Política

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Deputados aproveitam recesso para alinhar bases no Estado

Parlamentares também se preparam para votação das reformas da Previdência e tributária

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Mesmo com toda a agilidade da comunicação eletrônica, as redes sociais e os recursos tecnológicos, os deputados federais sul-mato-grossenses, em recesso na Câmara dos Deputados até segunda-feira (5 de agosto), intensificam viagens e reuniões com suas bases no Estado com o objetivo de buscar as demandas da população e definir prioridades para o segundo semestre legislativo. Entre elas, está agilizar a votação de projetos que apresentaram nos primeiros seis meses do ano e pautas nacionais, como a reforma da Previdência, reforma tributária e a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL) é um dos que aproveitam o tempo disponível para conversar com suas bases. “A gente aproveita o recesso e atende aos convites”, explicou o parlamentar, destacando que, na semana passada, esteve nas cidades de Nova Andradina e Rio Brilhante, além de participar de seminário ligado à Igreja Batista que discute atividade política e religiosa. 

Outra parlamentar sul-mato-grossense que está com o pé na estrada é Rose Modesto (PSDB). Na semana passada, percorreu e conversou com lideranças de Campo Grande. Depois, seguiu para o interior do Estado. “A agenda está lotada para a próxima semana. É importante aproveitarmos este período de recesso e visitarmos os municípios, agradecer os votos que obtive e ouvir as demandas para trilharmos nossa atuação em Brasília agora no segundo semestre”.

Vander Loubet (PT) esteve em Porto Murtinho em companhia do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e, agora, foca sua atuação em Campo Grande, onde recebe prefeitos e organiza o congresso do partido. 

“Por causa de compromissos pessoais na Capital, que não poderia alterar, organizei minha agenda para receber os prefeitos, vereadores e lideranças em Campo Grande”, explicou o parlamentar, ressaltando que sua ênfase é a eleição para o diretório. 

Já Fábio Trad (PSD) explicou que “nesse período [recesso] vai priorizar as cidades polos das regiões do Estado para fazer reuniões com correligionários, aprofundar a organização do partido e  atender as pessoas no escritório político”. Ele ainda vai aproveitar e conciliar a agenda com o exercício da advocacia.

Pauta Federal

Além de apresentar a atuação no Congresso Nacional, os deputados federais do Estado conversam sobre a pauta nacional, que vai recomeçar na próxima semana já tendo a votação em segundo turno da reforma da Previdência, agendada para o dia 6 de agosto.

Trad enfatizou que neste semestre vai intensificar todas as ações que visam fortalecer o Poder Legislativo.  “O Legislativo foi o grande protagonista desse primeiro semestre no aspecto político e institucional. Também vou me dedicar ao Novo Código de Processo Penal, sou presidente da comissão, impulsionar os projetos de lei que apresentei e quero ver aprovados e vou me concentrar na reforma tributária”.

Rose Modesto também vai buscar fortalecer o Legislativo no segundo semestre, atuando também na aprovação de projeto de sua autoria que aumenta a pena em caso de feminicídio e outras matérias. “Estamos realizando atos de coleta de assinaturas de apoio ao meu projeto que aumenta a pena em casos de feminicídio. Também meu foco será a aprovação da PEC 15, do Fundeb, que vai tornar o repasse deste recurso permanente e aumentar os valores que estados e municípios vão receber”.

O Dr. Luiz Ovando destacou que acredita na aprovação da reforma da Previdência já na próxima semana. “O segundo turno da Reforma da Previdência no dia 6 nós aprovamos. Vou defender o que o governo fizer de bom e alertar no que for necessário”, emendando que uma de suas prioridades é um projeto de sua autoria que quer permitir o atendimento médico pelo SUS no consultório.

Já Loubet enfatizou que “estamos aguardando a pauta do governo”, afirmando que a Reforma da Previdência vai causar prejuízos aos trabalhadores e que a reforma tributária precisa atender os estados mais pobres. “Vamos apresentar o que pretendemos com a reforma tributária”. 

Política

MPF vai ao STJ para reabrir ação contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho

Caso tramitava na Justiça Estadual de Minas, mas, após decisão do Supremo Tribunal Federal

07/07/2025 13h30

Divulgação

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O Ministério Público Federal apresentou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir ação penal que atribui responsabilidade criminal ao ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman pela tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019.

O parecer do MPF pede a revisão da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que concedeu habeas corpus aos executivos por entender que não havia indícios de sua participação no rompimento da barragem. Segundo a Procuradoria, não seria possível antecipar a análise de provas antes da fase de pronúncia.

