Política

VEREADORA ELEITA

Caçula da Câmara, Camila Jara promete combater desigualdades em seu mandato

Surpresa das eleições deste ano, Camila Jara promete fazer "oposição responsável" no Legislativo

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A estudante Camila Jara (PT) foi eleita vereadora por Campo Grande com 3.470 votos nas eleições municipais de 2020. A jovem petista de 25 anos é a caçula entre os vereadores que vão compor a nova legislatura.  

Ela afirmou que as bandeiras levantadas em seu mandato terão como foco o combate às desigualdades e o fortalecimento das periferias. Para Camila Jara, o despertar na política aconteceu muito cedo, no Ensino Médio, quando participou do movimento estudantil, que discutiu o Plano Nacional de Educação (PNE).  

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“Na época, eu fui para o congresso da União dos Brasileiros Estudante Secundaristas [Ubes]. Mas eu sempre tive essas influências desde muito nova dentro de casa, de como era importante a gente se organizar politicamente para conseguir melhorar nossa sociedade. Dentro do movimento estudantil, pude conhecer outros movimentos sociais, o que me fez apaixonar ainda mais pela nossa sociedade", explicou.

"A partir disso, decidi estudar Ciências Sociais e Políticas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul [UFMS], onde entendi como funcionam as nossas instituições, as nossas relações sociais e a partir daí entender melhor como funciona nosso Estado e como são desenvolvidas políticas públicas que podem impactar e melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.

Bandeiras

Voltada às causas sociais, a jovem parlamentar afirmou que tentará lutar pela melhoria no transporte público, na saúde e na educação. “Nós vamos lutar muito para que Campo Grande se torne uma cidade menos desigual. Devemos respeitar nossas diferenças, para que nossa cidade olhe principalmente para as periferias”, projetou.

Eleições

Camila avaliou que a nova fórmula de cálculo do coeficiente eleitoral está cumprindo seu papel. A regra atual estipula que apenas os votos obtidos pelo partido são levados em consideração para alcançar ou não o maior número de cadeiras nas casas legislativas do País, o chamado eleição pela “chapa pura”. 

Antes, o cálculo era feito pelos votos conquistados pela coligação.

Questionada se esse novo formato, culminado com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alavancou a eleição de 17 novos vereadores na Câmara para o próximo mandato, ela analisou que o fato em si não foi decisivo, pois depende da composição de cada chapa.

“Eu não acredito que essas mudanças viabilizaram a eleição desses novos vereadores, porque depende muito da montagem da chapa. Então, acaba que os partidos tradicionais continuaram fazendo seus quadros. Essa nova regra foi implantada para diminuir o número de partidos no Brasil, só ficando os médios e os grandes. Então, ela está cumprindo seu papel”, explicou.

Política nova

Sobre a nova forma de se fazer política, por causa do advento das redes sociais, Jara avaliou que elas são uma ferramenta importante para aproximar o eleitor do político, porém, não é o bastante para que o trabalho do parlamentar chegue até os cidadãos. 

“A internet se tornou muito importante, porque ela faz com que consigamos nos conectar com ainda mais pessoas e aproximar a política da vida do cidadão. Mas ela sozinha, sem botar o pé na rua, o olho no olho, não é o suficiente para resolver os problemas da população. Ela é somente mais uma aliada nesse processo”, exemplificou.

Pandemia

Para Camila, as medidas adotadas no início da pandemia em Campo Grande foram corretas e surtiram efeito, porém, por pressão dos setores de comércio e serviços, o prefeito Marcos Trad (PSD) acabou cedendo e, este fato, culminou na falta de leitos no sistema hospitalar.  

“Nos últimos meses não foram tomados nenhum tipo de providência ou cuidado. A questão dos ônibus aqui em Campo Grande, por exemplo: é um absurdo que durante uma pandemia o consórcio reduza o número de veículos e até agora não tenha aumentado, deixando as pessoas enlatadas no dia a dia. Fora que em dias normais o transporte público já é um caos, e neste cenário ficou ainda pior”, questionou.

E complementou a fala dizendo que “quando nós suspendemos o passe para os idosos, por exemplo, estamos dizendo que eles não podem ir ao médico ou realizar suas consultas. Portanto, tiramos esse direito conquistado por eles. Mas, se o idoso pagar, pode andar de ônibus normalmente. Para onde está indo esse dinheiro das isenções fiscais”.

Sobre o impacto econômico gerado pela pandemia, Camila avaliou que o Executivo Municipal deveria ter olhado cautelosamente para a questão do empresariado. 

“A prefeitura também deveria ter observado mais a questão dos empresários, ter até mesmo desenvolvido uma forma de auxílio, para que eles não sofressem tanto e ter segurado na hora que tinha de segurar, para evitar que chegássemos na linha vermelha, que é onde estamos agora”, lamentou.

Oposição propositiva

Jara afirmou que foi eleita para ser oposição ao governo Trad, porém, avalia que essa postura deve ter uma postura propositiva. 

