Política

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Dino: Teremos mais 500 homens da Força Nacional vindos dos Estados

O ministro disse que a Polícia Federal já realizou perícias no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 9, que a Força Nacional recebeu colaboração de governadores de aproximadamente dez estados, que enviaram cerca de 500 homens para reforçar o contingente.

"Esse contingente visa apoiar providências que estamos adotando ao longo da semana, principalmente proteção à Praça dos Três Poderes e à Esplanada dos Ministérios", afirmou, ao lado dos diretores gerais da PF, Andrei Rodrigues, e da PRF, Antônio Fernando Oliveira.

Dino destacou que golpistas "não obtiveram êxito em intentos de ruptura da lei" e que o MJSP está tomando providências para que essa tendência se mantenha. "Quero afirmar que graças a Deus nosso País caminha para absoluta normalização institucional", reforçou.

Mais cedo, o interventor federal escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Cappelli, disse que todas as barracas do acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília foram retiradas.

"Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem", afirmou, nas redes sociais. "A área foi retomada e não será permitida a volta de manifestantes. Todos os elementos foram encaminhados para a PF. A lei será cumprida", prometeu.

Mais de 1.200 pessoas já foram detidas e levadas até a sede da Polícia Federal, de acordo com dados do MJSP. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que, até o momento, 300 pessoas foram presas.

Perícias

Flávio Dino disse que a Polícia Federal já realizou perícias no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). As perícias, de acordo com o ministro, vão promover a responsabilização civil e servem para "configurar crimes e aparelhar ações de indenização" - cobrança que será feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro, foram identificados 9 bloqueios em rodovias desde ontem, mas todos foram desobstruídos. "A PRF agiu", afirmou. Dino disse que a instituição apreendeu 40 ônibus, alguns em deslocamento, e que em um deles havia arma de fogo e "preparação para violência".

O ministro informou que foram realizadas 209 prisões em flagrante ontem e que, neste momento, aproximadamente 1.200 pessoas estão sendo ouvidas por 50 equipes de polícia. No total, foram 1.500 detenções. De acordo com Dino, a "imensa maioria dos detidos estava nos acampamentos".

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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