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REFORMA TRIBUTÁRIA

Deputados de MS são contra novo imposto do governo

Imposto sobre transações digitais, que muitos chamam de nova CPMF, foi rechaçado por bancada
21/07/2020 10:00 - Clodoaldo Silva


A criação de um novo imposto com alíquota entre 0,2% e 0,4% pelo governo federal nos moldes da extinta CPMF, que vai incidir sobre todas as transações digitais, divide a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados, embora tanto parlamentares da base de apoio do governo quanto da oposição considerem necessária uma reforma tributária.  

O Palácio do Planalto deve entregar hoje ao Congresso Nacional uma proposta que será apresentada em três etapas e vai tramitar com outras duas PECs que tratam do assunto, uma do Senado Federal e outra da Câmara. 

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) foi enfática: “Sou contra a criação da nova CPMF e qualquer outro imposto novo que onere ainda mais o cidadão”, disse.

Ela prossegue defendendo uma reforma tributária mais justa. 

“Temos de aproveitar a reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo para criar um sistema de arrecadação mais justo, que possibilite uma melhor distribuição entre União, estados e municípios”, finalizou.

Outro parlamentar que se manifestou contrário foi Fábio Trad (PSD): “Voto contra a tentativa de recriação da nova CPMF, ainda que com roupagem disfarçada”, opinou.

Trad argumentou que o governo deveria rever despesas públicas ao invés de penalizar trabalhadores e empresas.

“O governo deveria combater as exorbitâncias nas despesas públicas e rever a política de desoneração e incentivo fiscal que privilegia setores econômicos que poderiam incrementar a receita tributária. Nossa carga tributária é elevada e incompatível com um País de renda média”, defendeu.

Também o deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou ser contrário à criação do novo imposto: “Precisamos simplificar o processo tributário do País para aumentar a base e diminuir gradativamente a carga tributária”, afirmou.

O tucano disse ainda que o Brasil não suportaria um novo tributo.

“Quanto à possível CPMF, a sociedade brasileira não admite nenhum novo imposto. Nossa carga tributária é altíssima, o sistema é muito complicado, complexo”, justificou.

De oposição ao governo federal, Dagoberto Nogueira (PDT) disse ser favorável à reforma tributária que estava em discussão na Câmara no ano passado. 

“Simplificação dos impostos e, com o tempo, uma diminuição gradual deles. Agora, criar impostos como a CPMF, logicamente que sou contra, não só eu, mas o PDT vai votar contra”, afirmou.

 
 

PONDERAÇÃO

O parlamentar sul-mato-grossense que defendeu a criação da nova CPMF foi Luiz Ovando (PSL), que integra a base de apoio do governo. 

“Se essa contribuição [CPMF] for em cima de transações comerciais que nada recolhem, sou a favor. Caso contrário, precisamos reconsiderar”, disse. 

“A reforma tributária, em princípio, busca redução da carga tributária. A questão são as crendices sobre determinadas expectativas. Não há método arrecadatório perfeito na promoção da justiça social. Precisamos discutir e aprimorar”, concluiu Ovando.

Os deputados federais Loester Trutis (PSL), da base de apoio ao governo federal, Vander Loubet (PT), da oposição, e Bia Cavassa (PSDB), que integra partido do grupo que se declara independente, foram procurados pelo Correio do Estado, mas até o fechamento da edição não manifestaram seus posicionamentos. 

 
 

Guedes deve mandar a reforma hoje

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar hoje a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal. 

A tendência é a de que o texto a ser apresentado contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, sem qualquer citação à nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45).  

O governo pretende criar um imposto sobre dividendos das empresas e um outro mais polêmico: sobre transações eletrônicas, que muitos chamam de nova CPMF.

 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.