Política

DINHEIRO PÚBLICO

Candidatos que desistiram ou foram barrados torraram R$ 1 milhão do Fundão

Políticos ignoraram problemas na Justiça ou arrependimento; dinheiro, que é público, não precisa ser devolvido

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Candidatos que renunciaram ou tiveram os registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) de Mato Grosso do Sul, antes das eleições do dia 2 de outubro, gastaram R$ 919 mil do Fundo Eleitoral, o FEFC, nome oficial do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundão.

Por regra eleitoral, o dinheiro torrado, que sai do bolso do contribuinte, não precisa ser devolvido.

Exige-se dos postulantes apenas que eles prestem as contas à Justiça Federal. Em MS, nove concorrentes ao pleito tiveram suas candidaturas indeferidas e seguiram com as campanhas ou, então, deixaram de lado a disputa eleitoral com a renúncia.

Dados inseridos no DivulgaCand, dispositivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cumula informações indicando quanto cada candidato arrecadou e gastou na campanha, mostram que o promotor Harfouche, da legenda Avante, o qual concorreu a uma das oito vagas de deputado federal, foi o que mais captou dinheiro da legenda, e não se elegeu.

Por ser o nome mais conhecido e com chances de vitória eleitoral, segundo o comando do Avante, o promotor, que é procurador do Ministério Público de MS e que se chama Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, arrecadou, ao todo, para a campanha R$ 460 mil.

Do montante, R$ 450 mil, ou 97,83% da soma total, saíram do Fundão. Outros R$ 10 mil foram injetados na campanha de Harfouche por meio de colaboração de pessoas físicas, ou 2,17%.

Ainda de acordo com o DivulgaCand, do dinheiro arrecadado, R$ 324.635,73 foram incluídos nas contas do candidato Harfouche como pagamento de despesas. Restou, então, em torno de R$ 135 mil.

Na relação dos gastos de campanha do promotor aparecem números indicando que, do recurso juntado, R$ 40 mil – R$ 20 mil para cada – foram transferidos para dois candidatos a deputado estadual pelo Avante.

Harfouche, logo depois de ingressar no TRE-MS com o nome para disputar a eleição, teve a candidatura “indeferida com recurso ou em prazo recursal”.

O Ministério Público Eleitoral questionou a condição de o concorrente ainda manter vínculo empregatício no Ministério Público. Na justificativa de Harfouche, ele sustentou que havia solicitado a aposentadoria no ano passado. Ocorre que o processo ainda não tinha sido definido, daí o indeferimento da candidatura pelo TRE-MS.

Harfouche recorreu ao TSE e manteve a campanha. O candidato obteve 17.946 votos, sufrágios insuficientes para elegê-lo. E a corte não definiu sua questão. Acima de qualquer resultado, a eleição do promotor fracassou. Entre os oito eleitos, o número de votos variou entre 40 mil a 100 mil votos.

OUTROS CASOS

Concorrendo a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o candidato do PSD, Jorge Ricardo Lauricio, conhecido como Dr. Jorge, também teve a candidatura indeferida pelo TRE e seguiu com a campanha.

O partido repassou-lhe R$ 80 mil, e o candidato, que não foi eleito, declarou despesa de R$ 298,80.

Já Thiago Assad (PCO), candidato a deputado federal, foi outro que teve a candidatura indeferida. Ele recebeu do partido R$ 3 mil, porém declarou que não houve gastos com a campanha.

Ronaldo Amaral, que disputou vaga a deputado estadual, pelo PTB, recebeu R$ 20 mil da legenda. De acordo com o DivulgaCand, o candidato não declarou nenhum gasto com a campanha eleitoral.

AS RENÚNCIAS

Um caso que chama atenção é o que envolve a postulante ao mandato de deputada federal pela sigla Podemos, a delegada Sidneia. O DivulgaCand informa que a policial renunciou à candidatura. 

Sidneia recebeu R$ 170 mil do partido, porém, afirmou que sua despesa somou R$ 235.779,03, uma diferença de R$ 65.779,03 a mais do arrecadado com o Fundão.

Já a candidata a deputada estadual pelo União Brasil Maisa Uemura recebeu o montante de R$ 108 mil da legenda e declarou que gastou R$ 257.966 durante a campanha. Uemura recebeu mais R$ 150 mil, os quais teriam saído da campanha da candidata ao governo pelo União, Rose Modesto.

