Política

DECISÃO

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

Dilma veta 12 dos 84 artigos do Código Florestal

TERRA

25/05/2012 - 13h50
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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado. São cinco novos artigos e 13 ajustes e readequação de conteúdo.

Os ajustes serão feitos por medida provisória. "As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código. Com os vetos e a edição da MP, o governo quer dar um formato ao Código Florestal mais próximo à versão que foi aprovada no Senado. Na ocasião, a proposição foi considerada mais equilibrada sem ser muito rigorosa nem indulgente aos desmatadores.

Ao chegar na Câmara, a bancada ruralista fez alterações de última hora que incomodaram o governo, dando ao texto abrindo os precedentes para anistia maior que a acordada. Dilma está debruçada sobre o tema há duas semanas e vem convocado reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diariamente, inclusive aos fins de semana. O último encontro aconteceu pela manhã desta sexta-feira com os líderes do governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. A presidente quer minimizar o desgaste com o parlamento que o veto pode causar.

MATO GROSSO DO SUL

Em ano eleitoral, Riedel comemora parceria com presidente Lula

Em discurso de pacificação, governador ressalta parceria com o governo federal e lista resultados da gestão

03/02/2026 12h30

Riedel ressaltou o papel da bancada federal sul-mato-grossense, apontada pelo jornal Valor Econômico como a que mais destinou recursos de emendas para projetos estruturantes no Brasil

Riedel ressaltou o papel da bancada federal sul-mato-grossense, apontada pelo jornal Valor Econômico como a que mais destinou recursos de emendas para projetos estruturantes no Brasil Marcelo Victor

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Em um discurso de tom pacificador, destoando do clima de polarização que marca boa parte do País, o governador Eduardo Riedel (PSDB) abriu, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul destacando a parceria institucional entre o governo estadual e o governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo estando em campos políticos opostos.

Logo no início da fala, Riedel ressaltou o papel da bancada federal sul-mato-grossense, apontada pelo jornal Valor Econômico como a que mais destinou recursos de emendas para projetos estruturantes no Brasil. Segundo o governador, a atuação conjunta dos parlamentares tem garantido investimentos importantes, especialmente nos municípios, sem personalismo ou disputa por protagonismo político.

“O desprendimento da nossa bancada federal se expressa na convergência de investimentos que atendem às demandas do Estado e do nosso povo”, afirmou, ao destacar a maturidade institucional da representação de Mato Grosso do Sul em Brasília.

Durante o discurso, o governador fez questão de reconhecer publicamente a parceria com o governo federal. “Mesmo sendo o presidente Lula um opositor ao meu campo político, soubemos superar diferenças para construir uma relação franca, respeitosa e republicana, sempre guiada pelo interesse público”, declarou.

Riedel afirmou que essa articulação tem contribuído para resultados expressivos no Estado. Entre os indicadores citados, destacou o crescimento de 85% nas exportações, a menor taxa de pobreza do País e a liderança nacional em mobilidade social, ranking que mede a capacidade de ascensão econômica da população.

Na área fiscal, o governador reforçou que Mato Grosso do Sul conseguiu reduzir a carga tributária geral em 10% sem aumentar impostos, mantendo a menor alíquota modal do Brasil e um dos maiores níveis de investimento público entre os estados.

Na educação, os números apresentados foram usados como “carro chefe” da gestão. Riedel destacou que o Estado paga hoje o maior salário do Brasil para professores concursados da rede estadual e que o salário dos docentes convocados já supera o vencimento de professores efetivos em 22 estados.

Segundo ele, mais de 80% das escolas estaduais passaram por reformas e modernização, e até o fim do ano toda a rede estará conectada por infovias. Atualmente, 62% das escolas funcionam em regime de tempo integral, com ao menos uma unidade desse modelo em cada um dos 79 municípios.

Outro dado enfatizado foi o avanço no ensino técnico: atualmente, 45% dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) cursam formação técnica, enquanto mais de 80 mil estudantes têm acesso ao inglês funcional. Como reflexo, a taxa de reprovação caiu de 11,2% para 5,3%, e o abandono escolar despencou de 1,3% para 0,09% entre 2023 e 2025.

Riedel também destacou que Mato Grosso do Sul é o segundo estado que mais avançou na alfabetização na idade certa e que os índices de aprovação na rede estadual ultrapassam 92%, o melhor desempenho já registrado.

Por fim, o governador afirmou que os resultados são fruto de um ambiente político de diálogo entre os poderes e instituições. “A convergência de propósitos em nosso Estado é muito maior do que as divergências políticas. Esse clima de pacificação nos livrou das penalidades da polarização extrema e nos permitiu avançar”, concluiu.

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RETORNO AOS TRABALHOS

Nelsinho Trad e Tereza Cristina apontam acordo Mercosul-UE como prioridade do Congresso Nacional

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década

03/02/2026 09h08

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destaca a importância do acordo com a União Europeia

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destaca a importância do acordo com a União Europeia Andressa Anholete/Agência Senado

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Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos realizada ontem (2), os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, respectivamente, reforçaram que o Congresso Nacional deve priorizar a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano. 

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.

Nelsinho Trad afirmou que o colegiado buscará criar uma subcomissão sobre o acordo já no início dos trabalhos. “Na quinta-feira (5), na primeira reunião da comissão, vamos instituir o nosso plano de criação da subcomissão e, a partir daí, fazer o trâmite regimental. [O acordo] vai gerar dividendos positivos para o Brasil, principalmente para os setores da indústria e do agronegócio”, assegurou.

O presidente da CRE do Senado reforçou que esse assunto é uma pauta extremamente positiva e o Brasil precisa de pautas positivas. “Há uma vontade do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eu conversei com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), ele também vai dar toda a celeridade nessa pauta a fim de que a gente possa de uma vez por todas definir esse acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que já tem 26 anos sendo debatido”, afirmou.

Ele ressaltou que ainda nesta quinta-feira a Comissão de Controle de Atividade de Inteligência vai ficar sob a responsabilidade dele. “Nós vamos atuar ali de uma forma muito proativa, fazer com que esse serviço de inteligência possa funcionar para as coisas boas do Brasil”, explicou, acrescentando que, com a atual movimentação da geopolítica mundial, a Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional tem um papel preponderante.

Nelsinho assegurou também que já está retomando as articulações com o congresso americano no sentido de verificar aqueles produtos que estão ainda na sobretarifa do tarifaço. “O setor da madeira lá do Sul do Brasil está sofrendo muito, então, não adianta resolver alguns e outros ficarem de fora. Temos que bater sempre nessa linha porque o Brasil não pode ser prejudicado com isso”, argumentou.

Entenda

Para que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano, entre em vigor é necessário que ele seja confirmado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada país do Mercosul, o que ocorrerá de forma independente. Não é preciso esperar a aprovação dos quatro parlamentos (de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para que entre em vigor.

A Presidência da República deve enviar o acordo para a Câmara dos Deputados, o que ainda não ocorreu. O texto depois vai ao Senado e deve ser analisado na CRE. Acatado pelos senadores, o novo decreto legislativo permite ao presidente da República confirmar o tratado e inseri-lo na legislação brasileira por meio de decreto.

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