A criação de um novo imposto com alíquota entre 0,2% e 0,4% pelo governo federal nos moldes da extinta CPMF, que vai incidir sobre todas as transações digitais, divide a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados, embora tanto parlamentares da base de apoio do governo quanto da oposição considerem necessária uma reforma tributária.
O Palácio do Planalto deve entregar hoje ao Congresso Nacional uma proposta que será apresentada em três etapas e vai tramitar com outras duas PECs que tratam do assunto, uma do Senado Federal e outra da Câmara.
A deputada federal Rose Modesto (PSDB) foi enfática: “Sou contra a criação da nova CPMF e qualquer outro imposto novo que onere ainda mais o cidadão”, disse.
Ela prossegue defendendo uma reforma tributária mais justa.
“Temos de aproveitar a reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo para criar um sistema de arrecadação mais justo, que possibilite uma melhor distribuição entre União, estados e municípios”, finalizou.
Outro parlamentar que se manifestou contrário foi Fábio Trad (PSD): “Voto contra a tentativa de recriação da nova CPMF, ainda que com roupagem disfarçada”, opinou.
Trad argumentou que o governo deveria rever despesas públicas ao invés de penalizar trabalhadores e empresas.
“O governo deveria combater as exorbitâncias nas despesas públicas e rever a política de desoneração e incentivo fiscal que privilegia setores econômicos que poderiam incrementar a receita tributária. Nossa carga tributária é elevada e incompatível com um País de renda média”, defendeu.
Também o deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou ser contrário à criação do novo imposto: “Precisamos simplificar o processo tributário do País para aumentar a base e diminuir gradativamente a carga tributária”, afirmou.
O tucano disse ainda que o Brasil não suportaria um novo tributo.
“Quanto à possível CPMF, a sociedade brasileira não admite nenhum novo imposto. Nossa carga tributária é altíssima, o sistema é muito complicado, complexo”, justificou.
De oposição ao governo federal, Dagoberto Nogueira (PDT) disse ser favorável à reforma tributária que estava em discussão na Câmara no ano passado.
“Simplificação dos impostos e, com o tempo, uma diminuição gradual deles. Agora, criar impostos como a CPMF, logicamente que sou contra, não só eu, mas o PDT vai votar contra”, afirmou.
PONDERAÇÃO
O parlamentar sul-mato-grossense que defendeu a criação da nova CPMF foi Luiz Ovando (PSL), que integra a base de apoio do governo.
“Se essa contribuição [CPMF] for em cima de transações comerciais que nada recolhem, sou a favor. Caso contrário, precisamos reconsiderar”, disse.
“A reforma tributária, em princípio, busca redução da carga tributária. A questão são as crendices sobre determinadas expectativas. Não há método arrecadatório perfeito na promoção da justiça social. Precisamos discutir e aprimorar”, concluiu Ovando.
Os deputados federais Loester Trutis (PSL), da base de apoio ao governo federal, Vander Loubet (PT), da oposição, e Bia Cavassa (PSDB), que integra partido do grupo que se declara independente, foram procurados pelo Correio do Estado, mas até o fechamento da edição não manifestaram seus posicionamentos.
Guedes deve mandar a reforma hoje
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar hoje a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal.
A tendência é a de que o texto a ser apresentado contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, sem qualquer citação à nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45).
O governo pretende criar um imposto sobre dividendos das empresas e um outro mais polêmico: sobre transações eletrônicas, que muitos chamam de nova CPMF.