Nem uma nem outra foram eleitas. Detalhe: Maisa Uemura renunciou a candidatura. Outro que tomou a decisão de renunciar foi Renée Venâncio, postulante a uma vaga na Alems pelo partido PL. Ele recebeu R$ 50 mil do Fundão e teve um gasto de R$ 6 mil.

Já Raissa Lopes, a candidata mais jovem a concorrer ao pleito na disputa por uma cadeira de deputada estadual, com 18 anos de idade, recebeu do Podemos, legenda a qual é filiada, o valor de R$ 35 mil, que somados a outras doações captadas colheu R$ 46.333,01. Ela informou ao DivulgaCand, porém, que teve um gasto de R$ 48.476,39. A candidata também renunciou.

Magno de Souza, que disputou o governo de MS pelo PCO, mesmo com a candidatura indeferida, tocou a campanha até o fim. Ele recorreu ao TSE, mas a Corte não definiu a causa até o dia da eleição do primeiro turno, em 2 de outubro. O partido doou à campanha de Magno R$ 3 mil.

LEI

A Resolução nº 23.601, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, traz em seu artigo 45 no parágrafo seis que “a candidata ou o candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituída (o) ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral deve prestar contas em relação ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha”.

Ou seja, os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas não precisam devolver o dinheiro recebido do Fundão Eleitoral ou de doação, precisam somente prestar contas.

FUNDÃO

Essas doações partidárias são oriundas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundão, que repartiu entre os partidos no País algo em torno de R$ 4,9 bilhões.

O União Brasil, sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), recebeu o maior montante – cerca de R$ 782 milhões –, dinheiro que foi distribuído entre os candidatos da legenda em todo o País.

Em seguida, surge o PT, com pouco mais de R$ 503 milhões; o MDB, com R$ 363 milhões; o PSD, com R$ 349 milhões; e o PP, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

 

Biografia

Simone Tebet presenteia Lula com um exemplar de seu livro

O livro trata da história de vida de Simone em Mato Grosso do Sul, passeia por episódios emblemáticos da política, como a CPI da Covid e a disputa pela presidência, e é um convite para que as mulheres não se intimidem e sigam lutando

23/11/2024 13h30

Crédito: Ricardo Stuckert

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A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, presenteou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o livro O Voo das Borboletas, no qual conta um pouco de sua infância e trajetória política.

Por meio do Instagram, Simone posou ao lado do presidente Lula, com quem, em 2022, após ficar em terceiro lugar na disputa pela presidência, compôs a frente ampla democrática para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

“Tive o prazer de entregar um exemplar do meu livro O Voo das Borboletas (Ed. Amarylis) ao presidente Lula. O livro é um convite à coragem, numa tentativa de inspirar mulheres a lutarem pelo que acreditam e a não desistirem de lutar diante dos obstáculos da vida. Nele, revelo minhas lutas, de vitórias e derrotas, recorrendo à metáfora do ciclo de vida das borboletas. É um convite à participação feminina nos espaços de transformação social e de poder”, escreveu Simone.

Trajetória

Antes de chegar à disputa das eleições de 2022, a obra de Simone Tebet percorre sua vida e compartilha com o leitor fotos de sua infância em Três Lagoas, além de momentos vivenciados em Mato Grosso do Sul.

Já no Senado, Tebet fala sobre violência política, contando episódios de violência política que sofreu, conta o fato de ter sido a primeira mulher a disputar a presidência do Senado Federal.

Aborda situações que lhe deram projeção nacional com a CPI da Covid, no período em que comandava a Bancada Feminina no Senado Federal.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a bancada feminina ficou marcada pela participação das senadoras, que não tiveram nenhum nome indicado pelos partidos para compor a comissão.

Com o transcorrer da CPI da Covid-19, Simone Tebet ganhou destaque no noticiário nacional, e sua popularidade garantiu-lhe a disputa nas eleições presidenciais de 2022, na qual obteve a terceira colocação, desbancando figurinhas carimbadas como Ciro Gomes (PDT).

 

Imagem Reprodução

O Voo das Borboletas

O desejo da ministra é que o livro inspire mulheres a atuar mais ativamente na vida política e em suas comunidades. O prefácio foi escrito pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O livro pode ser adquido por R$ 49,90 em sites como Amazon, Editora Martin Fontes, entre outros.

