O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou sua suspensão por dois meses. Com a medida, a análise do caso fica transferida para o segundo semestre legislativo.

A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética em razão de um discurso feito pelo parlamentar durante manifestação realizada em 3 de agosto, em Campo Grande, em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

No recurso, a defesa sustenta que o processo apresenta "vícios insanáveis" que, segundo a argumentação, violam a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e princípios do direito sancionador.

Entre os pontos levantados está a alegação de que, durante a tramitação no Conselho de Ética, o relator negou a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e rejeitou o pedido de realização de perícia no vídeo que embasou a representação contra o deputado. 

Para os advogados, a negativa das provas comprometeu a apuração dos fatos e restringiu o direito constitucional de defesa. 

A defesa também afirma que o pronunciamento de Pollon está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos congressistas inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. 

Conforme o recurso, o discurso foi realizado no contexto da defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro e da cobrança para que o projeto de anistia fosse pautado na Câmara dos Deputados.

Outro argumento apresentado contesta o entendimento do relator de que a imunidade parlamentar não alcançaria manifestações consideradas abusivas. 

De acordo com a defesa, a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal reconhece ampla proteção às manifestações parlamentares no contexto do debate político, entendimento que, segundo o recurso, também consta em pareceres anteriores do próprio Conselho de Ética.

O documento ainda sustenta que a suspensão de um mandato somente deve ocorrer diante de conduta comprovadamente grave e capaz de causar dano efetivo à instituição. 

Para a defesa, a penalidade recomendada é desproporcional e compromete não apenas o exercício do mandato de Pollon, mas também a representação dos eleitores que o escolheram.

Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça analisar se houve irregularidades ou abuso procedimental na condução do processo pelo Conselho de Ética. 

Paralelamente, a CCJ também deverá examinar outro recurso apresentado por Pollon contra a decisão que recomendou sua suspensão por dois meses em razão da ocupação da Mesa Diretora da Câmara durante manifestação em defesa dos presos de 8 de janeiro.

Mesmo após a análise dos recursos pela comissão, os dois processos ainda precisarão ser submetidos ao plenário da Câmara dos Deputados. Para que a suspensão do mandato seja confirmada, será necessária a aprovação por maioria absoluta da Casa, com pelo menos 257 votos favoráveis.
 

A passagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por Três Lagoas e Ponta Porã teria deixado um saldo político considerado positivo pelas lideranças do PT em Mato Grosso do Sul.

O Correio do Estado falou com o presidente estadual do PT, deputado federal Vander Loubet, pré-candidato a senador, e com o ex-deputado federal Fábio Trad, pré-candidato a governador, e eles avaliaram que a visita fortaleceu o projeto eleitoral para as eleições deste ano.

Além disso, conforme ambos, a presença de Lula também serviu para aproximar novamente o partido de suas bases históricas, como os quilombolas, trabalhadores rurais e povos indígenas, bem como ampliou o diálogo com o setor do agronegócio.

Na estratégia petista, a presença de Lula será utilizada como um dos principais ativos da pré-campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul, sendo que a avaliação é de que a agenda presidencial reuniu entregas concretas para diferentes segmentos da sociedade e reforçou a imagem do governo federal junto a eleitores do campo e da cidade.

Para o deputado federal Vander Loubet, a visita teve importância tanto pelo conteúdo administrativo quanto pelo aspecto político. “Essa nova vinda do presidente Lula ao nosso Estado foi importante não só por conta das entregas e anúncios, mas também para reforçar o projeto do PT e aliados em relação às eleições deste ano", afirmou.

De acordo com o parlamentar, a agenda presidencial contemplou dois setores estratégicos da economia sul-mato-grossense. “O primeiro foi a agricultura familiar, simbolizado na entrega de títulos definitivos de lotes da reforma agrária para milhares de famílias”, citou.

Já o segundo, completou, foi o agronegócio, simbolizado pela retomada das obras da fábrica de fertilizantes nitrogenados, que, quando concluída, vai ajudar a diminuir nossa dependência por fertilizantes importados. 

“Isso mostra compromisso e reforça essa vocação que o Lula e o PT têm de governar para todos os setores da sociedade, sobrepondo às disputas político-eleitorais aquilo que é importante e necessário para o bem do Brasil”, assegurou.

Além das entregas, os dirigentes do partido afirmaram que a presença do presidente teve forte impacto na mobilização política. A avaliação é de que Lula conseguiu reconectar o PT com segmentos que historicamente formam sua base de apoio, como assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que abriu diálogo com setores do agronegócio.

"Na questão político-partidária, a presença do Lula reforçou o apoio e o empenho ao nosso grupo, à nossa futura chapa. O presidente fez questão de fazer registros e dialogar comigo, com Fábio, a ex-primeira-dama Dona Gilda e a senadora Soraya Thronicke (PSB). Isso encorpa nosso projeto e motiva a militância petista e dos aliados", afirmou Vander.

O deputado acrescentou que a visita fortaleceu as perspectivas eleitorais do partido. "Até porque o Lula aqui conecta e reconecta esse projeto com um público que, historicamente, sempre esteve ao nosso lado: assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, além dos trabalhadores de uma forma geral. Esse movimento aponta muito positivamente para nossa expectativa de não apenas levar a eleição em Mato Grosso do Sul para o segundo turno, como estar nele e disputar efetivamente a vitória eleitoral”, ressaltou.

Por sua vez, Fábio Trad também considerou que a visita presidencial fortaleceu o grupo político, embora avalie que ainda seja cedo para medir seus efeitos eleitorais. "Houve entregas importantes que beneficiam milhões de pessoas em Mato Grosso do Sul. No aspecto eleitoral, ainda é cedo para avaliar, mas a vinda dele mostra que confere muita importância à indústria e à agricultura familiar”, assegurou.

Para o pré-candidato a governador, a passagem de Lula também elevou o entusiasmo entre apoiadores do campo democrático. “A vinda do presidente Lula deu mais ânimo aos simpatizantes. Muita gente ficou esperançosa de que as entregas continuem sendo feitas em Mato Grosso do Sul. Lula está muito confiante em relação à nossa jornada. As pessoas ficaram entusiasmadas com a sua disposição de estar mais perto da população nesta campanha", concluiu.