Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026 poderá votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência. Em Mato Grosso do Sul, 483.210 eleitores não compareceram às urnas em 4 de outubro, o equivalente a 23,87% do eleitorado, conforme dados publicados pelo Correio do Estado, apoiado nos números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ausência na primeira etapa não impede a participação na próxima votação, desde que o título eleitoral esteja regular, sem suspensão ou cancelamento. A regra é do TSE, que considera cada turno uma eleição independente.

No segundo turno, os eleitores de todo o país voltam às urnas para escolher o presidente da República. Em Mato Grosso do Sul, a disputa pelo Governo do Estado foi definida no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Riedel. Por isso, a votação de 25 de outubro no Estado será destinada à escolha entre os dois candidatos à Presidência que avançaram para a etapa final.

Prazo

Quem faltou no primeiro turno e não justificou a ausência no dia da votação tem até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Pela internet ou pelo aplicativo, o eleitor deve preencher as informações solicitadas e apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

É importante lembrar que votar no segundo turno não elimina a necessidade de justificar a falta no primeiro. Cada ausência deve ser regularizada separadamente.

Quem também deixar de votar em 25 de outubro terá até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência referente ao segundo turno.

De acordo com o TSE, quem não justificar a ausência dentro do prazo ou tiver o pedido rejeitado poderá pagar multa de R$ 3,51 por turno.

A falta de votação, justificativa e pagamento das multas pode gerar pendências eleitorais. Em caso de três eleições consecutivas sem votar, justificar ou quitar os débitos, contando cada turno como uma eleição, o título poderá ser cancelado, conforme as regras eleitorais.

A partir de agora, os institutos que realizam pesquisas eleitorais são obrigados a detalhar a metodologia, o perfil dos entrevistados e a execução da coleta de dados nos registros apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência e permitir a conferência dos levantamentos.

As novas funcionalidades do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) padronizam e detalham informações já previstas na regulamentação, sem criar novas obrigações legais.

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, afirma que o instituto já adota os procedimentos de transparência e controle exigidos pela Justiça Eleitoral. 

“As práticas estão alinhadas às boas práticas defendidas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa [Abep]”, pontuou.

Para ele, o maior detalhamento das informações amplia as condições de fiscalização dos levantamentos e dificulta a divulgação de resultados sem respaldo técnico.

A avaliação é compartilhada pelo presidente do Conselho Regional de Estatística da 1ª Região (Conre-1), Alexandre Vasconcelos Lima, cuja área de atuação inclui Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, as mudanças permitem confrontar o planejamento das pesquisas com o trabalho efetivamente realizado pelos institutos. “O eleitor ganha a possibilidade de que a pesquisa seja conferida e não apenas acreditada”, afirmou.

DETALHAMENTO 

A regulamentação das pesquisas está reunida na Resolução nº 23.600/2019, alterada pela Resolução nº 23.747, aprovada no dia 26 de fevereiro e publicada no dia 4 de março. As regras preveem o detalhamento da amostra final e o envio do relatório completo dos resultados.

Quando a metodologia não permitir identificar as entrevistas por setor censitário, o instituto deve apresentar justificativa técnica, com indicação da unidade territorial usada e controles aplicados.

No sistema atualizado, os institutos devem esclarecer, entre outros pontos, a população representada, o planejamento da amostra, a forma de acesso aos entrevistados, a ordem das perguntas e o eventual uso de áudios, vídeos ou imagens.

Na complementação do registro, devem informar dados efetivos da coleta, como horários das entrevistas, recusas, substituições, ponderação das respostas e limitações metodológicas.

Conforme Lima, esse conjunto de informações ajuda a verificar se a distribuição das entrevistas corresponde ao planejamento e se o perfil das pessoas ouvidas representa adequadamente a população pesquisada.

O presidente do Conre-1 ressalta que o benefício ao eleitor depende do exame dos documentos. “A transparência só protege o eleitor se alguém efetivamente examinar esses documentos. A fiscalização técnica, inclusive por estatísticos, continua indispensável”, disse.

Ao avaliar as alterações normativas aprovadas em fevereiro, Lima considera que houve antecedência formal suficiente para a preparação dos institutos. Na prática, entretanto, afirma que a adaptação foi desigual.

Ele também afirma que registros desta eleição apresentam metodologias reproduzidas de um levantamento para outro, preenchimento com textos padronizados e justificativas genéricas.

Outro ponto destacado pelo presidente do conselho é o cuidado com a aplicação dos questionários. Lima ressalta que a apresentação de fotografias, vídeos, jingles ou discursos pode fazer com que a resposta reflita também a reação ao material exibido. Até a ordem das perguntas pode interferir no resultado.