Política

VOTAÇÃO

Criminalização de jogos pela internet em pauta

Criminalização de jogos pela internet em pauta

AGÊNCIA CÂMARA

10/11/2012 - 00h00
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Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto de lei (PLS 255/2009) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta.

O projeto do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) tramita em conjunto com o PLS 121/2008, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe que as empresas de cartões de pagamento autorizem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet.

A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Condenado

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda recolher 10 armas

Ministro entendeu que a apreensão da arma, no último dia 16, não foi falta grave e por isso permitiu que continuasse em sua casa

03/07/2026 18h16

O ex-presidenet Jair Bolsonaro está cumprindo pena em sua residência, em Brasília

O ex-presidenet Jair Bolsonaro está cumprindo pena em sua residência, em Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira, 3, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, apesar de ter tido uma arma registrada em seu nome apreendida em blitz policial no Distrito Federal.

Moraes endossou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não foi comprovada falta grave do ex-presidente no episódio da arma. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostrase razoável, adequada e proporcional", afirmou.

Apesar da decisão favorável aos pleitos de Bolsonaro, o ministro determinou, em contrapartida, a revogação do seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a apreensão de dez armas registradas em seu nome.

No último dia 16 de junho, foi apreendida com um de seus seguranças, em Brasília, uma arma da marca Glock, modelo nove milímetros. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o caso e compreender as razões do armamento estar fora da residência do ex-presidente e em posse de outra pessoa.

Bolsonaro prestou depoimento no dia 23 de junho e disse que deu a arma a um de seus seguranças para que realizasse um conserto no equipamento. Ele ainda alegou que um delegado da Polícia Federal (PF) permitiu que ele ficasse com uma arma em casa.

A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.

A Polícia Civil do DF indiciou Estácio Leite da Silva Filho, o segurança de Bolsonaro envolvido no episódio, por porte ilegal de arma de fogo. O ex-presidente não foi alvo de acusações.

O episódio fez com que o ministro Alexandre de Moraes questionasse a existência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, o que poderia culminar com a revogação de sua prisão domiciliar e a volta a um estabelecimento prisional.

disputa pelo Senado

"É uma decisão do PL", diz Tereza Cristina sobre Capitão Contar e Pollon

Em evento realizado na Maternidade Cândido Mariano, a senadora disse que a decisão que escolheu o candidato a senador pela sigla não cabe a ela

03/07/2026 13h01

"Pode atrapalhar, pode não atrapalhar, eu espero só que eles se entendam", diz Correio do Estado/ João Pedro Zequini

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Na manhã desta sexta-feira (3), a senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que a decisão do PL, que confirmou o Capitão Contar como segundo candidato ao senado cabe apenas ao partido. A fala foi durante evento de lançamento do “Vira CG Saúde”, na maternidade Cândido Mariano.

“Tinham dois ótimos nomes, mas a pesquisa mostrou que o Capitão Contar hoje é mais viável.“ destacou Tereza, que ainda afirmou que no início havia um combinado, que era posto pela pesquisa, logo quem levasse vantagem, iria representar o PL.  

Ainda completando a fala, ela afirma que “é uma decisão do PL”, se referindo à decisão entre Pollon e Contar. 

Tereza também destacou que independente do candidato, o ideal é alguém que lute e trabalhe pelo País e que é isso que a população deseja.

A senadora também foi questionada se o racha no partido prejudicaria futuramente a candidatura do senador e pré-candidato a presidente da república, Flávio Bolsonaro. 

“Pode atrapalhar, pode não atrapalhar, eu espero só que eles se entendam para que a gente possa ter aí, enfim, tratar dos assuntos que são de interesse do País” disse Tereza. 

DECISÃO DO PL 

Conforme reportado pelo Correio do Estado mais cedo, o PL decidiu na última quarta-feira (1), que o Capitão Contar seria o segundo do partido para entrar na disputa do senado, juntamente com o ex-governador de MS, Reinaldo Azambuja. 

Por sua vez, o deputado federal Marcos Pollon, não concorda com a decisão nacional e aposta em uma articulação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a escolha.

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