Candidatos que renunciaram ou tiveram os registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) de Mato Grosso do Sul, antes das eleições do dia 2 de outubro, gastaram R$ 919 mil do Fundo Eleitoral, o FEFC, nome oficial do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundão.
Por regra eleitoral, o dinheiro torrado, que sai do bolso do contribuinte, não precisa ser devolvido.
Exige-se dos postulantes apenas que eles prestem as contas à Justiça Federal. Em MS, nove concorrentes ao pleito tiveram suas candidaturas indeferidas e seguiram com as campanhas ou, então, deixaram de lado a disputa eleitoral com a renúncia.
Dados inseridos no DivulgaCand, dispositivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cumula informações indicando quanto cada candidato arrecadou e gastou na campanha, mostram que o promotor Harfouche, da legenda Avante, o qual concorreu a uma das oito vagas de deputado federal, foi o que mais captou dinheiro da legenda, e não se elegeu.
Por ser o nome mais conhecido e com chances de vitória eleitoral, segundo o comando do Avante, o promotor, que é procurador do Ministério Público de MS e que se chama Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, arrecadou, ao todo, para a campanha R$ 460 mil.
Do montante, R$ 450 mil, ou 97,83% da soma total, saíram do Fundão. Outros R$ 10 mil foram injetados na campanha de Harfouche por meio de colaboração de pessoas físicas, ou 2,17%.
Ainda de acordo com o DivulgaCand, do dinheiro arrecadado, R$ 324.635,73 foram incluídos nas contas do candidato Harfouche como pagamento de despesas. Restou, então, em torno de R$ 135 mil.
Na relação dos gastos de campanha do promotor aparecem números indicando que, do recurso juntado, R$ 40 mil – R$ 20 mil para cada – foram transferidos para dois candidatos a deputado estadual pelo Avante.
Harfouche, logo depois de ingressar no TRE-MS com o nome para disputar a eleição, teve a candidatura “indeferida com recurso ou em prazo recursal”.
O Ministério Público Eleitoral questionou a condição de o concorrente ainda manter vínculo empregatício no Ministério Público. Na justificativa de Harfouche, ele sustentou que havia solicitado a aposentadoria no ano passado. Ocorre que o processo ainda não tinha sido definido, daí o indeferimento da candidatura pelo TRE-MS.
Harfouche recorreu ao TSE e manteve a campanha. O candidato obteve 17.946 votos, sufrágios insuficientes para elegê-lo. E a corte não definiu sua questão. Acima de qualquer resultado, a eleição do promotor fracassou. Entre os oito eleitos, o número de votos variou entre 40 mil a 100 mil votos.
OUTROS CASOS
Concorrendo a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o candidato do PSD, Jorge Ricardo Lauricio, conhecido como Dr. Jorge, também teve a candidatura indeferida pelo TRE e seguiu com a campanha.
O partido repassou-lhe R$ 80 mil, e o candidato, que não foi eleito, declarou despesa de R$ 298,80.
Já Thiago Assad (PCO), candidato a deputado federal, foi outro que teve a candidatura indeferida. Ele recebeu do partido R$ 3 mil, porém declarou que não houve gastos com a campanha.
Ronaldo Amaral, que disputou vaga a deputado estadual, pelo PTB, recebeu R$ 20 mil da legenda. De acordo com o DivulgaCand, o candidato não declarou nenhum gasto com a campanha eleitoral.
AS RENÚNCIAS
Um caso que chama atenção é o que envolve a postulante ao mandato de deputada federal pela sigla Podemos, a delegada Sidneia. O DivulgaCand informa que a policial renunciou à candidatura.
Sidneia recebeu R$ 170 mil do partido, porém, afirmou que sua despesa somou R$ 235.779,03, uma diferença de R$ 65.779,03 a mais do arrecadado com o Fundão.
Já a candidata a deputada estadual pelo União Brasil Maisa Uemura recebeu o montante de R$ 108 mil da legenda e declarou que gastou R$ 257.966 durante a campanha. Uemura recebeu mais R$ 150 mil, os quais teriam saído da campanha da candidata ao governo pelo União, Rose Modesto.
Nem uma nem outra foram eleitas. Detalhe: Maisa Uemura renunciou a candidatura. Outro que tomou a decisão de renunciar foi Renée Venâncio, postulante a uma vaga na Alems pelo partido PL. Ele recebeu R$ 50 mil do Fundão e teve um gasto de R$ 6 mil.
Já Raissa Lopes, a candidata mais jovem a concorrer ao pleito na disputa por uma cadeira de deputada estadual, com 18 anos de idade, recebeu do Podemos, legenda a qual é filiada, o valor de R$ 35 mil, que somados a outras doações captadas colheu R$ 46.333,01. Ela informou ao DivulgaCand, porém, que teve um gasto de R$ 48.476,39. A candidata também renunciou.
Magno de Souza, que disputou o governo de MS pelo PCO, mesmo com a candidatura indeferida, tocou a campanha até o fim. Ele recorreu ao TSE, mas a Corte não definiu a causa até o dia da eleição do primeiro turno, em 2 de outubro. O partido doou à campanha de Magno R$ 3 mil.
LEI
A Resolução nº 23.601, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, traz em seu artigo 45 no parágrafo seis que “a candidata ou o candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituída (o) ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral deve prestar contas em relação ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha”.
Ou seja, os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas não precisam devolver o dinheiro recebido do Fundão Eleitoral ou de doação, precisam somente prestar contas.
FUNDÃO
Essas doações partidárias são oriundas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundão, que repartiu entre os partidos no País algo em torno de R$ 4,9 bilhões.
O União Brasil, sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), recebeu o maior montante – cerca de R$ 782 milhões –, dinheiro que foi distribuído entre os candidatos da legenda em todo o País.
Em seguida, surge o PT, com pouco mais de R$ 503 milhões; o MDB, com R$ 363 milhões; o PSD, com R$ 349 milhões; e o PP, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
