O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs, nesta terça-feira (17), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou encerrar. O ato era uma promessa do ministro da pasta, Silvio Almeida, em sua posse.
A portaria publicada no Diário Oficial nomeou 16 novos integrantes para o grupo, com nomes perseguidos pelo regime, ligados à defesa da memória e ex-integrantes. A presidência será da professora Eneá de Stutz e Almeida, da Universidade de Brasília, que se debruçou a estudar o período.
Também foi nomeada Rita Sipahi, integrante do movimento estudantil presa junto com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e o ex-membro da Frente Popular de Libertação Mário Albuquerque, perseguido.
Durante seu governo, Bolsonaro nomeou para a comissão militares como Luiz Eduardo Rocha Paiva, que escreveu o prefácio do livro do general Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador. A nova portaria revogou a designação de todos os antigos membros do grupo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde o início da gestão bolsonarista a orientação foi pela negativa de pedidos de reparação aos perseguidos pela ditadura. Em 2019, o advogado Victor Neiva, ele mesmo um anistiado, afirmou que o então ministério comandado por Damares Alves também estava tentando excluir juristas do grupo.
Em abril de 2022, a comissão negou o pedido de indenização a Dilma. O grupo foi criado em 2002. O Ministério dos Direitos Humanos disse, em nota, que os nomes escolhidos terão a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo".
"De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados", afirmou a pasta. "Os nomes escolhidos para os trabalhos da comissão possuem experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade."
Novos nomes ainda devem ser acrescidos ao grupo em breve, para representar o Ministério da Defesa e os anistiados políticos.
Veja lista de nomeados para a Comissão da Anistia:
- Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;
- Márcia Elayne Berbich Moraes;
- Ana Maria Lima de Oliveira;
- Rita Maria Miranda Sipahi;
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
- Prudente José Silveira Mello;
- José Carlos Moreira da Silva Filho;
- Virginius José Lianza da Franca;
- Manoel Severino Moraes de Almeida;
- Roberta Camineiro Baggio;
- Marina da Silva Steinbruch;
- Egmar José de Oliveira;
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
- Mario de Miranda Albuquerque.
