Política

DADO PRESUMIDO

Com marco temporal rejeitado, indenização a fazendeiros de MS chegaria a R$ 2,8 bilhões

Valor é uma estimativa da Famasul e pagaria ruralistas que vivem em terras que podem ser demarcadas como indígenas; entidade diz que há disputa por áreas em 30 cidades do Estado

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Cálculos presumidos da Famasul, a Federação dos Agricultores de Mato Grosso do Sul, entidade que defende os interesses dos fazendeiros, indicam que o governo de Lula precisaria de desembolsar em torno de R$ 2,8 bilhões, fortuna que custearia a soma indenizatória destinada aos produtores rurais que ocupam hoje os territórios tidos como indígenas. 

Contagem da entidade ruralista aponta que os dados da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) sustentam que em MS existe um total de 283,8 mil hectares em processo de demarcação, que envolveria 903 imóveis rurais situados em 30 dos 79 municípios sul-mato-grossenses. 

Desta soma, ainda segundo prognóstico da Famasul, quatro áreas estão demarcadas e 11 declaradas. Estima a entidade também que existem 17 áreas em MS em estudo e isso poderia aumentar mais ainda a quantidade de lugares que influiria no valor indenizatório.

De acordo com o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que estimou o valor de R$ 2,8 bilhão das indenizações, ele utilizou a média de R$ 10 mil o preço do hectare no Brasil, a título de exemplificação.

Entretanto, em Mato Grosso do Sul, afirmou ele, os valores da terra nua podem ser maiores, com variações de acordo com o perfil produtivo de cada região.

Para se ter ideia do tamanho da indenização em jogo, os R$ 2,8 bilhões supera em 4,5 vezes a arrecadação de imposto, neste ano, do município de Ponta Porã, situado na faixa de fronteira de MS com o Paraguai. Ou seja, a cidade de 93 mil habitantes precisaria de quatro anos e meio para juntar o montante em questão. 

A QUESTÃO 

Duas semanas atrás, o STF (Supremo Tribunal Federal) reprovou a aplicação da tese do marco temporal, que determinaria que terras indígenas só deveriam ser demarcas caso estivessem ocupadas por integrantes dos povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, exatos 45 anos atrás. 

INDENIZAÇÃO 

Pela decisão do STF, que rejeitou o marco temporal, por unanimidade, pode ser disponibilizada a indenização aos proprietários que tenham ocupado as áreas de boa-fé e, que, depois, a terra em questão for tida como território indígena. A compensação pode envolver a soma da terra e ainda as benfeitorias eventualmente feitas no local. 

Marcelo Bertoni, o presidente da Famasul, disse semana passada, em coletiva de imprensa: 

“Eu não concordo como o STF votou, mas respeito. A corte é suprema e respeitamos a decisão. Acredito que na modulação ficamos satisfeitos com a indenização, que era um anseio da classe produtora. O Senado fez a sua parte que foi fazer as leis e regulamentá-las, um trabalho muito bem-feito”. 

DIVERGÊNCIA 

Dias depois de o STF rejeitar o marco temporal, o plenário do Senado, tomou uma decisão contrária à corte máxima do país.  

Maioria dos senadores aprovou o projeto de lei que fixa chamado marco temporal como critério para delimitação das terras indígenas.  

Agora, o projeto seguiu para a sanção do presidente Lula que, se não vetar o propósito dos ruralistas, a questão deve voltar ao debate no STF. 

 

eleições 2026

Flávio Bolsonaro não vem a MS e Riedel afirma que não haverá impacto na campanha

Governador disse que é normal o candidato a presidência não visitar todos os estados, assim como ele, que concorre a reeleição ao governo, não irá aos 79 municípios

24/08/2026 18h34

Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo Grande

Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo Grande Foto: Paulo Ribas

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O governador de Mato Grosso do Sul e candidato a reeleição, Eduardo Riedel (PP), minimizou o fato do senador e candidato a Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) não vir a Mato Grosso do Sul durante a campanha eleitoral, afirmando que a não visita não terá impacto na campanha da direita no Estado.

A informação de que Flávio não deve vir ao Estado no período de campanha foi repassada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do presidenciável, e que cumpre uma série de agendas em Campo Grande nesta segunda-feira (24).

Riedel disse que apesar de Flávio não vir, a esposa dele, Fernanda Bolsonaro, deve vir "em algum momento". O governador ressaltou que o apoio permanece.

"Nós somos o Flávio aqui em Mato Grosso do Sul, está aqui o coordenador-geral da campanha, a gente tem que se somar agora. O Brasil é muito grande, a campanha é muito curta. Eu não vou conseguir ir nos 79 municípios, vou em diversos, mas tenho certeza que terá algum Eduardo Riedel me representando, como aqui está o Flávio Bolsonaro representado, então nenhum impacto", disse o governador.

Riedel disse ainda que a majoritária está bem consolidada, fruto de um arranjo politico-partidário que envolve PP, PL, MDB, Republicanos, PSD, PSDB, e que a centro-direita se uniu.

Ela ressalta, no entanto, que alguns políticos dos partidos citados tem posição diferente e acabaram manifestando apoio a candidatos de outra vertente política, como é o caso de cerca de 40 prefeitos bolsonaristas que declararam apoiar o petista Vander Loubet (PT) ao Senado.

"Um ou outro que tem uma posição diferente para um voto específico, é natural que se manifeste, mas eu não acredito que haja um impacto nessa composição", avaliou Riedel.

Marinho discursa em evento

Em encontro com políticos e apoiadores, no comitê do PL em Campo Grande, Rogério Marinho discursou e teceu elogios a senadora Tereza Cristina (PP), afrimando que ela é uma liderança importante não só no setor do agro, mas em todo o Brasil, pelo trabalho que exerce e capacidade de "construir consensos".

Ele também elogiou os demais candidatos ao Senado pela aliança, Capitão Contar e Reinaldo Azambuja, afirmando estar "falando para convertidos", se referindo ao fato de que o público era composrto de pessoas da centro-direita.

A nível nacional, Marinho teceu críticas ao PT e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alegou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido boicotado pelo Judiciário.

Por fim, ele disse que não há terceira via no Brasil e defende a eleição de Flávio como forma de tirar o PT do governo. 

Marinho disse ainda que, caso seja eleito, a primeira medida de Flávio será entregar um projeto de lei que proíbe a reeleição presidencial.

"Flávio vai pensar nas próximas gerações, porque ele não está preocupado em se reeleger, ele está preocupado em deixar um legado, ele tá preocupado em honrar o legado de Jair Messias Bolsonaro", concluiu Marinho.

 Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo GrandeRiedel, Azambuja e demais políticos da centro-direita participaram de reunião com o senador Rogério Marinho (Foto: Paulo Ribas)

Eleições 2026

Pardal já soma 19 denúncias de irregularidades eleitorais em MS

Consulta feita pelo Correio do Estado mostra que Campo Grande concentra 12 registros

24/08/2026 16h30

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 19 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (24), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa três denúncias a mais em relação ao balanço do encerramento da primeira semana, que apontava 16 ocorrências.

Campo Grande concentra 12 registros, o equivalente a mais de 60% das denúncias feitas no Estado. Dourados aparece em seguida, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual e a deputado federal aparecem empatados, com oito denúncias cada. As duas ocorrências restantes têm como alvo candidaturas ao governo de Mato Grosso do Sul.

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com quatro registros. Bens públicos, comícios e showmícios, distribuição de material gráfico e outdoors aparecem com três denúncias cada. Também há uma ocorrência por omissão de informações obrigatórias e outra sem classificação.

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 13, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto seis partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.
 

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