“Eu fui eleita para ser opositora. Vou cobrar da prefeitura questões que precisam ser cobradas e que não são desenvolvidas no município atualmente. Ou seja, será uma oposição responsável. Se ele apresentar algum projeto que possa trazer benefício para a população, a gente vota com o Executivo. Caso seja um projeto que retira direitos, que retira investimento público ou que não destina esses recursos para as áreas que realmente precisam receber atenção, com certeza, vamos votar de forma contrária”, concluiu.

Autocrítica

Jara avaliou o desempenho do PT nas eleições deste ano. Para ela, o partido manteve o número de quadros em 2020, comparando com 2016. De 630 prefeitos eleitos em 2012, a sigla da estrela vermelha passou de 256 em 2016 para 183 este ano. 

O partido foi o que mais levou candidatos à segunda rodada da disputa, com nomes em 15 das 57 cidades onde houve segundo turno, mas terminará as eleições de 2020 sem comandar nenhuma capital de Estado.

“Porém, no pleito passado o partido teve um péssimo desempenho, então manter o que já tínhamos não deve ser motivo de orgulho. A sigla tem de olhar para dentro e reaprender a dialogar com a população. Nós temos nossa militância nas bases, esses militantes nunca saíram da base do partido, porém, temos de rever o contato dessas pessoas com a direção partidária. Também temos de fazer com que nossas pautas e a defesa de uma sociedade mais justa também sejam o desejo da maior parte da população”, ponderou.

Apesar de avaliar que o partido precisa rever sua atuação nas bases, a jovem parlamentar ponderou o fato de a sigla ter 1/4 da bancada eleita neste ano composta de pessoas jovens, com idades abaixo de 29 anos. 

“Isso é muito bom para dar essa oxigenada no partido e ter pessoas do século 21 pensando em soluções para os problemas deste século. Eu sinto que parte do PT ainda fica no debate lá da década de 1980. Mas a sociedade mudou. As relações de trabalho mudaram e a maneira como a sociedade se organiza também mudou. Então, precisamos de pessoas antenadas a essas novas realidades”, avaliou.

Eleições 2026

TRE conclui que vídeo de Catan contra Riedel violou regras eleitorais

Juíza Mariel Cavalin dos Santos reconheceu irregularidades no uso de inteligência artificial sem identificação obrigatória e no impulsionamento de conteúdo negativo contra o governador Eduardo Riedel durante a pré-campanha eleitoral.

21/07/2026 16h24

A Justiça Eleitoral concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado João Henrique Catan contra o governador Eduardo Riedel descumpriu regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado João Henrique Catan contra o governador Eduardo Riedel descumpriu regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral. Foto: Divulgação/ Montagem: Correio do Estado

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou procedente, ou seja, deu razão à representação movida pela Federação União Progressista (União Brasil/PP) contra o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado João Henrique Miranda Soares Catan.

Na decisão, a Justiça reconheceu irregularidades na divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral de 2026

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (21), concluiu que o parlamentar descumpriu as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao divulgar conteúdo sintético sem a identificação obrigatória e ao impulsionar, mediante pagamento, uma publicação considerada de caráter negativo contra o governador Eduardo Riedel, pré-candidato à reeleição. 

A ação foi proposta pela Federação União Progressista, que questionou o vídeo intitulado "Os Intocáveis MS - Episódio 08", publicado nos perfis oficiais de Catan no Instagram e no Facebook.

Segundo a representação, o material foi produzido integralmente por ferramentas de inteligência artificial, sem a rotulagem exigida pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE, além de ter sido impulsionado por meio de publicidade paga para ampliar seu alcance nas redes sociais. 

Ainda no início do processo, a Justiça determinou a remoção imediata da publicação, ordem que foi cumprida pela plataforma Meta.

No julgamento do mérito, a juíza Mariel Cavalin dos Santos rejeitou o argumento da defesa de que a retirada do vídeo teria esvaziado a ação e manteve o entendimento de que as irregularidades permaneceram caracterizadas.

Uso de inteligência artificial

Na decisão, a relatora destacou que as normas eleitorais passaram a exigir transparência na utilização de conteúdos produzidos total ou parcialmente por inteligência artificial durante o período eleitoral.

Segundo a magistrada, sempre que esse tipo de tecnologia for empregado, o material deve informar de maneira clara, ostensiva e contínua que foi criado por inteligência artificial, permitindo que o eleitor saiba exatamente a origem do conteúdo.

Ao analisar o vídeo divulgado por Catan, a Justiça concluiu que a publicação não continha os mecanismos de identificação exigidos pela legislação, como marca d'água ostensiva e outras formas de aviso ao público, comprometendo o direito à informação do eleitor. 

Impulsionamento pago

Outro ponto considerado irregular foi o impulsionamento da publicação.

Conforme a decisão, a legislação eleitoral autoriza o pagamento para ampliar o alcance de conteúdos na internet apenas quando a finalidade é promover positivamente candidatos, partidos ou federações. O uso desse mecanismo para ampliar críticas ou ataques contra adversários é vedado.

