Política

ESCOLHA DE CANDIDATOS

Convenções partidárias começam dia 10

Convenções partidárias começam dia 10

DA REDAÇÃO

08/06/2014 - 19h00
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A partir da próxima terça-feira (10) até o dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o art. 8º da Lei 9.504. Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar a convenção.

A partir do dia 1º de julho, será suspensa a veiculação da propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096 e não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Também será vedado às emissoras de rádio e TV, entre outros: transmitir imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido, exceto programas jornalísticos ou debates; e divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Registro de candidatura

Cinco de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo também vale para a apresentação, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Repercussão

Alckmin diz que PL apoiou fim da escala 6x1 por 'medo eleitoral' e pretende mudar medida depois

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente

15/10/2026 16h09

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Arquivo

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, vice na chapa presidencial de Lula (PT), afirmou nesta quinta-feira, 15, que integrantes do PL apoiaram o fim da escala de trabalho 6x1 por “medo eleitoral” e pretendem modificar a medida posteriormente. A fala aconteceu durante entrevista coletiva em Salvador, antes de um encontro com empresários baianos.

“Na realidade, nós sempre defendemos. O presidente Lula sempre defendeu. Eles votaram por medo eleitoral e tem a ideia de mudar em seguida. Essa é a realidade. Então vamos ficar atentos, ficar atentos com a verdade”, afirmou Alckmin.

A crítica ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira, 13, que votaria a favor do fim da escala 6x1, proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Até então, o senador havia classificado a medida como “oportunista”.

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente.

Durante a coletiva, Alckmin também defendeu um ajuste fiscal concentrado no combate a supersalários, privilégios e desperdícios, sem impor perdas aos aposentados. “Ajuste fiscal, nós defendemos. Agora, não é possível você faz um ajuste fiscal em cima, por exemplo, do aposentado”, disse. “Nós vamos fazer ajuste fiscal em cima dos supersalários, dos privilégios de 300 000 e 400.000 reais, de desperdício”, acrescentou.

O vice-presidente afirmou ainda que o controle das despesas deve ser acompanhado do crescimento da economia e do emprego, de forma a melhorar a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).

Alckmin rejeitou medidas que levem o País à recessão e ao desemprego ou transfiram o custo do ajuste à classe média e à população de menor renda. “Nós temos que fazer a economia crescer, o PIB crescer, o emprego crescer, a economia crescer e segurar despesa. Aí você melhora a relação dívida PIB”, afirmou.

Separação

Relator vai separar emendas sobre maioridade penal para não atrasar votação da PEC da Segurança

Ideia é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado

15/10/2026 15h00

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE) Foto: Divulgação

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O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira, 15, que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não serão apreciadas com a proposta. Segundo o senador, ele pedirá a tramitação autônoma das duas, que se tornarão novas Pécs.

A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.

Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Outra será apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Nesse caso, a emenda trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.

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