A disputa por um complexo de fazendas que abrange uma área de 9,4 mil hectares (7,5 mil deles produtivos) localizada a 71 quilômetros de Campo Grande, nas áreas dos municípios de Sidrolândia e Terenos, envolve uma disputa judicial em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, guerra de acusações e uma suposta fraude, que levou o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil do Estado de São Paulo a abrir uma investigação por estelionato.
Pudera, pois a megafazenda, que integra um conjunto de 14 fazendas e sítios, está avaliada em R$ 477 milhões, mas teria custado R$ 1,3 milhão (parcelados em quatro vezes) aos novos proprietários, que tentam tomar posse da área desde o fim do ano passado.
O local abriga nada menos que a área que sediava a Usina de Álcool e Açúcar Santa Olinda, que quando quebrou, na década de 2000, deixou uma enorme dívida, créditos trabalhistas bilionários e até mesmo acusações de trabalho escravo envolvendo o grupo proprietário.
A TRANSAÇÃO
José Pessoa Queiroz Bisneto, que já foi um dos maiores empresários do Brasil do ramo sucroalcooleiro, com sua Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), briga na Justiça, em quatro foros diferentes, pela propriedade e pela posse das terras, com a empresa Bams, dona da BS1 Agro, ligada aos empresários José Diones Carlos Lima, Raphael dos Santos Andrade e Sebastião Pádua Ferreira.
Ele sempre esteve na posse da fazenda e luta para não transferi-la, pois diz estar convicto de que foi vítima de um estelionato. A fazenda, segundo ele, foi vendida a um preço baixo porque o deságio em recuperações judiciais, que é o caso da CBAA desde 2009, é grande.
No centro da disputa entre Pessoa e a Bams está o documento que tornou a transferência da megapropriedade do grupo de Pessoa para a Bams, que arrematou a área no processo de recuperação judicial do grupo do usineiro, que se estende há 15 anos. O caso ainda parece estar distante de uma solução.
A Jotapar e sua credora BBN alegam que a Bams teria falsificado a assinatura de um documento de cessão de crédito no processo falimentar. A Bams nega e afirma que sua oponente tenta tumultuar o processo para não transferir a propriedade.
É esse documento, supostamente falsificado, que é objeto de investigação do Deic. Enquanto a polícia paulista investiga, os dois lados da disputa encomendaram suas perícias particulares em um processo que tenta anular o documento que cedeu o crédito falimentar, que por sua vez proporcionou que a Bams arrematasse a área.
A perícia encomendada por José Pessoa, feita por um advogado do estado de Alagoas, aponta que o documento anexado no processo de recuperação judicial, que tramita na 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), é falso e teve uma página enxertada. Já a Bams contratou duas peritas de São Paulo, e ambas alegam, em suas análises, que o documento é verdadeiro.
Por enquanto, nesse processo, a magistrada Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo (SP), onde o processo que visa anular o documento tramita, suspendeu o documento e os efeitos dele.
ENTENDA O CASO
Credora das usinas de Pessoa, a BBN Finance, por ter socorrido as safras de cana dele na década de 2000, habilitada na recuperação judicial, cedeu seus créditos à Bams, que, de posse deles, arrematou o grupo de fazendas em 17 de setembro de 2021, denominado unidade produtiva independente (UPI) Amambai.
A cessão de crédito ocorreu meses antes, em fevereiro, e os valores dos créditos, pouco mais de R$ 27 milhões, curiosamente eram muito inferiores ao valor que a fazenda já tinha na época, que é muito próximo do atual, de R$ 477 milhões. Ao mesmo tempo, a Bams pagou pelos créditos R$ 1,3 milhão, parcelados em quatro vezes.
Sobre o arremate das fazendas, a Bams alega que a hasta pública (leilão) ocorreu sem qualquer questionamento das partes envolvidas no processo de recuperação judicial. Inclusive, em 11 de fevereiro de 2022, foi expedida nesse mesmo processo uma carta de arrematação que transferia 100% das ações dessa unidade produtiva independente à Bams.
A Bams, no mesmo ano, mudou de nome para BS1 Agro Participações, em julho de 2022, mesmo mês em que celebrou um acordo com a CBAA, de Pessoa, para a transmissão dos imóveis arrematados pela BS1.
O acordo fixava o pagamento de um valor de arrendamento de R$ 3,1 milhões e ainda a transmissão da área em 30 de abril do ano passado. Ocorre que, depois dessa data, a Jotapar, empresa ligada à CBAA e a Pessoa, teria oferecido dificuldades para a transmissão da posse das fazendas à BS1, e é aí que entra a Justiça de Mato Grosso do Sul.
BRIGA PELA POSSE
Em abril, houve denúncia de esbulho possessório: uma suposta invasão de sem-terra na fazenda. Mais tarde, houve também um interdito proibitório, ação em que quem está na posse pede para quem tem interesse nela não avançar. Mas dessa vez, os personagens não eram mais homens do MST.
Tratavam-se de pessoas ligadas à Bams/BS1 querendo tomar posse da fazenda, que a empresa alega ser dela. Do outro lado, a Jotapar, protegendo a posse, tentou se blindar e foi à Justiça, em Sidrolândia, contra a Bams, mas não teve sucesso. No fim do ano passado, conseguiu uma liminar favorável concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Odemilson Roberto Castro Fassa.
Nela, já sabendo da suspeita de uma possível fraude na cessão de crédito que deu origem ao negócio, o desembargador impediu que os representantes da Bams/BS1 tomassem posse da fazenda e, por sua vez, estabeleceu que a Jotapar deposite R$ 260 mil em juízo como forma de pagamento por um eventual arrendamento, até a resolução do mérito.
NOVOS CAPÍTULOS
No pedido mais recente, a Bams/BS1 se diz inconformada com o valor de R$ 260 mil como pagamento dos R$ 3,1 milhões acordados anteriormente e pede que o valor do arrendamento depositado em juízo, de agora em diante, seja o valor de mercado para as terras da região. Considerando uma fazenda de 9,4 mil hectares (7,5 mil produtivos), o valor desejado seria de R$ 620 mil.
"TRAIÇÃO"
José Pessoa diz que teria sido enganado por Roberto Campos Marinho Filho, ligado à Bams, e que não sabia que a empresa estava em nome de laranjas. Também o acusa de fraude. "Eu mesmo dei boas referências dele ao síndico [da recuperação judicial]".
Sobre a venda dos créditos de R$ 27 milhões por R$ 1,3 milhão, Pessoa afirma que um plano de recuperação "prevê um deságio muito grande, aproximadamente 60% sem qualquer correção, além de um prazo muito longo de pagamento".
E sobre o contrato para a entrega da terra, de forma mansa e pacífica, em 30 de abril do ano passado, Pessoa diz que foi assinado "na nossa boa-fé de que não havia fraude na cessão".
"Felizmente, a Bams não compareceu à área para tomar posse no dia 30 de abril. Teríamos dado posse a ela. Somente quando tomamos conhecimento da fraude, por meio da notificação da BBN, é que suspendemos a entrega da posse", completa.
Fonte: TCE-MS
