Política

8 DE JANEIRO

Denúncias sobre atos golpistas começam a ser julgadas a partir desta segunda-feira

Julgamentos ocorrem até sexta-feira, segundo previsão do Supremo Tribunal de Justiça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual - 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).   

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).  

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.  

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados. 

De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.  

O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.  

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998). 

Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13). 

Outros réus 

Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses. 

Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas - 25 mulheres e 47 homens.  

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações.  

Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

 

eleições 2026

Flávio Bolsonaro não vem a MS e Riedel afirma que não haverá impacto na campanha

Governador disse que é normal o candidato a presidência não visitar todos os estados, assim como ele, que concorre a reeleição ao governo, não irá aos 79 municípios

24/08/2026 18h34

Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo Grande

Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo Grande Foto: Paulo Ribas

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O governador de Mato Grosso do Sul e candidato a reeleição, Eduardo Riedel (PP), minimizou o fato do senador e candidato a Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) não vir a Mato Grosso do Sul durante a campanha eleitoral, afirmando que a não visita não terá impacto na campanha da direita no Estado.

A informação de que Flávio não deve vir ao Estado no período de campanha foi repassada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do presidenciável, e que cumpre uma série de agendas em Campo Grande nesta segunda-feira (24).

Riedel disse que apesar de Flávio não vir, a esposa dele, Fernanda Bolsonaro, deve vir "em algum momento". O governador ressaltou que o apoio permanece.

"Nós somos o Flávio aqui em Mato Grosso do Sul, está aqui o coordenador-geral da campanha, a gente tem que se somar agora. O Brasil é muito grande, a campanha é muito curta. Eu não vou conseguir ir nos 79 municípios, vou em diversos, mas tenho certeza que terá algum Eduardo Riedel me representando, como aqui está o Flávio Bolsonaro representado, então nenhum impacto", disse o governador.

Riedel disse ainda que a majoritária está bem consolidada, fruto de um arranjo politico-partidário que envolve PP, PL, MDB, Republicanos, PSD, PSDB, e que a centro-direita se uniu.

Ela ressalta, no entanto, que alguns políticos dos partidos citados tem posição diferente e acabaram manifestando apoio a candidatos de outra vertente política, como é o caso de cerca de 40 prefeitos bolsonaristas que declararam apoiar o petista Vander Loubet (PT) ao Senado.

"Um ou outro que tem uma posição diferente para um voto específico, é natural que se manifeste, mas eu não acredito que haja um impacto nessa composição", avaliou Riedel.

Marinho discursa em evento

Em encontro com políticos e apoiadores, no comitê do PL em Campo Grande, Rogério Marinho discursou e teceu elogios a senadora Tereza Cristina (PP), afrimando que ela é uma liderança importante não só no setor do agro, mas em todo o Brasil, pelo trabalho que exerce e capacidade de "construir consensos".

Ele também elogiou os demais candidatos ao Senado pela aliança, Capitão Contar e Reinaldo Azambuja, afirmando estar "falando para convertidos", se referindo ao fato de que o público era composrto de pessoas da centro-direita.

A nível nacional, Marinho teceu críticas ao PT e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alegou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido boicotado pelo Judiciário.

Por fim, ele disse que não há terceira via no Brasil e defende a eleição de Flávio como forma de tirar o PT do governo. 

Marinho disse ainda que, caso seja eleito, a primeira medida de Flávio será entregar um projeto de lei que proíbe a reeleição presidencial.

"Flávio vai pensar nas próximas gerações, porque ele não está preocupado em se reeleger, ele está preocupado em deixar um legado, ele tá preocupado em honrar o legado de Jair Messias Bolsonaro", concluiu Marinho.

 Senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda em Campo GrandeRiedel, Azambuja e demais políticos da centro-direita participaram de reunião com o senador Rogério Marinho (Foto: Paulo Ribas)

Eleições 2026

Pardal já soma 19 denúncias de irregularidades eleitorais em MS

Consulta feita pelo Correio do Estado mostra que Campo Grande concentra 12 registros

24/08/2026 16h30

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 19 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (24), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa três denúncias a mais em relação ao balanço do encerramento da primeira semana, que apontava 16 ocorrências.

Campo Grande concentra 12 registros, o equivalente a mais de 60% das denúncias feitas no Estado. Dourados aparece em seguida, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual e a deputado federal aparecem empatados, com oito denúncias cada. As duas ocorrências restantes têm como alvo candidaturas ao governo de Mato Grosso do Sul.

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com quatro registros. Bens públicos, comícios e showmícios, distribuição de material gráfico e outdoors aparecem com três denúncias cada. Também há uma ocorrência por omissão de informações obrigatórias e outra sem classificação.

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 13, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto seis partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.
 

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