A reincidência do deputado estadual João Henrique Catan (PL) em colocar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em situação vexatória nacionalmente provocou a revolta dos parlamentares com mais tempo de Casa, conforme apurou o Correio do Estado.
Segundo deputados estaduais ouvidos pela reportagem, o pronunciamento feito na terça-feira (7), na tribuna da Alems, exibindo o livro “Mein Kampf” – “Minha Luta”, em português –, do ditador nazista alemão Adolf Hitler, foi a “última aberração” cometida pelo parlamentar dentro da Casa de Leis que passará sem punição, pois a próxima custará seu mandato.
Eles ressaltam que, em maio do ano passado, o deputado fez disparos com uma pistola, diretamente de um estande de tiros, durante uma sessão remota, enquanto votava pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que legitimava os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) como atividade de risco.
Na ocasião, enquanto anunciava os argumentos de seu voto, Catan disparou sua pistola várias vezes e afirmou que os disparos eram uma “advertência ao comunismo”.
Ele acabou apenas sendo repreendido pelo então presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), e o Conselho de Ética não chegou a ser acionado para analisar o comportamento lamentável do parlamentar.
“LACRAÇÃO”
Agora, mais uma vez, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), apenas deu um recado ao parlamentar, enfatizando que o parlamento estadual não será pautado pela “lacração” das redes sociais, nem se posicionará em busca de engajamentos ou likes.
“Vamos manter esse padrão e não se pautar pela lacração da Internet. Quem tiver manifestação contrária, procure as vias ordinárias. Aqui exigimos o rigor da Constituição e do Regimento Interno”, acrescentou.
Ele ainda completou que repudia qualquer manifestação que contrarie os fundamentos da democracia. “A Constituição Federal, que os deputados juraram respeitar ao tomarem posse, é o livro que nos orienta, a Carta Magna na qual estão os fundamentos da nossa democracia”, declarou Gerson Claro.
O pronunciamento do presidente da Alems foi feito diante da repercussão, nas redes sociais e na imprensa local e nacional, depois que Catan levou à tribuna um exemplar da autobiografia de Adolf Hitler para fazer uma analogia do regime nazista do ditador alemão com a postura contrária do governo do Estado à aprovação de um requerimento em que pedia a relação dos servidores comissionados contratados.
Setores políticos da esquerda interpretaram o gesto como apologia ao nazismo e houve até quem cobrasse um posicionamento do Conselho de Ética do Legislativo para avaliar uma possível quebra de decoro, que ensejaria até a cassação de mandato.
No entanto, Gerson Claro definiu como “infeliz” a utilização do livro como peça retórica do parlamentar, por se tratar de uma obra de apologia ao nazismo, “um período que envergonha a história da humanidade”, mas não identificou na manifestação do deputado nada que significasse defesa do regime totalitário implantado por Hitler na Alemanha.
Ele ainda garantiu que quaisquer denúncias de possíveis irregularidades referentes à declaração de Catan serão devidamente apuradas pela Corregedoria ou pela Comissão de Ética. Equipes da Comissão de Ética e Corregedoria ainda não estão formadas, mas, conforme apurado pelo Correio do Estado, os novos nomes devem sair nas próximas semanas.
“Qualquer denúncia de possível irregularidade no que tange às declarações do parlamentar estadual será devidamente apurada ou pela Corregedoria, de acordo com o Artigo 366 do Regimento Interno, ou pela Comissão de Ética, que é competente para instauração de processo disciplinar nos termos previstos no Código de Ética e no regimento interno desta casa”, explicou.
SEM APOLOGIA
O parlamentar destacou ainda que o compromisso do Legislativo é trabalhar pelo desenvolvimento do Estado, cobrar e contribuir para viabilizar obras e projetos que melhorem a qualidade de vida da população. Na mesma linha do presidente da Alems, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou que o parlamentar não fez apologia ao nazismo.
“Fui muito procurado pela imprensa e esclareci que o que estava sendo divulgado não correspondia ao que aconteceu na Assembleia. Precisamos ser honestos. Se tivesse apologia, seria o primeiro a acionar a Comissão de Ética”, disse, ressalvando a infeliz comparação com o livro nazista e qualquer outra obra que incita o ódio.
Já o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna para dizer que está preocupado com a banalização do mal a qualquer custo.
“Não assistimos a uma apologia direta ao nazismo, mas indiretamente provocou uma grande discussão. No Brasil, nos últimos quatro anos, as células de nazismo cresceram de 72 para 1.117. Isso me incomoda muito e não podemos tolerar isso. O parlamento precisa discutir parâmetros e limites para que isso não aconteça mais”, pontuou.
Para a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), a atitude de Catan foi “descabida”. A parlamentar ressaltou que Riedel é uma pessoa extremamente democrática.
“Tudo o que ele [Riedel] quer é acertar e poder trazer o desenvolvimento para o Estado. Então, é descabida essa comparação”, disse, destacando que todos têm o direito de liberdade de expressão, desde que não firam os princípios do outro.
“O deputado tem a sua competência de poder falar e de colocar seu pensamento e ponto de vista, mas acho que foi um exagero. Eu acho que merece uma reflexão do próprio deputado, para que ele reavalie os seus posicionamentos. O plenário dá essa condição ao deputado de manifestar os seus pareceres, as suas opiniões, desde que respeite a liberdade do outro”, defendeu.
Por sua vez, João Henrique Catan disse que muitos veículos da imprensa publicaram notícias que não correspondem com a verdade e que procurará a Justiça. “Em um ato covarde e desrespeitoso, publicaram que exaltei Adolf Hitler. Alguns apagaram até os links, mas vou até o fim em busca de justiça”, atacou.
OPOSIÇÃO IRRACIONAL
Porém, para outros colegas de parlamento, João Henrique Catan está fazendo uma oposição irresponsável e, nesse sentido, está se perdendo, buscando apenas a “lacração” em vez de trabalhar. Além disso, a atuação parlamentar do deputado estadual acaba manchando a direita no Estado.
Na sessão de ontem, ele teria novamente se comportado de maneira desrespeitosa, ao criticar um projeto de lei apresentado pelo Executivo estadual. Catan foi repreendido pelo colega de partido, deputado estadual Coronel David (PL), que pediu para ele retirar a expressão “sandice”, mas ele se negou.
O parlamentar havia se referido de forma genérica a um projeto que beneficia os policiais e os bombeiros miliares, classificando como “mais uma sandice do Executivo”. A reportagem questionou Coronel David sobre o posicionamento do colega, mas ele não quis se manifestar. “O que eu disse na sessão já foi o suficiente”.
PROVÁVEL PUNIÇÃO
Segundo o advogado Douglas de Oliveira, especialista em Direito Eleitoral e mestre e doutorando em Direito, se verificado que a atitude do parlamentar de alguma forma foi incompatível com o decoro parlamentar, a Assembleia Legislativa poderá instaurar um procedimento disciplinar.
“Após a devida instrução pelo Conselho de Ética da Casa de Leis, caso se apure quebra de decoro, poderá haver: 1 – censura verbal ou escrita; 2 – suspensão de prerrogativas regimentais; 3 – suspensão temporária do exercício do mandato; 4 – perda do mandato”, detalhou, ressaltando que a Lei Federal nº 7.716 proíbe a divulgação do nazismo no Brasil.
Douglas de Oliveira ainda pontuou que a análise sobre a fala do deputado e o comportamento, se for aberto procedimento disciplinar, será feita pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. “Portanto, isso dificulta interpretação pessoal da minha parte, pois caberá ao conselho avaliar”, finalizou.
