O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira, 13, votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa.

O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.

Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).

No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", disse.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho.

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o final de maio sob risco de travar a pauta da Câmara.

Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário.

A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.

"É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça", disse ele.

Durante coletiva de imprensa para comentar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que somente a PEC não conseguiria fazer ajuste de jornada.

"Você delega a um projeto de lei a lei específica sobre o assunto esse conjunto dos demais eventuais detalhamentos e complementos que a Constituição delegará à legislação ordinária", disse o ministro. "E seguramente a lei delegará outras questões para as convenções coletivas."

O deputado Alencar Santana também saiu em defesa do projeto do governo e afirmou que o texto "tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente".

"Isso é matéria de projeto de lei. Então o presidente Hugo Motta também dará sequência a esse projeto para que ele possa também com serenidade ser aprovado e a gente assegurar de fato os ganhos aos trabalhadores a partir da discussão que nós estamos trabalhando", disse o parlamentar.

A votação do projeto de lei junto com a PEC era um pleito de Marinho, que argumentava que o texto do governo tratava de especificidades que a proposta de emenda à Constituição não abordava.

Na semana passada, o relator passou a se alinhar com Marinho e disse que havia coisas que não conseguiriam ser vencidas na PEC "pela complexidade do mundo do trabalho".

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirmou Prates

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O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon - atualmente com o mandato suspenso - assim como o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, também ajudou a financiar o filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diferença é que o deputado sul-mato-grossense usou dinheiro público, de emenda parlamentar, na iniciativa. 

Pollon é um dos parlamentares que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu explicações sobre o direcionamento de emendas para o filme. Além dele, os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) também direcionaram emendas para o longametragem, estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel. 

Deputado federal Marcos Pollon/ Divulgação PL

Os três parlamentares destinaram, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme “Dark Horse”, que conta a história de Bolsonaro. O objetivo do despacho do ministro é apurar se o repasse teve como destinação final o financiamento do filme.

Nesta quarta-feira (13), o site Intercept Brasil divulvou áudio do senador e pré-candidato à presidência da República do PL, Flávio Bolsonaro, cobrando mais repasses do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cobrando dinheiro para patrocinar o filme. 

Mensagens por escrito e áudio dos contados de Flávio com o dono do Banco Master foram reveladas, elas integram o inquérito da Polícia Federal, que estão no bojo da operação Compliance Zero.

Segundo informou o Intercept e consta do áudio de Flávio Bolsonaro em poder da Polícia Federal, , teria havido uma negociação para que Vorcaro ajudasse com uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões e que já teriam sido feitos pagamentos até 2025 no valor de US$ 10 milhões. 

Esses valores estão referidos nos documentos contidos na investigação do caso Master

A extração integral desse conteúdo foi compartilhada com a defesa de Vorcaro em fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a PF não realizou nenhuma diligência ou abriu investigação para apurar esses fatos específicos envolvendo Flávio.

No final da manhã desta quarta, o senador foi questionado por repórter do Intercept quando o político deixava o STF após encontro com o presidente da Corte, Edson Fachin. O parlamentar disse ser “mentira” que o filme Dark Horse, que conta a história de Jair Bolsonaro, tenha tido o financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro.

“É mentira, de onde você tirou isso?”, afirmou, dando uma gargalhada e se afastando do local onde respondia perguntas de jornalistas. Depois, o jornalista diz que o Intercept divulgaria mensagens de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro. Ele chama o repórter de militante e diz: “É mentira, pelo amor de Deus, de onde você tirou isso? É dinheiro privado, dinheiro privado, dinheiro privado”.

O áudio

O Intercept Brasil divulgou nesta quarta-feira áudio em que o senador pede dinheiro para o dono do Banco Master para pagar despesas com o filme Dark Horse.

“Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado”, diz Flávio no áudio divulgado.

Nas mensagens obtidas pelo Intercept, Flávio Bolsonaro escreve ainda a Vorcaro: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs”.

A mensagem teria sido enviada no dia 16 de novembro de 2025. No dia seguinte, Vorcaro foi preso por suspeita de operações fraudulentas envolvendo o banco. O Master foi liquidado no dia 18 de novembro de 2025.

O pôster do filme Dark Horse foi divulgado em abril e tem data de estreia marcada: 11 de setembro deste ano, em meio ao calendário eleitoral brasileiro.

O ator Jim Caviezel interpreta o ex-presidente no longa. A produção, que envolve gravações no Brasil e nos Estados Unidos, promete contar a história recente da carreira política do ex-presidente até ser eleito em 2018. O roteiro é do deputado federal Mario Frias (PL-SP) e produção da Go Up Entertainment.

Segundo o Intercept, as negociações para que Vorcaro bancasse o filme foram feitas por Flávio e outros intermediários, como Mario Frias e o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.
Frias, Pollon e Bia Kicis enviaram os valores, por meio de emendas parlamentares a uma organização não governamental (ONG) da produtora do longa-metragem. 

Em 2024, Frias destinou recursos do Orçamento da União ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama. Karina é dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de The Dark Horse.