O Estadão fez contato com a defesa de Schvartsman. Seu advogado, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, disse que, por enquanto, não vai se manifestar. Em fevereiro de 2020, o executivo e outros 15 citados na investigação foram denunciados pelo Ministério Público estadual de Minas Gerais pelos crimes de homicídio e danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. Além de graves danos ambientais, o tsunami de lama que se fez após a queda da barragem causou a morte de pelo menos 270 pessoas.

O caso tramitava na Justiça Estadual de Minas, mas, após decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, a competência para julgar a ação penal foi transferida para a Justiça Federal. O Ministério Público entendeu que Fábio Schvartsman tinha ciência dos problemas de segurança das barragens da Vale e que, mesmo assumindo a presidência da mineradora após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015 - provocando a morte de 19 pessoas - não se empenhou para evitar os danos ambientais e as mortes sob o mar de lama da Barragem 1, em Brumadinho.

Em março de 2024, os desembargadores do TRF-6 determinaram o trancamento da ação penal contra o executivo, ao considerar que a denúncia não conseguiu comprovar indícios mínimos de autoria. O tribunal acolheu um habeas corpus da defesa de Fábio Schvartsman, concluindo que a denúncia não apontou relação entre o então diretor-presidente da Vale e o desastre.

"Considerando as circunstâncias do caso concreto, é inevitável, a partir dos elementos narrados na denúncia, concluir pela ausência, por ora, de indícios mínimos de autoria para a persecução penal, exclusivamente em relação ao paciente, razão pela qual determino, quanto a Fábio Schvartsman, o trancamento da acusação feita no bojo da ação penal", afirmou o desembargador federal Boson Gambogi, na ocasião.

Ao ajuizar recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria afirma que a decisão do TRF-6 foi "inadequada e precipitada, uma vez que caberia à primeira etapa de análise do tribunal do júri, na fase de pronúncia, examinar as provas e verificar os indícios de crime". O parecer pontua que habeas corpus não deve fazer juízos antecipados de culpa ou inocência do acusado, enquanto medida jurídica excepcional.

Para o procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, houve uma violação ao princípio do devido processo legal, uma vez que a decisão teria antecipado a etapa da pronúncia. "O que se pretende é que a apuração da responsabilidade criminal de alguém se faça em conformidade com o devido processo legal", afirma.

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Fraudes no INSS

Beto Pereira integra CPI que investiga fraudes no INSS

Comissão é composta por 32 membros

07/07/2025 09h45

Beto Pereira, deputado federal

Beto Pereira, deputado federal Agencia Câmara

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contará com a participação do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), como membro titular. O parlamentar fará parte de um grupo composto por 32 membros, sendo 16 deputados e 16 senadores.

A escolha de Beto foi feita pelo PSDB Nacional, que possui uma bancada de 18 deputados federais e cinco senadores. Beto ressaltou a importância de ser a voz dos aposentados e pensionistas afetados por fraudes, destacando que sua presença na CPMI é uma oportunidade de defender os direitos dos cidadãos lesados em seu Estado.“Estarei lá para ser a voz dos nossos aposentados e pensionistas que foram lesados também em Mato Grosso do Sul”, afirmou. 

Para o deputado Beto Pereira, sua participação na CPMI do INSS é fundamental, pois, antes da operação Sem Desconto se tornar pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia emitido um relatório recomendando medidas de providência, mas nenhuma ação foi tomada. 

“Tudo isso ocorreu sete meses antes da Polícia Federal abrir a caixa preta das fraudes. Há algo muito sério por trás de tudo isso. Precisamos tornar essas informações acessíveis à população. É uma coisa ser lesado sem saber; outra bem diferente é ser lesado tendo conhecimento da situação,” destacou.

Apoio à Investigação 

O pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS contou com o apoio desde o início do deputado federal Beto Pereira. Durante a coleta de assinaturas na Câmara Federal, ele se destacou como um dos quatro parlamentares de sua bancada a assinar o requerimento. 

Além disso, Beto foi um dos oito representantes de Mato Grosso do Sul a apoiar a investigação junto à Comissão Mista, que reúne deputados e senadores. O objetivo é conduzir as apurações no Congresso e garantir que as fraudes sejam devidamente investigadas e esclarecidas.

A CPMI tem como objetivo conduzir uma investigação rigorosa sobre as fraudes do INSS, que foram denunciadas em abril deste ano, quando a CGU e a PF deflagraram a Operação Sem Desconto. Esta operação visa apurar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam onerado aposentados e pensionistas em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No total, 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária, foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal. Dados da operação mostram que os descontos indevidos aumentaram de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023, refletindo um crescimento de mais de 150% no número de associados que, nos dois últimos anos, foram alvo de descontos indevidos que sustentaram o esquema.

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