Membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) quer entender por que o Ministério da Previdência Social demorou a agir diante de alertas sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Em entrevista ao Correio do Estado, Beto Pereira disse que é “gravíssimo” que a Pasta tenha sido informada diversas vezes sobre o problema antes da deflagração da operação da Polícia Federal, mas que só tenha tomado providências após o escândalo vir à tona.
“O que aconteceu entre o momento em que o ministro foi alertado até o momento em que é deflagrada a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, durante esse lapso temporal? Não há aonde se escorar para não ter tomado nenhuma medida para estancar isso [os descontos indevidos]”.
De acordo com Pereira, os alertas chegaram por diferentes canais – entre eles, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal do Espírito Santo e o Procon de Mato Grosso do Sul –, que relataram reclamações de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
“Essa documentação chegou ao gabinete do ministro Carlos Luppi e foi ignorada”, afirmou o parlamentar.
Conforme Beto Pereira, a CPMI deve começar os trabalhos na primeira terça-feira do mês de agosto. A expectativa é de que, até lá, nomes da presidência e da relatoria já estejam definidos.
Por enquanto, o senador Omar Aziz (PSD) é apontado como o provável presidente da comissão. Já o relator será um deputado federal, por causa do equilíbrio de forças entre as casas e por tratar-se de uma comissão mista.
Nos próximos dias será travada uma disputa entre governo e oposição, sobre quem emplaca o relator da investigação. Ambos os lados tentam emplacar as suas narrativas: a oposição deve trabalhar enaltecendo a versão de que o governo é leniente com o esquema de fraude e corrupção, e a outra, a governista, a versão de que a investigação começou na CGU, órgão do Poder Executivo, e que os descontos indevidos e credenciamentos da maioria das entidades envolvidas começaram no mandato anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Objetivos
Segundo Beto Pereira, os objetivos do trabalho na CPMI serão três. O primeiro é o de aperfeiçar a legislação.
“Não pode haver mais brecha e espaço para sindicatos e associações operarem em desfavor de aposentados e pensionistas”, afirmou.
O segundo objetivo é responsabilizar os que contribuíram para o crime “direta e indiretamente”, afirmou.
“Nosso terceiro objetivo é mitigar o prejuízo, recuperando aquilo que foi descontado indevidamente dos aposentados e pensionistas”, enumerou Beto Pereira.
Ainda segundo Beto Pereira, o objetivo da CPMI é não promover retrabalho da investigação em andamento na Polícia Federal. “Vamos pedir acesso às investigações”, disse.
Fraudes
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A ação policial foi deflagrada em 23 de abril. À época, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão em Campo Grande.
O esquema, envolvendo associações e entidades, realizava cobranças ilegais nos contracheques das vítimas, sem autorização prévia. As implicações incluem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, a responsabilização dos envolvidos e a necessidade de aprimorar os sistemas de controle e segurança do INSS.
A estimativa da Polícia Federal é de que o valor descontado indevidamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas tenha atingido R$ 6,3 bilhões.
Neste mês, o governo federal começou a ressarcir os valores descontados indevidamente pelas entidades associativas citadas na investigação.
Saiba
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa seus trabalhos na primeira terça-feira do mês de agosto.
