Política

para pescadores

Comissão aprova aposentadoria especial

Comissão aprova aposentadoria especial

AGÊNCIA BRASIL

09/04/2014 - 14h19
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Pescadores e trabalhadores de atividades afins que já tenham 25 anos de contribuição previdenciária poderão receber aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) a duas propostas (PLS 150/13 e PLS 152/13) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

A proposta também assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Se não houver recurso para votação no plenário da Casa, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados.

O substitutivo reconhece o período de defeso na pesca como tempo de contribuição, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.

Outro ponto do texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.

O texto aprovado prevê que durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego, pago quando a paralisação ou suspensão das atividades de pesca ocorre em decorrência de ato do Executivo. A proposta também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.

Eleições 2026

Azambujismo sai das urnas com controle sobre a direita de MS

Senador eleito emplacou os deputados que levou ao PL, manteve aliados no PSDB e no Republicanos; candidatos do governo ficaram sem se eleger

06/10/2026 17h31

Reinaldo Azambuja (PL) foi eleito senador em Mato Grosso do Sul

Reinaldo Azambuja (PL) foi eleito senador em Mato Grosso do Sul Reprodução

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O governador Eduardo Riedel (PP) foi reeleito com 67% dos votos, mas quem saiu da eleição com bancada foi Reinaldo Azambuja (PL). O senador eleito, o mais votado da história do estado, viu se elegerem os deputados que levou para o PL, os aliados que deixou em outras siglas, seus afilhados, indicados e quem ele determinou. Foi a assunção absoluta do azambujismo em MS, concretizando 16 anos do grupo político no poder. 

Curiosamente, os nomes ligados diretamente ao governador ficaram pelo caminho.

Dos seis auxiliares de Riedel que deixaram o governo para concorrer, seis perderam. O caso mais simbólico é o de Jaime Verruck (Republicanos), ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, cargo que também ocupou nos governos de Azambuja. Com 49.585 votos e campanha de R$ 2,3 milhões, ficou como primeiro suplente de deputado federal. Segundo apurou a reportagem, a candidatura era um projeto com afinco do governo.

Também não se elegeram Viviane Luiza (PSDB), com 45.083 votos para federal, Marcelo Miranda (PP), Eduardo Rocha (PSDB) e Dione Hashioka (União), candidatos a estadual. Todos foram secretários do governo. 

A exceção é Hélio Peluffo (PP), eleito com 31.435 votos. Ele, porém, não era indicação pessoal de Riedel quando comandou a Infraestrutura e foi exonerado na metade do mandato.

A senadora Tereza Cristina (PP) também não conseguiu transferir votos. Marco Aurélio Santullo, que foi às urnas como "Santullo da Tereza", teve 14.245 e ficou na suplência. O PP, seu partido, teve eleitos candidatos que têm mais ligação a Azambuja do que com a senadora. 

Três partidos, um comando

No PL, que Azambuja preside no estado, a bancada estadual passou a ser a maior da Assembleia, com 9 das 24 cadeiras. Os três deputados que trocaram o PSDB pelo partido na janela de março se elegeram: Zé Teixeira e Paulo Corrêa, os dois mais votados do estado, e Mara Caseiro, que foi para a Câmara com 120.199 votos. Márcio Fernandes, que deixou o MDB no mesmo movimento, também se reelegeu.

A influência não ficou restrita à sigla. Os três deputados federais eleitos pelo PSDB em 2022 concorreram por partidos diferentes: Beto Pereira pelo Republicanos, Dagoberto Nogueira pelo PP e Geraldo Resende pelo União. A distribuição foi definida por Azambuja, segundo aliados. Beto e Dagoberto se reelegeram.

No Republicanos, Beto Pereira assumiu a presidência estadual em abril, por determinação do senador eleito. A sigla elegeu dois federais e dois estaduais. No PSDB, hoje presidido por Pedro Caravina, os três eleitos para a Assembleia (Caravina, Ângelo Guerreiro e Paulo Duarte) são ligados a ele.

Rose Modesto (União), terceira mais votada para a Câmara, fechou acordo com Azambuja depois da eleição municipal de 2024 para disputar a vaga de federal, de acordo com pessoas próximas às negociações. 

Senado

A segunda vaga do Senado também passou por ele. Azambuja costurou a candidatura de Capitão Contar (PL) e, em momentos da campanha, deixou a própria em segundo plano para garantir a do colega de chapa, relatam aliados. Prefeitos que resistiam a apoiar Contar eram cobrados por Azambuja, e não pelo governo. 

O senador Nelsinho Trad desistiu de tentar a reeleição e entrou na chapa como suplente de Azambuja, após sucessivas reuniões com Reinaldo.

O próprio Riedel é parte dessa história: foi secretário de Azambuja e escolhido por ele para a sucessão em 2022.

Próximo teste

A disputa pela presidência da Assembleia tem três nomes, todos do PL. Azambuja cobra unidade. "Quem tem três não tem ninguém. Se você começa dividido dentro de casa, não ganha nada", disse ao Correio do Estado. 

No plano nacional, Azambuja seria o escolhido do PL para o Ministério da Agricultura. Ele tem proximidade com Rogério Marinho, senador que articulou as chapas do PL pelo Brasil e sai fortalecido para presidir a Casa. Sua saída abriria caminho para Nelsinho nem deixar a cadeira, já assume como suplente. 

Também falam, nos bastidores, que a sucessão municipal em Campo Grande está sendo planilhada por Azambuja. É a única eleição onde ele nunca conseguiu emplacar, tendo ele mesmo sido derrotado em 2012. Uma das cláusulas do acordo com Nelsinho Trad seria de apoiar sua candidatura ainda em 2027. Resta saber se a informação que circula desde o início da semana, com o fim da eleição estadual, tem erro de data ou se estão falando, realmente, de 2027. 

Falha?

TSE computa falta para eleitores que votaram no 1° turno

Nas redes sociais, eleitores cobram explicações junto à Justiça Eleitoral

06/10/2026 16h45

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira Foto: Reprodução / X

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Por meio das redes sociais, eleitores relataram nesta terça-feira (6) que embora tenham comparecido às urnas e recebido comprovantes de votação, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os registra como “faltou” no 1º turno das eleições, realizado no domingo (4). Até o momento, não há indicação de que o registro de ausência signifique que o voto não foi computado. 

Por meio das redes sociais, eleitores reclamaram de falha no sistema nesta terça-feira

Uma das publicações mostra um eleitor questionando o TSE após consultar sua situação eleitoral. “Fui conferir meu voto e mostra que eu não fui votar?? Eu fui votar e tenho o comprovante que fui até as urnas”, escreveu. A postagem foi feita nesta terça-feira. 

Nas redes sociais, diversos eleitores compartilharam suas experiências. Uma das postagens tem 12 mil curtidas e mais de 400 comentários. 

A reportagem entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) a fim de identificar eventuais casos em Mato Grosso do Sul, contudo, até o fechamento desta matéria, nenhum caso havia sido informado pela pasta. 

Ao Correio do Estado, a pasta destacou que a situação ocorre "em razão do processamento dos registros de votação, que estao sendo realizado em todo o país". Todos os votos foram computados normalmente.

Segundo a STI, em breve os registros deverão aparecer como “em processamento” no sistema. A atualização completa dos dados pode levar até 20 dias.

Atualizado às 17h30

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