletivo no âmbito municipal”, apontou.

Nessa mesma linha, conforme o procurador, “com ressalva aos fatos que não se mostram determinados, pontuados nos tópicos anteriores, o requerimento de autoria do vereador Lívio, mais abrangente, abarca os elementos apresentados no requerimento de autoria do vereador Junior Coringa, o que leva à conclusão de que eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”.

Por fim, Gustavo Lazzari explicou que, com exceção dos fatos que não são considerados determinados, vislumbra-se a possibilidade de instauração de CPI para investigar as situações narradas nos requerimentos apresentados pelos vereadores Junior Coringa e Dr. Lívio.

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Ato Bolsonarista

Tereza Cristina diz que visitou presídios e apoia ato pela anistia

A parlamentar se posicionou favorável ao ato pela anistia, convocado pelo ex-presidente Bolsonaro, afirmando que visitou o presídio onde estão os golpistas e que viu "muita gente injustiçada"

16/03/2025 12h35

Imagem Reprodução

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio da rede social X, manifestou apoio ao ato convocado pelo ex-presidente Bolsonaro pela anistia dos presos nos atos golpistas de 8/1.

Sem confirmação de que tenha comparecido à manifestação na manhã deste domingo (16), no Rio de Janeiro, a parlamentar afirmou que visitou o presídio e viu “muitas injustiças”.

“Convocada pelo presidente Bolsonaro, a sociedade brasileira se expressa mais uma vez em defesa da democracia, justiça e liberdade. Após o 8 de Janeiro, visitei os presídios e vi muita gente injustiçada. Continuo contra julgamentos políticos e penas excessivas. Passou da hora de pacificarmos o país”, escreveu Tereza na rede social X (antigo Twitter).

O ex-presidente Bolsonaro reuniu seus apoiadores em um evento que contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O ato teve como principal pauta o pedido de anistia para os presos pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes foi invadida por apoiadores do ex-presidente, que promoveram o quebra-quebra e atacaram agentes de segurança.

Indiciado por ser o articulador do golpe, Bolsonaro convocou os manifestantes a comparecerem à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), em uma tentativa de inflamar o Congresso para colocar a questão em pauta.

Marcaram presença os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), ambos em aparições discretas, publicando montagens ou fotos antigas com o ex-presidente.

Também estiveram presentes os deputados estaduais João Henrique Catan e Coronel Davi. Até a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, participou do ato e compartilhou vídeos ao lado do deputado estadual Rodolfo Nogueira, conhecido como “Gordinho do Bolsonaro”.

Capital


Em Campo Grande, a manifestação pró-Bolsonaro foi esvaziada, contando com algumas dezenas de pessoas e a participação do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e do vereador André Salineiro (PL).

A prefeita Adriane Lopes, que em manifestações anteriores participou tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, desta vez não marcou presença.

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