Política

CURRUPÇÃO NO TCE

Conselheiro afastado do TCE-MS é acusado de lavar dinheiro em fazendas do Nordeste

Fazendas foram supervalorizadas em um década, com 2.200 hectares sendo avaliados em R$ 6,6 milhões

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As investigações relacionadas aos supostos desvio de verbas e lavagem de dinheiro cometidos por conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apontam que Waldir Neves, que é um dos membros afastados do órgão fiscal, teria usado fazendas localizadas no Maranhão para lavar os valores em dinheiro que teria recebido dentro do esquema de desvio de verbas do órgão fiscalizador.

Materiais apreendidos durante as investigações relacionam o conselheiro com compras e vendas de fazendas no Maranhão, que podem ter sido usadas para lavagem de dinheiro, já que há uma diferença muito grande no preço das áreas após 10 anos de realização da compra.

Quando escutado pela polícia, Waldir confirmou que comprou alguns imóveis no Maranhão por R$ 347,6 mil 2.200 hectares, entre os anos de 2009 e 2013. Hoje as terras adquiridas por ele valem cerca de R$ 6,6 milhões, ou seja, R$ 3 mil por hectares, uma valorização chamada de “assombrosa” pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso.

“Constata-se, assim, uma assombrosa valorização das terras, o que pode ter sido obtido a partir de vultosos investimentos nas áreas, agregando valor à propriedade rural”, afirma o ministro.

O sigilo fiscal de Waldir foi quebrado até o ano de 2009 para verificar todos os imóveis que foram relacionados na declaração de Imposto de Renda do conselheiro.

No processo, um dos exemplos citados é a Fazenda Santa Lourdes, que custou R$ 25,7 quando foi comprada em 2009. A propriedade tinha 171 hectares, ou seja, cada hectare saiu por 150, 81.

Outra fazenda comprada por um preço e hoje apresenta uma supervalorização é denominada MS, que tem 140 hectares e custou R$ 21 mil, sendo que foi adquirida no mesmo ano.

Já uma terceira fazenda foi vendida por R$ 43.400,00 com 434,5245 hectares. Atualmente, todas as terras se valorizaram e Waldir é dono de 6.362 hectares, sendo que foram avaliadas em R$ 15,6 milhões em 2018.

O processo também expõe o caso das fazendas WN3 e WN4, que foram vendidas por Waldir em junho de 2021 por R$ 2 milhões, sendo que foi comprada por R$ 101,3 mil em 2013.

Além da supervalorização das propriedades do conselheiro, que pode ter acontecido por reformas e outras modificações nas fazendas com as verbas desviadas,, as negociações de vendas ainda envolvem pessoas que também são investigadas na operação e podem ter sido “laranjas” do conselheiro.

OPERAÇÃO NO TCE-MS 

Deflagrada no dia 8 de dezembro, a operação Terceirização do Ouro é uma sequência de outra operação começada no ano passado. Nesta fase, a Polícia Faderal investiga um esquema de desvio de verbas no TCE-MS. 

Ao que tudo indica, o esquema era orquestrado por Waldir Neves e Ronaldo Chadid junto com seus assessores, tendo a participação de Iran Coelho das Neves, que renunciouà presidência do órgão depois de ser afastado por 180 dias. 

Os conselheiros e servidores envolvidos no caso ficarão suspensos de seus cargos pelo mesmo período. 

A investigação ainda aponta que a principal forma de lavar dinheiro e direcionar licitações para empresas pré-determinadas era por meio da empresa Dataaesy, que supostamente teria sido contratada, também em licitação fraudulenta, para prestar serviços de informática ao órgão.

 

Política

STJ autoriza importação e cultivo de sementes de Cannabis para uso medicina

A decisão precisa passar pelas instâncias inferiores da Justiça e tem potencial para destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais

13/11/2024 20h00

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça Imagens/ Reprodução

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress 

Praça dos Três Poderes

STF é evacuado após explosão e uma pessoa morreu

Os ministros e servidores tiveram que deixar o prédio com escolta, em meio ao barulho das explosões, no início da noite desta quarta-feira (13), em Brasília

13/11/2024 19h39

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Após duas explosões terem sido ouvidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13), o esquadrão antibombas foi deslocado até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da FolhaPress, um corpo foi avistado em frente ao prédio do STF.

As explosões ocorreram por volta de 18h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e, segundo testemunhas, a fumaça tomou conta do local.

Agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram vistos correndo, tentando entender o que estava acontecendo quando novas explosões foram ouvidas.

Explosão e morte


O Corpo de Bombeiros confirmou a explosão e uma morte na Praça dos Três Poderes. Até o momento, a vítima não foi identificada.

Além disso, ocorreu a explosão de um veículo nas proximidades do um anexo quatro na Câmara dos Deputados.

Após o atentado, o Supremo Tribunal Federal foi evacuado e confirmou ter ouvido o forte estrondo no final da sessão. Os ministros tiveram que ser retirados do prédio.

"Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF", diz a nota.

Ato isolado

Informações preliminares indicam que o homem que atirou a bomba, se jogou no chão e foi atingido na cabeça com um estilhaço, não resistiu a veio a óbito. A princípio, autoridades acreditam que o autor agiu de maneira isolada. 

 

 

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