Nos autos, a magistrada cita informações da Biblioteca de Anúncios da Meta indicando que foram investidos entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o vídeo, que teria alcançado mais de *um milhão de pessoas* nas redes sociais. Para a Justiça, houve utilização de meio proibido pela legislação eleitoral. 

Defesa alegou sátira política

Durante o processo, a defesa de João Henrique Catan sustentou que o vídeo representava apenas uma sátira política protegida pela liberdade de expressão.

Os advogados afirmaram ainda que o conteúdo não configurava "deepfake", possuía elementos suficientes para indicar sua natureza artificial e não continha pedido de voto ou de não voto.

A defesa também pediu a revogação da decisão liminar que determinou a retirada da publicação e a improcedência da representação. 

Entendimento do TRE-MS

Ao rejeitar os argumentos apresentados, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não afasta o cumprimento das normas específicas da legislação eleitoral sobre o uso de inteligência artificial.

A decisão também cita entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversários políticos configura irregularidade, ainda que a publicação seja apresentada sob a forma de crítica ou sátira.

Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação contra o parlamentar. 

Regras para uso de IA

As normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 determinam que conteúdos produzidos com inteligência artificial devem informar de forma clara sua origem.

A regulamentação também proíbe o uso de "deepfakes" e restringe o impulsionamento pago de propaganda negativa contra adversários, buscando garantir maior transparência e preservar a integridade do processo eleitoral.

Limite de gastos

Candidatos de MS podem gastar até R$ 6,2 milhões em campanha eleitoral

O maior valor no Estado é para candidatos a governador, enquanto o menor, de R$ 1,2 milhão, é para concorrentes a deputado estadual

21/07/2026 16h00

Limite de gastos foi definido pelo TSE

Limite de gastos foi definido pelo TSE Reprodução/TSE

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Candidatos que disputarem cargos nas eleições deste ano em Mato Grosso do Sul poderão gastar entre R$ 1,2 milhão a R$ 6,2 milhões em campanhas eleitorais, dependendo de qual cargo concorrerem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (21), portaria que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa.

Em Mato Grosso do Sul, o maior limite é para os postulantes ao cargo de governador, que poderão gastar R$ 6.226.082,16. Caso a eleição vá para segundo turno, fica acrescido o valor de R$ 3.113.041,08 para os que seguirem na disputa.

Os que disputarem os cargos de senador e deputado federal têm o mesmo limite de gastos, de R$ 3.176.572,53.

Por fim, quem concorrer para deputado estadual poderá usar até R$ 1.270.626,01 na campanha.

Para o cargo de presidente da República, o gasto no primeiro turno é limitado a R$ 88.644.030,80, sendo acrescido de mais R$ 44.472.015,40 caso o pleito vá para o segundo turno.

A resolução estabelece que a candidata, o candidato ou o partido que gastar acima do limite fixado estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente.

O excesso de gastos também pode caracterizar abuso do poder econômico, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Os valores para este ano são os mesmos definidos para as eleições de 2022.

Segundo o TSE, a decisão de manter os mesmos limites considerou a ausência de alteração legislativa sobre o tema, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor destinado às eleições anteriores e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos políticos e as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. 

Os limites de gastos são definidos com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019 e servem de referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a manutenção dos valores também contribui para garantir estabilidade à disputa eleitoral e reduzir o risco de prejuízo às candidaturas contempladas pelas políticas afirmativas. 

As Eleições de 2026 ocorrerão no dia 4 de outubro de 2026 (1º turno), oportunidade em que serão eleitos os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos em que houver necessidade de 2º turno, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026.

O que entra nos gastos de campanha? 

O limite de gastos de cada candidatura considera não apenas as despesas contratadas diretamente pela candidata ou pelo candidato, mas também outros valores relacionados à campanha.

Nesse cálculo, estão incluídos o total dos gastos de campanha contratados pela candidatura; as transferências financeiras feitas para outros partidos, candidatas ou candidatos; e as doações estimáveis em dinheiro recebidas, ou seja, bens e serviços doados que possuem valor econômico.  

Além disso, os recursos que a candidatura transfere para a conta do partido também entram no cálculo do limite, naquilo que exceder as despesas efetivamente realizadas pelo partido em benefício daquela candidatura, exceto as transferências referentes às sobras de campanha. 

A verificação do excesso de gastos ocorre, em regra, durante o exame da prestação de contas das candidaturas e dos partidos, desde que existam elementos suficientes para essa constatação. 

A decisão tomada na prestação de contas, porém, não impede nem substitui a análise em outras ações judiciais, como as que tratam de abuso do poder econômico ou de captação e gastos ilícitos de recursos. 

Caso o mesmo excesso seja identificado em outro processo, com base em provas distintas, o valor da multa já aplicada deverá ser descontado para evitar dupla punição pelo mesmo fato. 

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