Política

Denúncia de caixa 2

Dívida do QG de Capitão Contar na prefeitura passa dos R$ 3,8 milhões

Terreno que vale mais de R$ 50 milhões, mas que foi avaliado em R$ 10 mil pela campanha, não tem IPTU pago há 11 anos

Continue lendo...
O comitê da candidatura de Capitão Contar (PRTB), localizado na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, chamado pelos correligionários de QG do Capitão, deve R$ 3,8 milhões (R$ 3.881.760,76) em tributos municipais.
 
Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, desde 2011 que o proprietário do terreno não paga impostos e taxas à Prefeitura de Campo Grande. 
 
O QG do Capitão, comitê de Contar na candidatura ao governo, é um dos alvos da denúncia protocolada na semana passada pelo Cidadania, que acusa Contar e seu vice, Humberto Figueiró, o Beto Figueiró, de estarem praticando caixa 2, que é o uso de recursos não contabilizados na campanha eleitoral, o que fere a legislação e pode resultar em punição aos candidatos, caso comprovado. 
 
Na prefeitura, o terreno está registrado em nome do filho de um empresário do ramo de agropecuária, indústria e comunicação.
 
O pagamento do IPTU não é realizado desde 2011. Beto Figueiró, que é quem viabilizou o uso da estrutura, é vice na chapa de Capitão Contar. 
 
As grandes bandeiras da campanha de Contar são a transparência, o cumprimento à lei e o combate à corrupção. 
 
A denúncia protocolada pelo presidente do Cidadania em Mato Grosso do Sul, Édio Viegas, está sendo analisada pelo procurador eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Alves. Até ontem à tarde ainda não havia uma resposta por parte do Ministério Público Eleitoral. 
 
Na denúncia feita pelo Cidadania, no espaço em que trata das receitas estimáveis em dinheiro da campanha de Capitão Contar, o terreno foi declarado como tendo um valor total de R$ 10 mil. O QG do Capitão está localizado em área nobre da Avenida Afonso Pena, com valor de mercado de aproximadamente R$ 5 mil por metro quadrado (em torno de R$ 50 milhões para toda a área).
 
“O primeiro ponto que se suscita é que a estimativa apresentada nos autos da prestação de contas parcial é um disparate de tão ínfima, se comparada com os imóveis daquela região”, alega o Cidadania, que complementa que a candidatura de Contar desprezou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que, no caso de movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o bem recebido seja avaliado por preços praticados no mercado, com a identificação da fonte de avaliação. 
 
Segundo o Cidadania, o valor declarado pela área chega a ser ultrajante de tão baixo. Mas esse não é o único problema do QG do Capitão. A doação do local é tratada como uma cessão de imóvel, em que o doador é a pessoa física do candidato a vice-governador Humberto Figueiró.
 
Ocorre que Beto Figueiró, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral, nem sequer citou a área onde está instalado o QG do Capitão como sua e ela não aparece em sua declaração de bens.
 
“Houve sonegação de bens do candidato a vice em seu registro de candidatura”, acusa o Cidadania. 

Mais elementos

 
A denúncia ainda levanta outras suspeitas, como a contratação de cabos eleitorais por valores bem abaixo do mercado (R$ 120) e com um número não compatível com uma campanha para o governo (36 ao todo). 
 
Também não há despesas declaradas para a produção dos programas de televisão, que estão sendo veiculados normalmente no horário eleitoral, acusa o Cidadania. 
 
Os gastos com contadores e advogados também estão muito abaixo da média, segundo a peça que solicita que o Ministério Público Eleitoral apure a prática de caixa 2 na campanha de Capitão Contar. 
 

Outro lado

 
Em nota emitida por sua coordenação política, Capitão Contar, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul acusado pelo comando estadual do Cidadania de promover o chamado caixa 2 durante a campanha, conforme noticiou ontem o jornal Correio do Estado, negou a prática.
 
“É vergonhoso que aliados de Eduardo Riedel, um ex-secretário de Reinaldo Azambuja, usem o Cidadania para atacar a campanha do Capitão Contar e, ao mesmo tempo, encobrir os próprios gastos exorbitantes e bancados com dinheiro público. Esse é um jogo sujo, que deve ser prontamente rejeitado pelos líderes nacionais do partido e pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da nota emitida pelo candidato do PRTB.
 
Extrato da dívida do terreno onde  está localizado o QG do Capitão Contar
 

Política

Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci

Julgamento está com 2 votos a 1 pela anulação das ações

01/04/2025 22h00

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. 

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.  

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. 
 

Assine o Correio do Estado

Política

Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira

01/04/2025 21h00

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).