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Congresso analisa vetos de Lula e Bolsonaro antes do recesso parlamentar

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta quarta-feira, 12, uma sessão conjunta para análise de vetos presidenciais

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta quarta-feira, 12, uma sessão conjunta para análise de vetos presidenciais e projetos de lei relacionados ao Orçamento (conhecidos como PLNs). Houve acordo para a deliberação de cinco vetos, em vez dos 22 que estão na pauta. São vetos tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deputados e senadores entram em recesso na próxima semana.

Dentre eles, o veto parcial ao projeto de lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O veto incide sobre dispositivos que tratam da destinação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.

Fungetur

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou 62 trechos da lei que reestruturou o Fundo Geral do Turismo. O acordo é para votar 6 desses pontos hoje. Os trechos dão à Embratur a atribuição de realizar pesquisas e estudos sobre produtos turísticos brasileiros e repassaram ao órgão recursos da Apex. Os vetos devem ser mantidos.

LDO 2022

Veto do então presidente Jair Bolsonaro a trecho das Diretrizes Orçamentárias aprovadas pelo Congresso que na inviabilidade de executar restos a pagar (despesas do governo que ficam penduradas de um ano para o outro) não processados deveria ser encontrada outra fonte de verba para honrar o compromisso, incluindo casos de 2021. O acordo é pela manutenção do veto.

Indústrias Nucleares do Brasil

Só um dos 47 itens desse veto, também da gestão Bolsonaro, deve ser analisado. Trata-se do trecho que adia de 2022 para 2025 a alteração dos percentuais de receita que as concessionárias de energia elétrica precisam destinar para programas de eficiência energética. O veto deve ser derrubado, prorrogando o prazo.

SUSP

Vetos a trechos de um projeto de lei de 2019 que trata sobre saúde mental e prevenção de suicídio de policiais. Os artigos vetados tratam dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, da aplicação aos policiais legislativos das diretrizes do Programa Pró-Vida e da garantia da liberdade de expressão para profissionais de segurança pública e defesa social.

Embratur e Sistema S - O governo fez um acordo com Congresso em maio para aprovação da medida provisória que isenta de impostos federais empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), além do turismo e do transporte aéreo regular de passageiros. Os senadores toparam aprovar o texto enviado pela Câmara com ajustes de redação e sob o compromisso de o governo vetar trecho que retirava recursos do Sistema S. A destinação de 5% dos recursos de Sesc e Senac para Embratur, que estava travando a votação, tinha forte pressão contrária do setor de comércio. O acordo da sessão de hoje é para manter o veto a este trecho.

Veja os PLNs que devem ser votados:

PLN 6 de 2023 - Abre para a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho crédito especial de R$ 808 mil.

PLN 7 de 2023 - Abre para a Justiça Eleitoral e o Ministério Público da União crédito suplementar de R$ 5,4 milhões.

PLN 8 de 2023 - Abre para a Justiça do Trabalho e para o Ministério da Educação crédito especial de R$ 1,6 milhão.

PLN 9 de 2023 - Abre crédito suplementar de R$ 40,4 milhões para operações oficiais de crédito.

PLN 10 - Abre um crédito suplementar no valor R$ 498 mi a ser destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (14% dos recursos), Direitos Humanos e Cidadania (6,5%), Integração e Desenvolvimento Regional (5,4% dos recursos) e outras pastas (14,4%). O PLN também destina recursos em operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (59,7% dos recursos) para o financiamento de projetos do setor produtivo da região.

PLN 11 - Abre para os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, além de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, um crédito de cerca de R$ 3 bi.

PLN 12 - Propõe alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para viabilizar a concessão de reajuste para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal. O reajuste será negociado em duas parcelas (julho de 2023 e janeiro de 2024), com impacto estimado de cerca de R$ 372 mi e R$ 685 mi, respectivamente.

PLN 13 - Abre para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação crédito especial no valor de cerca de R$ 23 mi.

PLN 14 - Abre para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25 mi.
 

