O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (foto), do PSB, disse na tarde desta segunda-feira (3), que aguarda uma nova mexida judicial para decidir se recorre, ou não, contra a execução provisória que suspendeu o reajuste salarial da prefeita da cidade, Adriane Lopes, do Patriota e dos servidores do primeiro escalão do município.
A Câmara dos Vereadores havia subido o salário da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, alta de 66%. Daí, por meio de ação popular, o reajuste foi contestado e a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos definiu pela ilegalidade do aumento.
O legislativo municipal recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, a corte, por decisão liminar [temporária] determinada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, discordou da apelação.
Para a magistrada, a prefeitura de Campo Grande, "se encontra no limite prudencial das despesas com pessoal, cujo aumento de subsídios aprovado pela Câmara Municipal implicará em agravamento substancial da situação orçamentária, sujeitando o município de Campo Grande a graves sanções decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Trocando em miúdos: Jaceguara notou que a saúde financeira do município não anda bem, daí rejeitou o propósito do aumento.
Agora, a interpretação dela será definida pelo Tribunal Pleno, ou seja, como são consideradas decisões de todo o tribunal, e não apenas parte dele, no caso, só da desembargadora. Não há uma data para audiência do julgamento do mérito.
COMPASSO DE ESPERA
Carlão, o presidente da Câmara dos Vereadores, disse que só a partir daí é que vai resolver se ingressa, ou não, com outro recurso pelo reajuste, no caso, em instâncias superiores, em Brasília.
O reajuste salarial da prefeita teria como motivação também o aumento dos secretários municipais, que teriam a rumeração elevada dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 30,1 mil mensais.
O primeiro escalão da prefeitura estaria sem reajuste há pelo menos oito anos.
VINCULADOS
Por regra, o primeiro escalão só pode ganhar reajuste caso a remuneração da prefeita seja aumentada.
A queda de braço judicial interessa aos procuradores e auditores fiscais da prefeitura, que estariam com os salários defasadas em ao menos 115%.
Caso o salário de Adriane seja mantido nos R$ 21,2 mil por decisão judicial, o reajuste só pode ser liberado na próxima gestão, a partir de janeiro de 2025, conforme estabelece a legislação municipal.
