Política

INVESTIGAÇÃO

CPI mista da Petrobras depende apenas de uma indicação para iniciar trabalhos

CPI mista da Petrobras depende apenas de uma indicação para iniciar trabalhos

FOLHAPRESS

11/05/2014 - 17h45
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O início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras depende apenas da indicação de um deputado para poder dar início aos trabalhos. No entanto, as vagas que ainda estão em aberto cabem ao PT e ao Pros, partidos que seguem a cartilha do governo de protelar ao máximo o início das investigações.

De acordo com as regras do Congresso, a CPI mista pode começar a funcionar se tiver, no mínimo, 17 membros indicados formalmente pelos partidos. Até agora, somente a oposição no Senado fez indicações. Foram nomeados os três integrantes a que tem direito dois do PSDB e um do DEM. Na Câmara, partidos da base aliada, como o PMDB e o PR, fizeram indicações totalizando 13 nomes.

Os partidos podem fazer as indicações até a próxima quarta-feira. Caso eles não as façam, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá mais uma semana para definir quem são os três membros que a Câmara ainda tem direito de indicar dois do PT e um do Pros.

Com isso, o início dos trabalhos deverá acontecer apenas às vésperas da Copa do Mundo, que terá início em 12 de junho. Durante o mundial, Câmara e Senado entrarão em 'recesso branco', em que os parlamentares terão apenas uma semana de atividades previstas para o mês de junho.

O ritmo reduzido de trabalhos vai até o fim de outubro, após o segundo turno das eleições. O calendário especial foi antecipado para que congressistas possam assistir aos jogos da Copa.

Em ano eleitoral não há votações no Congresso a partir de julho.

Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo pretende protelar o início das investigações para que o esvaziamento natural do Congresso inviabilize os trabalhos.

Além da CPI mista, o governo também trabalha para atrasar o início da CPI exclusiva do Senado criada para também investigar a Petrobras. Ela deve começar a funcionar apenas no dia 20 de maio. Renan tem até quarta-feira para indicar os três membros da oposição que vão integrar a comissão. PSDB e DEM se recusaram ontem a escolher os nomes porque defendem a CPI mista.

Em maior número -com 10 das 13 cadeiras-, os governistas têm mais chances de controlar as investigações na CPI da Petrobras do Senado.

Eleições 2026

Saiba quais documentos são aceitos para votar neste domingo

Documentos oficiais podem ser usados mesmo que estejam vencidos

24/10/2026 14h00

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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Em todo o Brasil, 158 milhões de pessoas vão retornar às urnas neste domingo (25) para escolher quem será o chefe do Poder Executivo de 2027 a 2030. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

  • e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
  • carteira de identidade 
  • identidade social 
  • passaporte 
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
  • certificado de reservista 
  • carteira de trabalho física 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Eleições 2026

MS registra 87 denúncias de irregularidades eleitorais na véspera do 2º turno

Campo Grande lidera ranking estadual com 54 denúncias pela plataforma Pardal, do TSE; Segundo turno das eleições será neste domingo

24/10/2026 13h00

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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Na véspera do segundo turno das Eleições 2026, que será realizada neste domingo (25), Mato Grosso do Sul contabiliza 87 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais registradas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Conforme levantamento realizado neste sábado (24), até o meio-dia, houve registro de ocorrências em 17 municípios do Estado.

Campo Grande lidera em número de denúncias, com 54 registros. Na sequência, aparecem os municípios Corumbá (8), Três Lagoas (4), Nova Andradina (3), Aquidauana (2), Glória de Dourados (2), Mundo Novo (2), Água Clara (1), Batayporã (1), Brasilândia (1), Chapadão do Sul (1), Dourados (1), Eldorado (1), Naviraí (1), Ponta Porã (1), São Gabriel do Oeste (1), Selvíria (1).

O principal tipo de ocorrência denunciada pelos eleitores é a propaganda eleitoral irregular na internet, com 20 denúncias, que corresponde a 22,47% dos casos. Em seguida, vêm propagandas irregulares em bens públicos, com 16 registros, e em rádio e televisão, com 10.

Há ainda registros de casos relacionados a adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, outdoors e outdoors eletrônicos, envio de mensagens, distribuição de brindes, entre outros.

Denúncias foram feitas na plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE

As irregularidades na internet também foram as principais denúncias ocorridas no primeiro turno das eleições em Mato Grosso do Sul.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a reta final da campanha também reduz as modalidades de propaganda ainda permitidas.

Segundo regras do TSE, o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet e os comícios do segundo turno das eleiçoes terminaram na quinta-feira (22). Publicações orgânicas, sem impulsionamento pago, ainda podem ser feitas nas redes sociais, desde que respeitem as demais regras eleitorais.

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a propaganda paga na imprensa escrita terminaram na sexta-feira (23). 

Neste sábado (24), entretanto, candidatos, partidos, federações e coligações ainda podem realizar algumas atividades. Até às 22 horas são permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Das denúncisa registradas, 73 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O balanço do TSE aponta ainda que 12 foram baixadas do sistema e três ainda estão em andamento.

Denúncia não significa irregularidade comprovada

O registro no Pardal, não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada nem representa condenação de candidato, partido ou responsável citado na denúncia.

A plataforma é um canal para comunicar fatos que podem contrariar a legislação eleitoral e que ainda dependem da análise dos órgãos competentes.

O aplicativo foi regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria nº 451 do TSE. 

A ferramenta permite o envio de informações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral aos Tribunais Regionais Eleitorais. O eleitor pode anexar fotografias, vídeos, áudios, links e outras informações capazes de auxiliar na apuração do fato denunciado. A identificação do denunciante é exigida para utilização da ferramenta, mas permanece sob sigilo.

O aplicativo continua disponível para o encaminhamento de denúncias nesta reta final. Dependendo da situação relatada, o próprio sistema também pode direcionar o cidadão para outros canais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

A votação do segundo turno será realizada neste domingo, 24 de outubro, quando será escolhido o novo presidente, em disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Para o cargo de governador, em Mato Grosso do Sul a eleição foi decidida no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Riedel (PP), com 67,07% dos votos válidos.

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