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Esposa de Lula

Gafes, polêmicas e lacradas de Janja: o que já disse a primeira-dama

Desde o início do governo de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a socióloga acumula gafes, polêmicas e controvérsias por suas falas e atitudes

19/11/2024 14h30

Janja Lula da Silva acumula polêmicas

Janja Lula da Silva acumula polêmicas Arquivo

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A atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, dentro e fora do governo, tem se tornado destaque dentro e fora do País. Desde o início do governo de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a socióloga acumula gafes, polêmicas e controvérsias por suas falas e atitudes.

Aliados de Lula têm reclamado do excesso de influência da primeira-dama em assuntos do governo. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Janja tem interferido em temas importantes da gestão desde que se instalou em um gabinete ao lado da sala presidencial.

Entre as queixas de parlamentares e até de ministros do governo em relação à primeira-dama estão a de que ela teria barrado propostas na área da comunicação social e imposto medidas nas áreas econômica, social e política, além de dar palpites na relação do presidente com militares e afastá-lo de deputados e senadores.

Ela chegou a afirmar em entrevista à CNN Brasil na última quarta-feira, 13, que as pessoas 'precisam entender' que ela é a voz de 'milhares de mulheres' no governo e que suas ações vão além de interesses pessoais, representando demandas sociais ao interagir com ministros.

No último sábado, 16, durante uma mesa de debates com o influenciador Felipe Neto, em um evento paralelo ao G20, a primeira-dama xingou o bilionário Elon Musk. Ao fim do painel, ela pediu a palavra para destacar a dificuldade de aprovação de leis para regulamentar plataformas de mídias sociais e reforçou seu impacto em tragédias climáticas por causa da disseminação de informações falsas.

Então, abaixou-se por causa do que parecia ser um ruído no ambiente onde estava. Ela interrompeu o discurso e disparou: "Acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk".

O bilionário reagiu em seu perfil no X momentos depois, indicando por meio da sigla "lol" que estava dando risadas do ocorrido. Ao comentar outro post na plataforma, Musk afirmou que "eles", em indicação ao governo atual, vão perder as próximas eleições.

No mesmo evento, Janja fez referência em tom de deboche sobre a morte de Tiü França na explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 13, afirmando que o "bestão acabou se matando com fogo de artifício".

As duas declarações no evento do fim de semana entram na lista de outras que envolvem o nome da primeira-dama.

'Vários não merecem estar aqui', disse sobre ex-presidentes

A primeira-dama visitou, no começo do mês, a galeria do ex-presidentes no Palácio do Planalto, reaberta após restauração O local havia sido destruído nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a visita, Janja afirmou que vários ex-chefes do Executivo federal não mereciam ter fotografia no espaço, localizado no piso térreo da sede do governo federal.

"(No poder) do dia 2 ao dia 15. Gente, ele não merece estar aqui Ah, bom, tem vários que não merecem. Pascoal Ranieri Mazilli, vocês tinham ouvido falar desse presidente?", questionou.

Ranieri Mazilli era presidente da Câmara e assumiu o poder em 2 de abril de 1964, depois de João Goulart ser deposto, abrindo caminho para a ditadura militar. Ele ficou no cargo até 15 de abril daquele ano, como consta nas informações abaixo da foto do ex-presidente no mural.

Vídeo sobre B.O. da esposa de Nunes nas eleições de São Paulo

Janja e outras mulheres apoiadoras do então candidato à prefeitura paulistana, Guilherme Boulos (PSOL), divulgaram um vídeo nas véspera do segundo turno resgatando o boletim de ocorrência por suposta violência doméstica registrado pela mulher do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2011. O emedebista, que classificou o vídeo como "jogo baixo", venceu Boulos no segundo turno com 3.393.110 votos, o que representa 59,35% dos votos válidos.

Gafe e quebra de protocolo na posse de juízes

Em agosto, a esposa de Lula participou da posse de novos juízes federais no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Durante seu discurso, Janja disse que o ministro Hernan Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrava o Supremo Tribunal Federal (STF) e chamou o STJ de "Supremo Tribunal de Justiça".

