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Dino deve ser 5º negro na história do STF, mas compromisso com pautas raciais é incógnita

Flávio Dino mudou a autodeclaração de branco, em 2014, para pardo, a partir das eleições de 2018, quando foi eleito governador do Maranhão

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Caso o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), seja aprovado para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), ele será o quinto ministro negro a compor a Suprema Corte. Ele se autodeclara pardo.

Criado em 1891, o STF teve apenas quatro ministros negros: Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros, Joaquim Barbosa e Kassio Nunes Marques. Nenhuma mulher negra foi ministra até agora.

Flávio Dino mudou a autodeclaração de branco, em 2014, para pardo, a partir das eleições de 2018, quando foi eleito governador do Maranhão.

A composição completa do STF é de 11 magistrados, dos quais há apenas uma mulher (Cármen Lúcia) e, com a confirmação de Dino, haverá dois homens negros (além dele, Kassio).

Entidades do movimento negro ouvidas pela Folha dizem esperar um compromisso de Dino com as pautas raciais na corte, embora isso ainda seja visto como uma incógnita.

"A autodeclaração de pessoas negras é uma autonomia do indivíduo que diz respeito à sua percepção enquanto ser. Não necessariamente vai apontar um raciocínio racializado, ou seja, uma leitura racializada da sua existência enquanto ser político", diz Joel Luiz Costa, diretor do IDPN (Instituto de Defesa da População Negra).

Joel diz que para ter um compromisso com as questões raciais é preciso que a pessoa esteja alinhada com as pautas do movimento negro, em uma perspectiva coletiva.

Ele espera esse compromisso de Dino, não pelo fato de ele se autodeclarar pardo, mas pelo posicionamento político alinhado à esquerda.

"A partir do campo político que Flávio Dino se posiciona, ele deveria, sim, ter compromisso com teses defendidas pelo movimento negro, como a legalização do aborto, a descriminalização da maconha, o habeas corpus de perfilamento racial e a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Vidas Negras."

Para Gabrielle Abreu, coordenadora do coletivo Mulheres Negras Decidem, se há um jurista que se autodeclara pardo é incontestável haver um ministro negro no STF, caso Dino seja aprovado.

"Agora, se isso se converte naturalmente em uma defesa dos direitos da população negra, isso é uma outra história. Uma coisa não implica outra", afirma.

Gabrielle diz que o histórico de Dino como político aponta que ele é uma pessoa "minimamente afeita aos direitos humanos, à democracia e conhecedor de como se dão as relações raciais no Brasil".

No entanto, ela lembra que Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, e o estado é o que mais tem conflitos com remanescentes quilombolas.

Segundo um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), realizado a pedido da Folha, o Maranhão foi indicado como o local com o maior número de conflitos agrários que afetam os quilombolas.

O estudo levou em conta o recorte entre 2013 e o primeiro semestre de 2023, período no qual o estado foi governado em sua maior parte por Flávio Dino.

"A política do Dino frente a essa questão foi precária, foi aquém do que deveríamos esperar de um governador que se autodeclara negro", afirma Gabrielle.

Para ela, o posicionamento de Dino frente às pautas relativas à população negra no âmbito do STF será uma caixinha de surpresas. "Claro, acho que ainda se trata de um homem autodeclarado negro, de esquerda, progressista, e, por isso, a expectativa é muito grande, espero que ele não nos decepcione."

Sobre os dados do levantamento, Dino afirmou que estruturou política de prevenção e mediação de conflitos fundiários com ações como a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e a instalação do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.

Segundo ele, o aumento de conflitos ocorreu a partir de 2020, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), o que atingiu fortemente o Maranhão por sua grande quantidade de comunidades tradicionais.

Frei David, coordenador da Educafro, afirma que a entidade "tem certeza que Flávio Dino, para temática racial, deverá ser um dos melhores ministros de toda a história do Brasil".

Ele diz também que a entidade já rascunhou uma carta para ser enviada a Dino, caso ele seja aprovado pelo Senado, dizendo o que se espera na atuação dele como ministro do STF.

"O Flávio Dino fez uma excelente equipe de negros e negras lá no Ministério da Justiça. Ele foi o ministro que mais levou essas pessoas para o primeiro escalão [da pasta]. Nós queremos que o futuro ministro, além de manter essa equipe, amplie para chegar a 56,1% o total de negros nos cargos de autoconfiança [no STF]", afirma Frei David.

Educafro, Mulheres Negras Decidem e IDPN, junto com outras entidades no movimento negro, fizeram uma campanha durante os últimos meses em defesa da indicação de uma mulher negra ao STF.

Com a escolha de Dino, segundo Joel, o presidente Lula perdeu a chance de fazer história ao indicar uma negra.
Ele afirma que Dino, do ponto de vista jurídico, é uma excelente indicação por ter sido juiz federal, presidente da Ajufe (Associação Nacional de Juízes Federais) e contribuído com projetos de lei criminal.

"Agora, é uma perda significativa o presidente Lula não aproveitar a chance para inaugurar esse espaço para mulheres negras", afirma. "Mostra como o compromisso de justiça racial da esquerda brasileira ainda é muito frágil. É impressionante que o voto de 56% da população parece que vale menos do que a opinião de meia dúzia do centrão", conclui.

As Mulheres Negras Decidem avaliaram a indicação de forma negativa, por um motivo simples, não era o que o grupo reivindicava. Segundo Gabrielle, faltou um compromisso de Lula com a população negra. "Sobretudo com as mulheres negras, faltou escuta. O que mais chama atenção é ele nem sequer ter se reunido com os movimentos. Isso é muito grave."

Dino foi indicado pelo presidente para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Agora, o ministro será sabatinado pelo Senado no dia 13 de dezembro. Só após ser aprovado em plenário, ele poderá de fato ocupar a vaga na Suprema Corte brasileira.

Impasse

Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

Conta de Luz Zero

Governo deve prorrogar recadastramento do Programa Energia Social até o dia 10 de maio

Prazo anteriormente previsto para 10 de março pode ser prorrogado para 10 de maio; projeto tramita na Assembleia

20/02/2024 15h26

Reprodução: João Pedro Flores/Governo do Estado

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O governador Eduardo Riedel protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa modificar o período para que os interessados em participar do "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero" realizem o cadastramento na Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (Sead).

Até o momento, a data prevista para o cadastro é de 10 de janeiro a 10 de março. No entanto, o texto propõe que o prazo seja estendido, de 1º de fevereiro a 10 de maio em 2024.

O projeto para prorrogar o prazo, recebido pela Alems nesta terça-feira (20), deve tramitar em regime de urgência.

Programa Energia Social

O Conta de Luz Zero permite que o Estado pague a conta de energia de famílias de baixa renda, residentes de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, ajudando diretamente na renda destas pessoas.

No ano passado, o programa beneficiou 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul, com custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Já está disponível, no site da Sead, o preenchimento de dados para recadastramento para a edição de 2024 do programa.

Para serem atendidas, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e se enquadrar nas seguintes regras:

  • residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador;
  • não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural;
  • ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
  • estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
  • ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.

Mais informações, leia na íntegra a Lei n. 6.170, de 21/12/2023.

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