Política

DIPLOMAÇÃO

Candidatos eleitos em Mato Grosso do Sul foram diplomados e estão aptos para a posse

Diplomas foram entregues pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Paschoal Carmello Leandro

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Na noite desta segunda-feira (19) aconteceu a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Gerais 2022 em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). 

Na ocasião, que aconteceu no Ondara Palace, foram diplomados os 24 deputados estaduais, os 8 deputados federais, a senadora eleita Tereza Cristina (Progressistas) e os suplentes, além do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP) e o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Aplaudido de pé, Eduardo Riedel (PSDB) salientou a importância da solenidade em seu discurso e sobre o cargo que ocupará em 1° de janeiro.

"É uma alegria muito grande estar presente nesta cerimônia. Investido no mais alto grau de responsabilidade pública, eu recebo desta corte eleitoral, a honrosa diplomação de governador eleito de Mato Grosso do Sul
E o faço neste momento com o espírito elevado, energia renovada, e a íntima convicção de que a esta missão a mim delegada pelo voto direto do nosso povo, me dedicarei como aqueles que se entregam ao mais importante desafio de toda uma vida. Eu posso garantir as vossas excelências,  governador que se prepara para assumir o comando do nosso processo de desenvolvimento, é o mesmo homem, que em diferentes momentos, esteve a mesa do diálogo e da conciliação", destacou.

Na ocasião, também falou a deputada estadual eleita com maior número de votos, Mara Caseiro (PSDB).

“Neste momento solene, quero ressaltar a essência da nossa missão, a representatividade, estamos aqui em nome da população sul-mato-grossense, acima de nossas individualidades vem o interesse público. Nós, deputados estaduais, também fizemos parte do crescimento do nosso Estado, trabalhando por um MS que hoje é um dos estados que mais crescem no Brasil. Dedico esse diploma a cada uma das mulheres que todos os dias precisam provar o seu valor na sociedade", disse.

Por ser o mais votado, entre os deputados federais, Marcos Pollon (PL), discursou.

"É com grande peso da responsabilidade de figurar num momento delicado na Câmara Federal que ocupo esta tribuna. Somos parlamentares de todos os sul-mato-grossenses. Espero na atuação na Câmara que não fuja da minha missão de defender a liberdade".

A senadora eleita Tereza Cristina, ao receber o diploma, também proferiu seu discurso.

"Hoje é a materialização de um sonho, já estive aqui por duas vezes, mas agora é diferente, como senadora eleita. Sinto-me mais honrada e desafiada a trabalhar por um MS mais justo. Serei senadora, não só daqueles que me escolheram, mas de todos os sul-mato-grossenses. É muita emoção ocupar uma cadeira no Senado Federal. Vivemos um momento muito delicado da nossa democracia, as eleições aconteceram, fomos eleitos, diplomados e agora vamos trabalhar. Todo o poder emana do povo, que o exerce através dos representantes eleitos". 

Durante a entrega dos diplomas, também houveram vaias aos diplomados que de alguma forma declararam apoio no palco, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tomará posse em 1° de janeiro e ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

A entrega dos diplomas foi realizada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o Desembargador Paschoal Carmello Leandro. Também esteve presente o atual governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Os deputados estaduais diplomados foram:

  1.  Rinaldo Modesto de Oliveira (Podemos) - 12.800 votos 
  2.  Roberto Hashioka Soler (União Brasil) - 13.662 votos
  3.  Maria Imaculada Nogueira (PSDB/Cidadania) - 15.155 votos
  4.  Pedro Pedrossian Neto (PSD) - 15.994 votos
  5.  Márcio Fernandes (MDB)- 16.111 votos
  6.  Roberto Razuk Filho (PL) - 17.023 votos
  7.  Amarildo Valdo da Cruz (PT/PC do B/PV) - 17.249 votos
  8.  Renato Pieretti Câmara (MDB) - 17.756 votos
  9.  Rafael Brandão Scaquetti Tavares (PRTB) - 18.224 votos
  10.  Antonio Vaz Neto (Republicanos) - 19.395 votos
  11.  Londres Machado, Eleito (PP) - 25.691 votos
  12.  Gerson Claro Dino (PP) - 25.839 votos
  13.  João Henrique Miranda Soares Catan (PL) - 25.914 votos
  14.  Oswaldo Mochi Júnior (MDB) - 26.108 votos
  15.  Luiz Carlos Correia de Lima (PDT) - 26.575 votos
  16.  Pedro Cesar Kemp Gonçalves (PT/PC do B/PV) - 27.969 votos
  17.  Carlos Alberto David dos Santos (PL) - 31.480 votos
  18.  Pedro Arlei Caravina (PSDB/Cidadania) - 31.952 votos
  19.  Lidio Nogueira Lopes (Patriota) - 32.412 votos
  20.  José Roberto Teixeira (PSDB/Cidadania) - 39.329 votos
  21.  Jamilson Lopes Name (PSDB/Cidadania) - 43.435 votos
  22.  José Orcirio Miranda dos Santos (PT/PC do B/PV) - 47.193 votos
  23.  Paulo José Araújo Correa (PSDB/Cidadania) - 49.184 votos
  24.  Mara Elisa Navacchi Caseiro (PSDB/Cidadania)