O lançamento com sessão de autógrafos tem data em São Paulo (25/11), Brasília (27/11) e Rio de Janeiro (02/12). A ministra deve vir a Mato Grosso do Sul para a promoção do livro, entretanto a data ainda não foi definida. 

 

Detalhes


Editora: ‎ Amarilys Editora; 1ª edição (25 novembro 2024)
Idioma: ‎ Português
Capa comum: ‎ 178 páginas

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ORDEM DOS ADVOGADOS

Bitto Pereira é reeleito presidente da OAB-MS com mais de 59% dos votos

O atual presidente da Ordem conquistou 5.005 votos, enquanto o concorrente, advogado Lucas Rosa, obteve 3.380 votos

23/11/2024 08h00

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 5.005 votos, o advogado Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027.

Ele derrotou o advogado Lucas Costa da Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”), que obteve 3.380 votos. Ou seja, o atual presidente conseguiu mais de 59% dos 8.500 votos – foram 177 votos em branco e 220 nulos.

“Esse é o momento de externar a nossa gratidão a essa demonstração de confiança. Foi uma festa democrática e, felizmente, a maioria escolheu por um trabalho que nós realizamos não só na Capital, mas em todas as subseções da OAB-MS. Uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar”, declarou Bitto Pereira.

Ele ainda aproveitou para agradecer à advocacia.

“Em nome da chapa 22, a nossa gratidão por essa demonstração de força, pois tivemos uma vitória maiúscula, muito obrigado. Acho que o trabalho que nós fizemos visitando as subseções com a OAB Itinerante e com a Caravana das Prerrogativas mostrou que o presidente da OAB tem que ir onde a advocacia está”, ressaltou. 

O presidente reeleito completou que, ao obter 5.005, conseguiu uma vitória inédita e de uma maneira jamais feita na história da OAB-MS.

“O nosso resultado nas urnas é uma vitória maiúscula. Eu agradeço a Deus por ter trazido a gente até aqui com saúde. E um dia cheio de alegria, meu coração está transbordando de alegria”, assegurou.

Para finalizar, Bitto Pereira disse que uma marca do seu próximo mandato será o empreendedorismo na advocacia.

“Essa será a marca da próxima gestão da OAB-MS. Muito obrigado a todos vocês por participarem dessa festa democrática. Eu também gostaria de agradecer a toda a imprensa pelo papel importante que tem, levando as informações, também divulgando quais são as propostas dos candidatos”, destacou.

Ele ainda completou que a sua vitória resgatou aquele processo de escolha com base em propostas, com base em um debate que foi, tanto para a entidade quanto para a sociedade, aquilo que se espera de uma instituição do tamanho e da grandeza da OAB-MS.

“Eu penso que foi uma campanha tranquila, mas trouxemos muito da política comum para dentro da Ordem. Isso está se mostrando aqui no resultado, que não foi algo que a advocacia aceitou. Então, penso que a OAB tem que voltar a ser a instituição que sempre foi”, projetou.

O presidente reeleito também acrescentou que a OAB-MS tem problemas internos e externos que precisam ser resolvidos para que a advocacia possa dar voz à sociedade.

“É isso que nós temos que fazer, mas trazer a política comum para dentro da nossa instituição só causa uma fissura, que é muitas vezes é incompreendida pela nossa categoria e também pela sociedade”, analisou.

Já o ex-presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche lembrou que a votação em Bitto Pereira foi a maior da história da Ordem.

“Ele teve a maior diferença. Inclusive, eu já estou achando ruim, porque bateu o meu recorde, que foi de 4.026 [votos] e quase 1.600 de frente, e o Bitto teve 5.005 votos e 1.612 de frente. Então, ele teve uma votação histórica para a OAB-MS. Eu falei: ‘Presidente, você ganhou com a maior votação da história e você ganhou com a maior diferença da história’, que acabou também de passar o meu recorde”, declarou.

FILA

Na Capital, uma fila gigantesca de advogados se formou logo nas primeiras horas de votação na sede da OAB-MS, onde pelo menos 150 pessoas aguardavam a vez para votar. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir concluir a votação.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

“Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar, porque foi uma campanha muito bonita. E hoje, se Deus quiser, o resultado virá”, pontuou a profissional.

Já a advogada especialista na área criminal Allyne Romanos ressaltou a importância desse dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense. 

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali coordenado com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então, é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém em uma gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou.

*Colaborou Naiara Camargo

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