Um dia antes de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu pelas redes sociais que o governo dos Estados Unidos restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Em publicação feita no X, Eduardo afirmou que o STF está se preparando para condená-lo em uma retaliação ao presidente Donald Trump. Segundo ele, "a retomada das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é necessária e urgente."

"Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um grave erro. Moraes está esperando o retorno de uma administração Democrata radical aos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o mesmo que estão fazendo comigo hoje", escreveu Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro de 2025.

Ele também questionou as acusações de seu processo, afirmando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo dos Estados Unidos como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americana integrantes de uma organização criminosa.

O julgamento do ex-deputado está marcado para esta terça-feira, 16. A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo no processo após ele não indicar advogado particular, pediu ao Supremo que convocasse um ministro da Segunda Turma para participar do julgamento, uma vez que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Moraes rejeitou o pedido e manteve a data prevista. A ação será analisada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Ele responde por coação no curso do processo no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai.

A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento. As medidas incluíam a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, dispositivo que bloqueia bens e propriedades localizados no território americano e proíbe a entrada no País.

Eduardo foi citado no processo por edital, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial. Após a designação da Defensoria para sua defesa, uma audiência de instrução do processo, com interrogatório realizado por videoconferência, foi marcada. Eduardo não compareceu ao depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas produzidas na ação penal sobre o "núcleo 2", ou núcleo de gerência, da trama golpista. O material será encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que solicitou acesso aos documentos para subsidiar um procedimento administrativo disciplinar interno.

Segundo informado pela PRF ao STF, o processo apura a possível atuação de três policiais rodoviários federais para dirigentes da empresa de segurança privada Combat Armor Defense, em atividade considerada incompatível com o cargo. Eles teriam sido contratados pela empresa Arbitrium Empreendimentos e Soluções Ltda.

A corporação busca documentos relacionados à movimentação financeira dos envolvidos, incluindo extratos bancários, relatórios de inteligência financeira e outros registros que possam demonstrar eventuais pagamentos feitos pelas empresas aos servidores investigados.

A PRF justifica que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 menciona as duas organizações.

"O relatório da CPMI traz alusão de suposto 'esquema' de lavagem de dinheiro para repasse de propina oriunda do contrato de aquisição de veículos blindados apelidados como 'caveirões', sendo possível apreciar contas bancárias das empresas e seus sócios, RIFs ou outros documentos que possam provar a real destinação desses valores", afirmou a PRF.

Ao autorizar o compartilhamento, Moraes observou que o Supremo tem entendimento consolidado segundo o qual provas produzidas em investigações e processos criminais podem ser utilizadas para instruir outros procedimentos envolvendo os mesmos investigados.

O ministro ressaltou que devem ser observadas "a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador" para eventual decisão no processo.

Núcleo 2 da trama golpista

O relatório da CPMI integra o inquérito da ação penal do núcleo 2 da trama golpista, do qual faz parte o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A investigação apurou condutas dele à frente da corporação. A ação resultou, em dezembro do ano passado, na condenação de cinco dos seis denunciados como integrantes do núcleo de gerência da tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF condenou Silvinei, Filipe Martins, Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marília Ferreira de Alencar foi condenada por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques e Marília Alencar usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles requisitaram relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).