Política

Debate

Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

 

Alternativa

Eleições 2026: Prazo para requerer voto em trânsito termina nesta quinta-feira

Modalidade permite que eleitores votem longe de seus domicílios eleitorais

18/08/2026 14h15

Reprodução / TSE

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Eleitoras e eleitores que estiverem longe de seus domicílios eleitorais durante o pleito deste ano e desejam exercer seu direito ao voto devem se manifestar junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 20 de agosto, próxima quinta-feira.  

O serviço estará disponível nos municípios de Campo Grande e Dourados. 

A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Em Campo Grande, o local destinado à votação em trânsito será o Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1.681, Centro. Já em Dourados, a votação ocorrerá na Paróquia São José Operário, situada na Avenida Marcelino Pires, s/n, Centro.

Voto em trânsito 

O voto em trânsito é destinado a eleitores que estarão fora do município onde votam no dia da eleição e possuem inscrição eleitoral regular. A habilitação pode ser solicitada para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos.

Quem optar por votar em trânsito em município localizado no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa. Já quem escolher votar em unidade da Federação diferente daquela em que está inscrito poderá votar apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

A habilitação para o voto em trânsito não altera nem transfere a inscrição eleitoral. Após a realização das eleições, o vínculo da eleitora ou do eleitor com sua seção de origem é restabelecido automaticamente.

Caso a pessoa habilitada para votar em trânsito não compareça ao local escolhido no dia da eleição, deverá justificar a ausência, mesmo se estiver em seu município de origem.

As regras sobre a transferência temporária de eleitoras e eleitores e o voto em trânsito estão previstas nos artigos 30 a 46 da Resolução-TSE nº 23.751/2026.

Serviço 

Em caso de dúvidas, as eleitoras e os eleitores podem procurar qualquer cartório eleitoral ou acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

Tema central da campanha ao governo, Saúde gera divergência em candidatos

Mapeamento das propostas para a área mostra diferenças sobre administração de hospitais, regionalização e fim das longas filas

18/08/2026 08h00

Os candidatos a governador Lucien, Catan, Jeferson, Fábio, Riedel, Renato, Delcídio e Daniel

Os candidatos a governador Lucien, Catan, Jeferson, Fábio, Riedel, Renato, Delcídio e Daniel Foto: Montagem

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Tema central de preocupação da população de Mato Grosso do Sul, conforme apontou o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, a saúde pública ganhou espaço de destaque nos programas apresentados pelos oito candidatos ao governo do Estado nas eleições de 4 de outubro.

Filas para consultas, exames e cirurgias, falta de especialistas no interior e necessidade de percorrer longas distâncias em busca de atendimento estão entre os problemas que as candidaturas prometem enfrentar a partir de 2027.

Diante dessa preocupação, levantamento feito pelo Correio do Estado nos planos registrados pelos candidatos mostra como principal ponto de convergência a proposta de levar mais serviços especializados para o interior e reduzir a dependência de Campo Grande, enquanto as divergências aparecem, principalmente, na maneira como cada candidato pretende alcançar esse objetivo.

O governador Eduardo Riedel (PP) pretende ampliar o modelo de regionalização e saúde digital adotado na atual gestão, enquanto o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) e o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) defendem maior participação direta do Estado na administração dos hospitais.

Já o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) estabelece prazo para zerar filas críticas, enquanto o economista Renato Gomes (DC) promete aumentar significativamente a fatia do orçamento destinada à área.

Os outros três candidatos – Daniel Lemes (PCO), Jeferson Bezerra (Agir) e Lucien Rezende (Psol) – concentram suas propostas na ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), na telemedicina, na contratação de profissionais e na expansão da estrutura pública de atendimento.

Se os caminhos propostos são diferentes, os programas convergem em um diagnóstico: a concentração de especialidades e procedimentos de maior complexidade obriga moradores do interior a se deslocarem para grandes centros e aumenta a pressão sobre os hospitais da Capital.

A questão que deverá marcar o debate eleitoral, portanto, não é somente a necessidade de regionalizar o atendimento. Os candidatos terão de convencer o eleitor sobre como reduzir as filas, garantir médicos e especialistas no interior, ampliar a capacidade dos hospitais e financiar uma área que aparece no topo das preocupações da população estadual.

PROPOSTAS

Riedel pretende consolidar a regionalização da Saúde, fortalecer hospitais de média complexidade e colocar em funcionamento o Hospital Regional do Pantanal.

O plano também aposta na ampliação da telemedicina, na regulação integrada com os municípios e no atendimento regionalizado a pessoas com deficiência e autismo.

Fábio propõe retomar para o Estado a gestão dos hospitais regionais atualmente administrados por entidades privadas e construir três novas unidades, em Corumbá, Naviraí e Jardim.

Também prevê fortalecer hospitais já existentes, criar centros de especialidades e instituir uma carreira estadual do SUS para ajudar a fixar profissionais no interior.
 

Catan estabelece como principal meta zerar, nos primeiros 12 meses, as filas críticas de consultas, exames e cirurgias, enquanto Delcídio pretende fortalecer a gestão pública direta da Saúde e rever contratos com organizações sociais e parcerias público-privadas (PPPs).

Entre as propostas estão ampliar o programa Saúde da Família e os serviços de média e alta complexidade, criar centros especializados nos hospitais regionais e estabelecer planos de carreira aos profissionais.

Renato propõe aumentar gradualmente a aplicação estadual na Saúde para entre 18% e 20% do orçamento ao fim do mandato. Lucien defende ampliar os investimentos no SUS e o programa Mais Médicos, principalmente no interior e em áreas de maior vulnerabilidade.
 

Jeferson apresenta uma proposta mais enxuta, baseada na regionalização da rede hospitalar e na ampliação da telemedicina para reduzir as viagens de moradores do interior até Campo Grande, enquanto Daniel defende ampliar os recursos para o SUS e lançar um plano emergencial para a construção de hospitais e postos de saúde.

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