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Câmara inicia ano legislativo com minuto de silêncio e pedido de impeachment

Legislativo municipal inaugurou a 12ª Legislatura nesta segunda-feira (17) e retorna a votação de projetos nesta terça-feira (18)

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Câmara Municipal de Campo Grande inicia o ano legislativo nesta segunda-feira (17) e retorna aos trabalhados na terça-feira (18).

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura ocorre na manhã da próxima segunda-feira (17) com 29 vereadores eleitos, sendo 15 reeleitos e 14 novos. Conheça quais são os vereadores eleitos e reeleitos no fim da reportagem.

Logo no primeiro dia do ano do legislativo municipal, teve um minuto de silêncio, pedido de impeachment, vaias, aplausos e protestos. 

Pedido de impeachment da prefeita sendo entregue ao presidente da Casa de Leis. Foto: Marcelo Victor

O primeiro minuto da sessão foi de silêncio em homenagem a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada a facadas pelo noivo, Caio Nascimento, de 47 anos, em 12 de fevereiro de 2025, no bairro São Francisco, em Campo Grande. Vereador Jean Ferreira (PT) foi quem propôs o silêncio.

O ex-candidato a prefeito da Capital, Luso Queiroz (PSOL) entregou pedido de impeachmet da prefeita Adriane Lopes (PP) ao presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy.

O pedido de impeachment é um processo legal que visa a remoção de autoridades como o presidente da República, governador, prefeito e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"É um pedido de impeachment por renúncia fiscal. Como sabemos, não se deve renunciar ao recolhimento de imposto que é importantíssimo para as contas do município e para o equilíbrio fiscal do município sem ter condições de sustentar. Então se o município já está no vermelho ou chegando no vermelho, eles não podem renunciar recolhimento, a menos que faça um estudo e comprove, você pode. Mas se você não fez o estudo e já está reclamando que não tem dinheiro, não pode fazer renúncia. A prefeita cortou gratificações dos concursados alegando que não tem dinheiro", detalhou Luso Queiroz.

Ainda durante a solenidade, a prefeita ressaltou que saúde, infraestrutura e educação são as principais metas para 2025.

“Nós vamos trabalhar propondo para a Câmara de Vereadores projetos que sejam do interesse da população da nossa cidade e traga melhorias. Nós queremos que o poder público municipal não seja uma trava para o crescimento de Campo Grande e sim seja um caminho para os avanços da nossa cidade e para as melhorias que a população espera nas políticas públicas”, explicou a chefe do executivo municipal.

Durante a sessão, mães atípicas protestavam na Câmara reivindicando fraldas específicas para seus filhos.

A prefeita foi vaiada pela plateia e, de acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), secretários do primeiro escalão tentaram conter as vaias aplaudindo Adriane.

Participam da sessão a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP); vice-prefeita, Camilla Nascimento; vice-governador, José Carlos Barbosa (Barbosinha); presidente da Casa de Leis, Papy; vereadores eleitos e reeleitos; entre outras autoridades.

A primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores do ano acontece na terça-feira (18), com votação de seis projetos, que atendem demandas das áreas da saúde, empreendedorismo e capacitação dos servidores públicos. Confira:

  • Projeto de Resolução nº 547/24 que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Resolução nº 548/24 que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.384/24 que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional. É de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
  • Projeto de Lei nº 11.395/24 que visa criar o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando ainda mais as instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local. É de autoria do vereador Carlão.
  • Projeto de Lei nº 11.370/24 que visa criar o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais. É de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.023/23 que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018. É de autoria do vereador Professor Juari.

VEREADORES

Ao todo, 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

A posse ocorreu em 1º de janeiro de 2025.

CAMPO GRANDE

Definidos os integrantes da CPI do Ônibus na Câmara; Confira os nomes

Os vereadores agora terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias

19/03/2025 16h31

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.

Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.

O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.

Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.

ENTENDA

Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).

Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.

“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.

O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas. 

“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, 
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.

Política

"Gordinho do Bolsonaro" assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara

Ao assumir o cargo, Nogueira apresentou uma emenda para incluir produtos como carne, queijo e sal na cesta básica

19/03/2025 15h30

Gordinho do Bolsonaro assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara

Gordinho do Bolsonaro assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara Divulgação

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" foi eleito, nesta quarta-feira (19), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Nogueira recebeu 30 votos e assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos da comissão, que tem um papel estratégico na formulação e fiscalização das políticas voltadas ao agronegócio.  

A CAPADR é responsável por avaliar políticas públicas para o setor agropecuário, analisar projetos de lei que impactam a agricultura e pecuária, além de realizar audiências públicas com especialistas, representantes do governo e entidades do setor. Além disso, a comissão também fiscaliza órgãos governamentais ligados à política agrícola e busca aproximar o setor produtivo do poder público para fortalecer o agronegócio brasileiro.  

Ao assumir o cargo, Nogueira destacou a relevância do setor agropecuário para a economia brasileira e disse que pretende atuar para garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais.

"O agronegócio representa quase 30% do PIB, emprega milhões de trabalhadores e tem um papel fundamental na alimentação mundial. Precisamos assegurar que o setor receba o devido reconhecimento e tenha condições de crescer com estabilidade", afirmou.  

Entre as pautas defendidas por Nogueira, está a isenção de impostos para itens como carne, queijo e sal. O parlamentar apresentou uma emenda para incluir esses produtos na cesta básica, medida que, segundo ele, pode reduzir o custo da alimentação para a população.  

Outra frente de atuação do deputado tem sido a defesa dos proprietários rurais em conflitos agrários. Na CPI do MST, Nogueira teve participação nas investigações sobre invasões de terras e reforçou sua posição contra ocupações irregulares.

"Nossa missão é garantir paz no campo e segurança para quem produz. Vamos continuar lutando para que os direitos dos produtores sejam respeitados", declarou.  

Com a presidência, o "Gordinho do Bolsonaro" terá a missão de liderar debates sobre o futuro do agronegócio no Brasil, equilibrando interesses do setor produtivo e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no país.

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