Mesmo antes do início oficial da campanha eleitoral, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), que teve a candidatura ao governo do Estado homologada na noite de ontem, já acumula R$ 135.750,00 em multas impostas pela Justiça Eleitoral. 

Ao todo, são 21 condenações relacionadas à divulgação de conteúdos nas redes sociais. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade atribuída pelos magistrados.

Em todas as ações já julgadas, além da aplicação das multas, a Justiça Eleitoral determinou a remoção dos conteúdos considerados irregulares e, em alguns casos, proibiu novas divulgações de materiais semelhantes durante o período de pré-campanha.

A maioria delas está relacionada à série de vídeos “Os Intocáveis MS”, que, conforme entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), utilizou impulsionamento pago para ampliar críticas a adversários políticos e, em boa parte dos casos, inteligência artificial (IA) sem a rotulagem obrigatória prevista pela legislação eleitoral.

As condenações decorrem de representações ajuizadas pela Federação União Progressista (União Brasil-PP), que apontou irregularidades em publicações feitas durante o período de pré-campanha.

Em praticamente todas as decisões, juízes eleitorais e desembargadores concluíram que Catan utilizou recursos financeiros para impulsionar conteúdos de caráter predominantemente negativo contra o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, e aliados políticos, prática vedada pela Lei das Eleições.

Outro ponto recorrente nas sentenças foi o entendimento de que diversos vídeos foram produzidos com ferramentas de IA sem a identificação clara e destacada exigida pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral rejeitou a tese da defesa de que a simples marca d’água da plataforma utilizada seria suficiente para informar o eleitor sobre o uso da tecnologia.

Para os magistrados, a norma exige aviso específico, tanto visual quanto sonoro, indicando que o conteúdo foi gerado ou manipulado por IA. Em diversos julgamentos, o TRE-MS também afastou os argumentos de liberdade de expressão, imunidade parlamentar e direito à sátira política.

Conforme os acórdãos, essas garantias constitucionais não autorizam o uso de mecanismos vedados pela legislação eleitoral, como o impulsionamento pago de propaganda negativa ou a divulgação de conteúdo sintético sem a transparência exigida.

A Corte ainda consolidou o entendimento de que não é necessário haver pedido explícito de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada irregular quando são utilizados meios proibidos pela legislação.

Embora a maior parte das condenações tenha sido mantida integralmente, em alguns casos, o TRE-MS reduziu o valor das multas ao analisar recursos da defesa. Foi o que ocorreu, por exemplo, nos episódios “Dinossauro?”, “Os Intocáveis 12” e “Vídeo Sefaz-Mochila”, em que as penalidades foram reduzidas para R$ 5 mil, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem alterar o reconhecimento das irregularidades.

Entre as condenações estão multas de R$ 7,5 mil pelo episódio “Churrasco Rude!” (“Os Intocáveis MS – Episódio 11”), R$ 8 mil pelo episódio “Os Intocáveis 13”, outros R$ 8 mil por vídeo impulsionado a partir de discurso na Assembleia Legislativa com ataques ao governador e à Justiça Eleitoral, além de R$ 10 mil pelo episódio “Os Intocáveis 3”, a maior penalidade aplicada entre os processos já julgados.

*SAIBA

CNJ rejeita barrar ex-desembargador

O CNJ negou o pedido apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) para impedir a atuação do advogado e ex-desembargador Ary Raghiant Neto no TRE-MS. Na decisão, o conselheiro Fabio Esteves reafirmou que a quarentena de três anos prevista para ex-magistrados se aplica apenas ao tribunal de origem, no caso, o TJMS.

Pesquisa do instituto AtlasIntel Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 6, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui uma imagem positiva para 48% dos eleitores brasileiros e negativa para outros 52%. Outros 1% não souberam opinar.

Já o senador e candidato da oposição à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), tem uma imagem positiva para 37% dos eleitores e negativa para outros 59%. Outros 4% não souberam responder.

Entre outros candidatos à Presidência, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) possui uma imagem positiva para 31% dos eleitores e negativa para outros 55%. Os que não souberam opinar são 14%.

Já o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) possui uma imagem positiva para 28%, e negativa para outros 51%. Outros 21% não souberam responder.

O empresário Renan Santos (Missão) é quem acumula maior porcentual de eleitores que não souberam dar uma opinião: 26%. Ele tem uma imagem positiva para 19% e negativa para outros 55%

O instituto também calculou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 42%, ela é positiva, enquanto para outros 56%, ela é negativa.

Acertos e erros

O levantamento também perguntou aos entrevistados quais decisões do governo seriam qualificadas como maiores acertos ou erros. A ação vista como maior acerto é a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular, com 82% das indicações.

Em seguida, a isenção do imposto de renda para pessoas com renda abaixo de R$ 5 mil foi apontada como decisão acertada para 79%. Depois, também com avaliação positiva, a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (68%); o Desenrola (65%); a revogação da "taxa das blusinhas" (55%).

As decisões do governo Lula consideradas como maiores erros foram: a retirada de empresas públicas, como os Correios, do programa de privatização (48% das indicações); adoção do arcabouço fiscal para equilíbrio das contas públicas (43%); e programa Gás do Povo (42%).

Situação econômica

Com relação à situação econômica, os entrevistados foram questionados sobre como avaliam a situação econômica do Brasil e do mercado de trabalho neste momento. Para 42%, a situação do emprego é ruim, outros 37% avaliaram como boa e 21% como normal.

Também para 42% a situação da família foi considerada ruim, 31% consideram boa, e 27% normal. Sobre a situação do Brasil, 55% avaliaram como ruim; 29% como boa e 16% como normal.

Apesar da avaliação mais negativa sobre o momento atual, as expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas. Para 43%, a situação da família vai melhorar, enquanto para 28% vai piorar e 30% avaliam que ficará igual. Para o emprego, 39% acreditam que vai melhorar; para 33% vai piorar e 28% dizem que vai ficar igual. Sobre o Brasil, 38% acham que vai melhorar; 41% que vai piorar e 21% que a situação vai ficar igual.

A AtlasIntel ouviu 5.021 eleitores entre os dias 22 e 27 de julho. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08602/2026.