Política

Governador eleito

Riedel recebe diploma e diz que primeiros desafios serão na área tributária

Em cerimônia organizada pelo TRE-MS, Eduardo Riedel disse que vai acompanhar mudanças na legislação tributária para, dentro do que for possível, tirar do papel o plano de governo

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O governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) recebeu na noite desta segunda-feira (19) o diploma por ter vencido as eleições de outubro. Riedel derrotou Capitão Contar (PRTB) no segundo turno, e assume o cargo atualmente ocupado por seu correligionário, Reinaldo Azambuja (PSDB), no próximo dia 1º de janeiro. 

A cerimônia de diplomação é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), e é uma forma de confirmar o resultado final das reeleições. Para ser diplomado, o candidato eleito deve estar com as contas e o processo de candidatura aprovados. 

Na cerimônia, que ocorre no Ondara Buffet, em Campo Grande, Riedel falou de seus primeiros desafios.“Vamos acompanhar as mudanças do regulamento tributário com absoluta responsabilidade para Mato Grosso do Sul e, dentro daquilo que for possível, dentro de nosso orçamento, vamos tirar do papel o nosso plano de governo, tirar o que foi pensado para o nosso Estado”, disse Eduardo Riedel. 

O governador eleito, ao citar as mudanças na legislação tributária, contextualiza com as pressões que virão: a necessidade de compensação na arrecadação por causa da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos ítens essenciais para até 17% (o que reduziu a arrecadação), e a Reforma Tributária, que pode ser uma das grandes bandeiras do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já no primeiro ano de mandato. 

“Nós vamos governar para todos os sul-mato-grossenses”, disse Riedel ao sinalizar que seu governo deve ser composto por um amplo apoio social, que conta desde pessoas ligadas à esquerda, que apoiaram a campanha de Lula para presidente, como apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), caso dele mesmo nas eleições. 

Além de Riedel, foram diplomados a senadora eleita Tereza Cristina (PP), os oito deputados federais eleitos e os suplentes, e os 24 deputados estaduais eleitos e os suplentes. 

O atual governador, Reinaldo Azambuja, também esteve presente na diplomação. ““Acho que a vitória do Eduardo, por ele fazer parte do governo, praticamente os 8 anos, ajudou a criar o modelo de Estado que somos hoje: solvente, com responsabilidade fiscal, e que criou bons programas, sociais e de desenvolvimento”, afirmou Azambuja. 

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"Companheiro"

Brasil ampliará parcerias com EUA sem abrir mão da soberania, diz Lula

Presidente se manifestou pelo X e Instagram neste sábado (9)

09/05/2026 17h30

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Em novas postagens nas redes sociais neste sábado (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliação de parcerias com os Estados Unidos e também ações de combate ao crime organizado.  

No microblog X, Lula enfatizou a importância da reunião para os dois países, da última quinta-feira (7), com o presidente Donald Trump.

Representantes das equipes dos dois governos estiveram presentes na ocasião.

"Vamos seguir em tratativas para ampliar nossas parcerias, fortalecendo sempre o caminho do diálogo sem abrir mão de nossa soberania", destacou Lula.

Ainda na postagem do X, Lula enfatizou as discussões sobre o comércio bilateral, negociações tarifárias, a cooperação no combate ao crime organizado e minerais críticos. "Eu saio muito satisfeito da reunião", disse em coletiva na ocasião. 

"Acho que o Presidente Trump também ficou otimista e eu espero que as coisas comecem a avançar".

"Estão convidados"

Já no Instagram, também neste sábado, Lula destacou que um tema debatido com Trump foi o combate ao crime organizado. "Temos uma extraordinária Polícia Federal e muita experiência no combate ao tráfico de drogas e de armas. Nossas aduanas já estão cooperando neste sentido", afirmou Lula.

Nessa mesma postagem, o presidente informou que levou aos norte-americanos que o país criou uma base na cidade de Manaus com a participação de representantes das polícias de países da América do Sul para combater o crime organizado, o tráfico de armas e drogas na fronteira brasileira. 

"Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados", afirmou na rede social.

Lula reiterou a necessidade de destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções.

"Esta é outra frente de trabalho importante que estamos atuando, e que estamos dispostos a colaborar. E que integra o plano Brasil Contra o Crime Organizado, que vamos lançar na semana que vem".

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Suspensão

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte

09/05/2026 15h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.

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