Política

SUCESSÃO PRESIDENCIAL

Brasil vai eleger hoje o futuro presidente

Brasil vai eleger hoje o futuro presidente

São Paulo

31/10/2010 - 02h00
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O Brasil vai conhecer hoje o novo presidente da República do confronto da petista Dilma Rousseff, líder das pesquisas eleitorais, com o tucano José Serra. A primeira estreia na carreira política concorrendo ao mais alto cargo da República com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E pode ainda ser a primeira mulher a dirigir o Brasil. O tucano, por sua vez, renunciou ao mandato de governador do Estado mais rico do País, São Paulo, onde tinha a reeleição praticamente certa, para tentar, pela segunda vez, conquistar a Presidência da República.

Se confirmar o favoritismo indicado pelas pesquisas de intenção de voto e for eleita hoje, Dilma Rousseff terá a sua disposição ampla maioria favorável a seu governo dentro do Congresso. Ao todo, as urnas produziram a eleição de 360 deputados e 57 senadores alinhados com seu eventual governo.

Na prática, isso torna muito mais simples aprovar, por exemplo, mudanças constitucionais, que exigem o apoio de três quintos dos parlamentares das duas Casas em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Facilita também a derrubada de pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito que possam investigar temas desconfortáveis para o governo.

Com isso, se for eleita, Dilma terá um cenário dentro do Congresso mais favorável do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou quando foi eleito pela primeira vez em 2002 e até mesmo depois de sua reeleição em 2006. Nestes oito anos de mandato, o presidente não teve problemas para controlar politicamente a Câmara dos Deputados, mas nunca conseguiu construir uma maioria parlamentar dentro do Senado.

No fim de 2007, foram os senadores que produziram a maior derrota de Lula no Congresso com a derrubada do projeto que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Agora, se a candidata petista derrotar neste domingo o tucano José Serra, terá uma bancada muito mais favorável, inclusive no Senado. E isso acontecerá mesmo se forem levadas em conta dissidências nas bancadas de partidos aliados a Dilma, como é o caso de PMDB e PP.

Os peemedebistas passam a contar em 2011 com 21 senadores, mas três deles não devem se alinhar com Dilma, caso ela vença. É o caso dos senadores Jarbas Vasconcellos (PE), Luiz Henrique da Silveira (SC) e, possivelmente, Pedro Simon (RS). No PP, a senadora eleita Ana Amélia Lemos (RS) fez campanha a favor de Serra em seu Estado e também não apoia Dilma.

Do lado oposto, se conseguir reverter a tendência apontada pelas pesquisas, Serra precisará de ampla costura política para formatar uma base de apoio a seu favor no Congresso. Hoje, teria a seu lado apenas 125 deputados e 22 senadores.

Senado
Se o tucano vencer, o problema maior ocorrerá no Senado, no qual precisaria enfrentar e dobrar senadores com posições políticas mais sólidas. Além disso, precisaria reorganizar suas principais lideranças na Casa, já que PSDB e DEM não conseguiram reeleger alguns de seus senadores mais importantes, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marco Maciel (DEM-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Heráclito Fortes (DEM-PI), entre outros.

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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