Política

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Câmara aprova, em 1º turno, adiamento das eleições para 15 de novembro

Proposta, já aprovada no senado, passou em 1ª votação, com 402 votos a favor

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Apesar da pressão de prefeitos para que as eleições municipais fossem mantidas em outubro, a Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 1, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as disputas para novembro. Foram 402 votos a favor e 90 contra. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro –, caso haja uma segunda rodada.

Apenas o PL e o PSC orientaram contra. O governo, o Pros e o Patriotas liberaram as bancadas. O texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano (veja quadro abaixo). A alteração é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com o adiamento das disputas para novembro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores. Deputados precisam agora votar os destaques, pedidos de alteração à PEC, para concluir o primeiro turno e, na sequência, votar o segundo turno. Se não houver mudança significativa em relação ao que o Senado aprovou em 23 de junho, a proposta pode seguir para promulgação.

CENTRÃO

O grupo de partidos conhecido como  Centrão era inicialmente contra empurrar as eleições para novembro. Parte das legendas, porém, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária e a garantia de mais recursos para municípios no combate à pandemia.

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O  deputado Marcos Pereira (SP),presidente do Republicanos, foi um dos que mudaram radicalmente de posição e disse ter sido “convencido” de que adiar a votação era o melhor a fazer.

O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), não fez alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado.  Se não houver novas modificações, o primeiro turno da eleição será adiado por 42 dias.

A deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) discursou contra a proposta. “Vários são os motivos para se rejeitar essa PEC. Traz gastos extras que não são recomendáveis em um momento como esse. Servidores públicos que já se desincompatibilizaram terão prejuízo muito grande com esse adiamento”, disse ela, que é aliada do presidente Jair Bolsonaro. “Trará mais custos do que benefícios”.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou, porém, favoravelmente à admissibilidade, mas liberou a análise do mérito. “Essa é uma questão que não diz respeito diretamente ao governo”, observou Vitor Hugo.

O MDB havia liberado a bancada, mas o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), acabou apoiando o adiamento das eleições, sob a alegação de que a maioria do partido tem essa posição.

ADIAMENTO MAIOR

O texto aprovado também prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da covid-19, se houver necessidade. O argumento é o de evitar a aglomeração  em locais com índices preocupantes de avanço da doença. A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020 e o Congresso poderá aprovar uma resolução marcando a disputa, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.

Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. No entanto, prazos já vencidos não poderão ser alterados. Desde ontem (30), por exemplo, emissoras não podem mais exibir programas com apresentadores que queiram ser candidatos no pleito municipal.

Justiça Eleitoral

TSE: informação de que 4 mil seções mudaram de lugar estava incorreta

TREs atualizaram número para 343 nesta quarta-feira

21/10/2026 21h00

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

Lula aceita condições impostas por Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos

Dentre as condições de Flávio estão que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente e os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto

21/10/2026 18h54

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos Foto: Reprodução / Youtube

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O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 21, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai protocolar uma resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a derrubada de sigilos dos candidatos à Presidência e seus familiares. Afirmou que a campanha petista "não se opõe a absolutamente nada" do que Flávio colocou.

"O candidato adversário Flávio Bolsonaro protocolou no TSE, depois de três dias que Lula fez o desafio para que ele pudesse abrir o seu sistema bancário, uma série de condicionantes, uma tentativa de manobra em relação ao que o presidente colocou para mostrar claramente quem é o ladrão e quem não é o ladrão nesse país. E todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer ao candidato é que não se opõe a absolutamente nada do que ele estava falando", afirmou, em entrevista a jornalistas nesta quarta.

Camilo, no entanto, disse que a campanha de Lula "estranhou" a retirada de uma empresa na sugestão apresentada por Flávio na lista de pessoas jurídicas que teriam o sigilo derrubado. O nome dessa empresa é Alcazar, de propriedade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. O senador é apontado em investigação da Polícia Federal como suposto "usuário master" da conta dessa empresa.

"A gente vê muita estranheza que ele tirar essa empresa. Então, que a imprensa possa cobrar dele porque é que ele está tirando essa empresa. Que ele cumpra o que foi pedido", afirmou o senador.

Camilo disse que Lula protocolará às 11h desta quinta-feira, 22, a resposta no TSE em relação à manifestação de Flávio Bolsonaro. O senador afirmou que Flávio teria até amanhã às 11h para aceitar os termos do acordo de derrubada dos sigilos ou não.

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