"Meu querido ministro Herman Benjamin, do STF. Infelizmente, não pude estar na sua posse (como presidente do STJ), mas desejo uma excelente condução do Supremo Tribunal de Justiça", disse Janja

Na cerimônia, Janja também quebrou o protocolo e deu à juíza Gabriela Shizue Soares de Araújo o diploma e o colar que, usualmente, são entregues aos novos empossados pelo presidente do Tribunal. Gabriela é madrinha de casamento de Janja e Lula e esposa do deputado estadual e ex-prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT-SP), amigo de longa data do presidente.

Polêmicas com humoristas

Em maio, durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, Janja se envolveu em uma polêmica com o humorista e influenciador Whindersson Nunes por conta do resgate de um cavalo que estava ilhado no telhado de uma casa em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Janja mobilizou esforços para o resgate do animal e compartilhou um vídeo nas redes sociais comemorando o sucesso da operação. O humorista, então, publicou como resposta uma imagem da atriz Jade Picon lavando roupas à mão, cena da novela "Travessia", interpretada por muitos como uma crítica à comoção gerada em torno do resgate.

Em resposta, a primeira-dama comentou que "ele não sabe que já inventaram máquina de lavar roupa faz tempo, que libera o tempo das mulheres fazerem e estarem onde elas quiserem", sugerindo que a postagem de Whindersson era machista.

Já em julho, a socióloga publicou uma indireta nas redes sociais horas depois de o humorista Dilson Alves, o "Nego Di", ser alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Em maio, Nego Di fez uma postagem nas redes sociais ofendendo Janja com uma palavra de baixo calão. "P... de carteira assinada", escreveu. Após repercussão negativa, o humorista apagou a publicação. O ex-BBB está preso preventivamente desde 14 de julho, acusado de envolvimento em um suposto esquema de produtos não entregues por uma loja que seria sócio.

Polêmica com os móveis do Alvorada

No começo de 2023, Lula e Janja alegaram o desaparecimento de itens do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e Michelle. Dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a aquisição pela ausência dos objetos.

Na época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens foram encontrados em "dependências diversas" dentro do Palácio da Alvorada, mas não especificou os locais exatos.

Segundo o órgão, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro. Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um "descaso" por parte de Bolsonaro e Michelle.

Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como "desaparecidos".

O casal presidencial passou o primeiro mês de mandato de Lula morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência, estavam deteriorados. Durante um café da manhã com jornalistas em janeiro do ano passado, o presidente afirmou que Bolsonaro e Michelle "levaram tudo" do palácio residencial.

Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça, pedindo uma indenização de R$ 20 mil por danos morais como "medida pedagógica", além de retratação por parte de Lula "na mesma proporção do dano que realizou", o que incluía uma entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada e uma retratação "perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal".
 

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Mudança

Câmara aprova emenda que permite vereadores ocuparem cargos públicos sem renunciar mandato

Medida foi aprovada nesta terça-feira em caráter de urgência

19/11/2024 14h10

Aprovação aconteceu nesta terça-feira

Aprovação aconteceu nesta terça-feira Foto: Izaias Medeiros / Câmara Municipal

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A Câmara Municipal alterou um trecho da Lei Orgânica de Campo Grande para permitir que vereadores possam ocupar cargos estaduais ou municipais sem que renunciem seus respectivos mandatos.

A mudança aprovada em carater de urgência nesta terça-feira (19) e que agora segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), permite que os vereadores ocupem cargos de diretor-presidente de agência ou fundação estadual, ou municipal, além de secretariados. Atualmente a regra só vale para secretários. 

Na justificativa, o texto propõe a alteração para que vereadores passem a fiscalizar "as atividades do Poder Executivo", e "visa possibilitar que o vereador eleito possa fazer parte da Administração Pública Municipal ou Estadual, através dos cargos de Secretário-Adjunto e de Diretor-Presidente de Agência ou Fundação estadual ou municipal, para que possa, diretamente, executar as políticas públicas."

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