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Brasil propõe ao G20 financiamento a países pobres para combate à fome

A agenda é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do grupo

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O Brasil propôs aos membros do G20 a discussão de fontes de financiamento para que países mais pobres consigam implementar políticas de combate à fome e erradicação da pobreza.

As tratativas técnicas foram iniciadas formalmente nesta quarta-feira (21), com a primeira reunião da força-tarefa do G20 para a implementação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A agenda é uma das principais apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o Brasil exercerá a presidência do grupo, que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana.

O ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o esforço vai envolver não só os países do grupo, mas outros que tenham interesse em aderir à aliança. Na primeira reunião, segundo ele, participaram representantes de 54 delegações.

"Queremos evitar a duplicação de esforços e posicionar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como um mecanismo que dará o impulso político necessário para mobilizar os fundos e mecanismos existentes e melhor organizá-los em torno de dois princípios. Primeiro, o foco nos mais pobres e vulneráveis. Dois, a implementação consistente de políticas nacionais", afirmou.

Neste primeiro ciclo de reuniões técnicas, que se estenderá até sexta-feira (23), serão apresentados quatro relatórios produzidos por organismos internacionais com experiências bem-sucedidas de combate à fome e redução da pobreza em diferentes países.

Segundo o ministro, políticas de transferência de renda e alimentação escolar devem ter papel relevante na definição da estratégia de atuação.

Os representantes do Brasil também apresentaram um escopo do que entendem que deveria ser a aliança global, com o que se pretende alcançar e como cada país pode colaborar. O texto ainda não é público porque será discutido com as delegações e pode sofrer ajustes, mas gira em torno de três pilares: técnico, financeiro e institucional.

O pilar técnico é o que vai reunir as recomendações de políticas, respeitando as particularidades dos países. O pilar do financiamento é o que viabilizará a adoção das medidas necessárias para atingir os objetivos da aliança. Já o pilar institucional é o próprio compromisso dos países.

Dias afirmou que um dos princípios defendidos pelo Brasil na força-tarefa é que as economias avançadas disponibilizem recursos para os países mais pobres conseguirem implementar as políticas de combate à fome e à pobreza.

Ainda não há valores ou metas definidas, mas, no curso das negociações, cada país que aderir à aliança poderá indicar os esforços que está disposto a perseguir, tanto em termos de políticas quanto em termos de recursos financeiros.

Uma das possibilidades é que um determinado país se disponha a apoiar diretamente outro que esteja em situação menos favorável. Mas a ajuda também pode ser mais abrangente.

"É o plano de cada país que gera a consolidação com uma meta anualizada. O que a aliança inova é integrar todas as áreas para ter eficiência e acompanhamento. A mesma coisa em relação à pobreza. Teremos uma meta anual com o objetivo de alcançar resultados até 2030", disse o ministro.

Ele lembrou que, em 2015, os países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) pactuaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preveem, entre outras metas, acabar com a fome e erradicar a pobreza até 2030.

"Quando [o ODS] foi lançado, a gente tinha cerca de 600 milhões de pessoas no mapa da fome, e ele [o número] cresceu", disse. "Cerca de 735 milhões de pessoas do mundo em 2022 estavam passando fome, em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos e de todas."

A próxima reunião da força-tarefa do G20 vai ocorrer em março, em Brasília, e já vai debater uma primeira versão do texto final da criação da aliança global. A redação deve ser fechada em nível técnico na reunião de maio, que ocorrerá em Teresina (PI).

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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