Os deputados federais: 

  1.  Rodolfo Oliveira Nogueira (PL) – 41.773 votos
  2.  Luiz Alberto Ovando (PP) – 45.491
  3.  Dagoberto Nogueira Filho (PSDB/Cidadania) – 48.217
  4.  Camila Bazchi Jara Marzochi (PT/PC do B/PV) - 56.552 votos
  5.  Vander Luiz dos Santos Loubet (PT/PC do B/PV) – 76.571 votos
  6.  Geraldo Resende Pereira (PSDB/Cidadania) – 96.519 votos
  7.  Humberto Rezende Pereira (PSDB/Cidadania) – 97.872 votos
  8.  Marcos Sborowski Pollon (PL) – 103.111 votos 

Diploma

O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem esse documento, eles não podem assumir o cargo.

No documento, deve constar o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral.

No diploma de suplente, deve constar também a classificação, segundo previsto no parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

 

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Debate

Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma

18/08/2026 19h00

Ministro Flávio Dino, do STF

Ministro Flávio Dino, do STF Divulgação/STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

 

Registro

Alvo das operações Omertà e Armagedon, Jerson Domingos pode ter candidatura barrada

Ex-presidente do Tribunal de Contas disputa cadeira na Assembleia Legislativa

18/08/2026 17h15

Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado

Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Foto: Arquivo Correio do Estado

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Alvo de duas denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e candidato a deputado estadual Jerson Domingos (União Brasil) pode ser barrado de disputar as eleições de 2026.

A impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ele estaria inapto a disputar uma vaga na Alems em razão da causa de inelegibilidade prevista no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, dispositivo que veda aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar.

Ele é apontado como integrante de um núcleo responsável por providenciar armas e a logística necessária para ações criminosas. Segundo a acusação, Jerson, que é cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson Name, teria recebido, juntamente com Cinthya Name Belli, ordens para adotar providências relacionadas à aquisição de armas, veículos e contratação de executores. 

Jerson foi denunciado na segunda fase da Omertà por supostamente praticar o crime de impedimento ou embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. 

Já na terceira fase da operação, a Armagedon, foi denunciado por integrar organização criminosa armada e por tráfico de armas de fogo. 

As investigações também resultaram em apreensões de armas e munições em quatro imóveis ligados a Jerson durante a segunda fase da Operação Omertà, deflagrada em março de 2020. 

A Procuradoria também recupera episódios anteriores da trajetória política de Jerson Domingos para sustentar a impugnação.

Entre eles está uma ocorrência registrada em dezembro de 2009, quando o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu imagens de um cambista ligado ao jogo do bicho circulando nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com um crachá de visitante emitido em nome do ex-presidente do TCE. 

À época, Jerson afirmou desconhecer a situação e disse que tomaria providências. O episódio posteriormente deu origem a uma ação penal por contravenção relacionada ao jogo do bicho. 

Diferentemente do sobrinho Jamilson Name condenado a oito anos pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, Jerson não possui condenação definitiva.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande determinou o desmembramento dos processos em relação a ele e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante do entendimento de que conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro.

Os casos passaram a tramitar na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Ele deixou a corte em novembro de 2025 ao atingir a idade limite de 75 anos, aposentando-se compulsoriamente. 

Na impugnação, a Procuradoria pede que, caso os requeridos não apresentem defesa em sete dias, seja realizado o julgamento antecipado do mérito, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Jerson Domingos.

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