A maioria dos oito deputados federais que integram a bancada federal de Mato Grosso do Sul é contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para investigar o abuso de autoridades.
A CPI pretende apurar possível uso excessivo de poder cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como autor o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo apurou a reportagem do jornal Correio do Estado, apenas os deputados federais Tereza Cristina (PP-MS) e Luiz Ovando (PP-MS) assinaram o requerimento para abertura de CPI do Abuso de Autoridade na Câmara Federal.
Dos seis restantes, a reportagem não conseguiu falar com o deputado federal Loester Trutis (PL-MS), enquanto os demais declaram que não pretendem assinar o requerimento. Para o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a simples proposição dessa CPI é um absurdo por parte de colegas da Câmara Federal.
“Não assinei e nem pretendo assinar. Essa CPI quer colocar uma coleira nos ministros para que eles tenham medo de impedir as ações golpistas e antidemocráticas no Brasil”, declarou, reforçando que o parlamento precisa estar vigilante com ações nesse sentido.
Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) disse que chegou a ser procurado para assinar o requerimento, mas avisou que é contra a abertura dessa CPI.
“Na minha opinião, não é possível nem discutir uma coisa dessa. O que está acontecendo é falta de sanidade, e esse povo perdeu a noção. Tenho certeza de que ninguém aqui vai dar bola para isso”, assegurou.
Na avaliação do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), essa proposição é inócua, tendo em vista que uma CPI tem prazo regimental para ser instalada, para fazer os trabalhos e indicar os membros por parte de cada partido. “Estamos em uma mudança de legislatura e os partidos recebem as vagas de acordo com a proporcionalidade dentro da Casa de Leis.
Então, hoje temos uma, daqui a 30 dias teremos outra. Enfim, essa CPI é só para inglês ver, é um tiro n’água, não tem efeito prático. Ela é descabida na forma, então, é assinar algo que não tem como prosperar”, afirmou.
Favoráveis
Um dos que assinaram o requerimento, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) informou que tem o dever de defender os direitos e as garantias estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil.
“O STF tem extrapolado suas funções com decisões arbitrárias, cerceando a liberdade de expressão, bloqueando contas de autoridades e de cidadãos trabalhadores. Não podemos continuar permitindo esse absurdo”, declarou.
O parlamentar completa que está ocorrendo um absoluto descaso dos valores e princípios em termos de Justiça. “Esse senhor Alexandre de Moraes tem atropelado todo o processo jurídico, tem jogado na lata do lixo a Constituição Federal. Isso não pode continuar acontecendo porque gera injustiça e injustiça gera guerra. Por isso, eu assinei o requerimento”, reforçou.
Quem também assinou o requerimento para a abertura da CPI que deve apurar possível uso excessivo de poder cometido pelo STF e TSE foi a deputada federal Tereza Cristina (PP-MS). Por meio de sua assessoria de imprensa, a parlamentar, que foi eleita para o Senado Federal nas eleições deste ano, confirmou a assinatura, mas não quis dar mais informações.
Entenda a CPI
A CPI, caso seja de fato aberta, terá 27 integrantes e 120 dias para apurar os fatos e concluir os trabalhos. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) informou que já tem 127 assinaturas, faltando 44 nomes para conseguir instaurar a comissão. Pelas suas mídias sociais, ele pediu que os seguidores solicitem aos seus deputados para aderir à ideia e ajudar a tirar a investigação do papel.
Marcel Van Hattem tem como base três situações em que teria ocorrido abuso de poder por ambas as Cortes: busca e apreensão nos endereços de empresários que compartilharam mensagens em aplicativos; determinação de bloqueio de contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem as manifestações contra o resultado das urnas; e suposta censura a parlamentares.
Saiba: O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo–RS) anunciou, ontem, que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados. Com as assinaturas, o grupo formalizaria ontem o requerimento à Mesa Diretora da Casa – já que o número de signatários necessários para apresentação é de 171.
